Fortaleza/CE


DECRETO Nº 13.716, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 (REGULAMENTO ISS/FORTALEZA)
Data do Documento: 22/12/2015

Aprova o Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza instituído pela Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013 e dá outras providências.


DECRETO Nº 14.911, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Data do Documento: 21/01/2021

Estabelece os Procedimentos Relativos à Análise, pela Procuradoria Geral do Município (PGM), de Projetos e Autógrafos de Lei, Minutas de Decretos e de Atos Normativos a serem subscritos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.


DECRETO Nº 14.917, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Data do Documento: 22/01/2021

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 14.917, DE 22 DE JANEIRO DE 2021_
Data do Documento: 22/01/2021

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 14.921, DE 31 DE JANEIRO DE 2021
Data do Documento: 31/01/2021

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 14.921, DE 31 DE JANEIRO DE 2021_
Data do Documento: 31/01/2021

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 14.922, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
Data do Documento: 02/02/2021

ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 14.922, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021_
Data do Documento: 02/02/2021

ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 14.924, 06 DE FEVEREIRO DE 2021
Data do Documento: 06/02/2021

ESTABELECE MEDIDAS DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 14.924, 06 DE FEVEREIRO DE 2021_
Data do Documento: 06/02/2021

ESTABELECE MEDIDAS DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 14.926, 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Data do Documento: 11/02/2021

Estabelece medidas direciona- das à prevenção da disseminação da COVID-19 durante o período de 12 a 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.


DECRETO Nº 14.926, 11 DE FEVEREIRO DE 2021_
Data do Documento: 11/02/2021

Estabelece medidas direciona- das à prevenção da disseminação da COVID-19 durante o período de 12 a 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.


DECRETO Nº 14.930, DE 17 FEVEREIRO DE 2021
Data do Documento: 17/02/2021

ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 14.930, DE 17 FEVEREIRO DE 2021_
Data do Documento: 17/02/2021

ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 14.931, DE 17 FEVEREIRO DE 2021
Data do Documento: 17/02/2021

Institui o Regime Especial de Execução das Atividades Laborais no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em função da COVID-19, e dá outras providências.


DECRETO Nº 14.931, DE 17 FEVEREIRO DE 2021_
Data do Documento: 17/02/2021

Institui o Regime Especial de Execução das Atividades Laborais no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em função da COVID-19, e dá outras providências.


DECRETO Nº 14.936, 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Data do Documento: 26/02/2021

ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 14.936, 26 DE FEVEREIRO DE 2021_
Data do Documento: 27/02/2021

ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 14.941, DE 04 DE MARÇO DE 2021
Data do Documento: 04/03/2021

Restabelece, no Município de Fortaleza, a Política de Isolamento Social Rígido como Medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências.


DECRETO Nº 14.941, DE 04 DE MARÇO DE 2021_
Data do Documento: 04/03/2021

Restabelece, no Município de Fortaleza, a Política de Isolamento Social Rígido como Medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências.


DECRETO Nº 14.948, 13 DE MARÇO DE 2021
Data do Documento: 13/03/2021

Prorroga o prazo e efeitos do Decreto Municipal nº 14.941, de 04 de março de 2021, que estabelece Medidas de Isolamento Social Rígido direcionadas à prevenção da disseminação da COVID-19, e dá outras providências.


DECRETO Nº 14.948, 13 DE MARÇO DE 2021_
Data do Documento: 13/03/2021

Prorroga o prazo e efeitos do Decreto Municipal nº 14.941, de 04 de março de 2021, que estabelece Medidas de Isolamento Social Rígido direcionadas à prevenção da disseminação da COVID-19, e dá outras providências.


DECRETO Nº 14.952, 20 DE MARÇO DE 2021
Data do Documento: 20/03/2021

Prorroga o prazo e efeitos do Decreto Municipal nº 14.941, de 04 de março de 2021, que estabelece Medidas de Isolamento Social Rígido direcionadas à prevenção da disseminação da COVID-19, e dá outras providências.


DECRETO Nº 14.952, 20 DE MARÇO DE 2021_
Data do Documento: 20/03/2021

Prorroga o prazo e efeitos do Decreto Municipal nº 14.941, de 04 de março de 2021, que estabelece Medidas de Isolamento Social Rígido direcionadas à prevenção da disseminação da COVID-19, e dá outras providências.


DECRETO Nº 14.953, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Data do Documento: 24/03/2021

Prorroga e suspende prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria Municipal das Finanças e da Procuradoria Geral de Município de Fortaleza, na forma que indica.


DECRETO Nº 14.953, DE 22 DE MARÇO DE 2021_
Data do Documento: 24/03/2021

Prorroga e suspende prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria Municipal das Finanças e da Procuradoria Geral de Município de Fortaleza, na forma que indica.


DECRETO Nº 14.956, DE 27 DE MARÇO DE 2021
Data do Documento: 27/03/2021

PRORROGA O PRAZO E EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.941, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 14.956, DE 27 DE MARÇO DE 2021_
Data do Documento: 27/03/2021

PRORROGA O PRAZO E EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.941, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 14.959 DE 31 DE MARÇO DE 2021
Data do Documento: 31/03/2021

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública municipal, o expediente do dia 01 de abril de 2021, na forma que indica.


DECRETO Nº 14.976, DE 04 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 04/04/2021

Prorroga o prazo e efeitos do Decreto Municipal nº 14.941, de 04 de março de 2021, e artigos do Decreto n° 14.956, de 27 de março de 2021, que estabelecem medidas de Isolamento Social Rígido direcionadas à prevenção da disseminação da COVID-19, e dá outras providências.


DECRETO Nº 14.976, DE 04 DE ABRIL DE 2021_
Data do Documento: 04/04/2021

Prorroga o prazo e efeitos do Decreto Municipal nº 14.941, de 04 de março de 2021, e artigos do Decreto n° 14.956, de 27 de março de 2021, que estabelecem medidas de Isolamento Social Rígido direcionadas à prevenção da disseminação da COVID-19, e dá outras providências.


DECRETO Nº 14.981, DE 10 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 10/04/2021

MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.


DECRETO Nº 14.981, DE 10 DE ABRIL DE 2021_
Data do Documento: 10/04/2021

MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.


DECRETO Nº 14.982 DE 12 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 12/04/2021

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 13 de abril de 2021, na forma que indica.


DECRETO Nº 14.989, DE 17 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 18/04/2021

MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.


DECRETO Nº 14.989, DE 17 DE ABRIL DE 2021_
Data do Documento: 18/04/2021

MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.


DECRETO Nº 14.990, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 20/04/2021

Regulamenta o Programa de Recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS-COVID) e Moratória Fiscal relativa ao ISSQN e dá outras providências.


DECRETO Nº 14.991, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 22/04/2021

REGULAMENTA A LEI Nº 11.080, DE 11 DE MARÇO DE 2021, DISCIPLINANDO A FORMA DE FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA À SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.


DECRETO Nº 14.991, DE 22 DE ABRIL DE 2021_
Data do Documento: 22/04/2021

REGULAMENTA A LEI Nº 11.080, DE 11 DE MARÇO DE 2021, DISCIPLINANDO A FORMA DE FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA À SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.


DECRETO Nº 14.992, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 22/04/2021

REGULAMENTA A LEI Nº 11.079, DE 11 DE MARÇO DE 2021, DISCIPLINANDO A PRÁTICA DA ATIVIDADE E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, E EM ESPAÇOS PÚBLICOS, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA À SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.


DECRETO Nº 14.992, DE 22 DE ABRIL DE 2021_
Data do Documento: 22/04/2021

REGULAMENTA A LEI Nº 11.079, DE 11 DE MARÇO DE 2021, DISCIPLINANDO A PRÁTICA DA ATIVIDADE E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, E EM ESPAÇOS PÚBLICOS, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA À SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.


DECRETO Nº 14.994, DE 24 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 24/04/2021

MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.


DECRETO Nº 14.994, DE 24 DE ABRIL DE 2021_
Data do Documento: 24/04/2021

MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.


DECRETO Nº 14.998, DE 01 DE MAIO DE 2021
Data do Documento: 03/05/2021

MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.


DECRETO Nº 14.998, DE 01 DE MAIO DE 2021_
Data do Documento: 03/05/2021

MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.


DECRETO Nº 15.007, DE 08 DE MAIO DE 2021
Data do Documento: 08/05/2021

PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 14.998, DE 1º DE MAIO DE 2021, E MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL.


DECRETO Nº 15.007, DE 08 DE MAIO DE 2021_
Data do Documento: 08/05/2021

PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 14.998, DE 1º DE MAIO DE 2021, E MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL.


DECRETO Nº 15.014, DE 15 DE MAIO DE 2021
Data do Documento: 15/05/2021

MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.


DECRETO Nº 15.014, DE 15 DE MAIO DE 2021_
Data do Documento: 15/05/2021

MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.


DECRETO Nº 15.018, DE 22 DE MAIO DE 2021
Data do Documento: 22/05/2021

PRORROGA A VIGÊNCIA E OS EFEITOS DO DECRETO Nº 15.014, DE 15 DE MAIO DE 2021, MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.


DECRETO Nº 15.018, DE 22 DE MAIO DE 2021_
Data do Documento: 22/05/2021

PRORROGA A VIGÊNCIA E OS EFEITOS DO DECRETO Nº 15.014, DE 15 DE MAIO DE 2021, MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.


DECRETO Nº 15.023, DE 29 DE MAIO DE 2021
Data do Documento: 29/05/2021

MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.


DECRETO Nº 15.023, DE 29 DE MAIO DE 2021_
Data do Documento: 29/05/2021

MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.


DECRETO Nº 15.029, DE 06 DE JUNHO DE 2021
Data do Documento: 06/06/2021

MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.


DECRETO Nº 15.029, DE 06 DE JUNHO DE 2021_
Data do Documento: 06/06/2021

MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.


DECRETO Nº 15.032, DE 12 DE JUNHO DE 2021
Data do Documento: 12/06/2021

MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.


DECRETO Nº 15.032, DE 12 DE JUNHO DE 2021_
Data do Documento: 12/06/2021

MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.


DECRETO Nº 15.039, DE 19 DE JUNHO DE 2021
Data do Documento: 19/06/2021

PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 15.039, DE 19 DE JUNHO DE 2021_
Data do Documento: 19/06/2021

PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI COMPLEMENTAR Nº 0298, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 26/04/2021

Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, institui o Regime de Previdência Complementar, adequa o Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais à Emenda Constitucional federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, dispõe sobre outras leis municipais e dá outras providências.


LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 (REGULAMENTO ISS/FORTALEZA)
Data do Documento: 26/12/2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Faço saber que a Câmara Municipal de Fortaleza decretou e eu sanciono a seguinte Lei:


LEI Nº 11.090, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Data do Documento: 18/03/2021

Dispõe sobre a instituição do Projeto Renda em Casa no âmbito do Município de Fortaleza, em decorrência da pandemia pela COVID-19.


LEI Nº 11.090, DE 18 DE MARÇO DE 2021_
Data do Documento: 18/03/2021

Dispõe sobre a instituição do Projeto Renda em Casa no âmbito do Município de Fortaleza, em decorrência da pandemia pela COVID-19.


LEI Nº 11.100, DE 06 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 07/04/2021

Estabelece o Programa de Recuperação de créditos tributários e não tributários (Refis-Covid) e a Moratória Fiscal relativa ao ISSQN, em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Fortaleza, provocado pela pandemia da Covid-19, voltados à retomada da economia local.


PORTARIA Nº 024/2021
Data do Documento: 25/01/2021

Regulamenta as boas práticas de funcionamento sanitário na prestação de serviços em instituições de ensino.


PORTARIA Nº 047/2021 PROCESSO Nº P021609/2021
Data do Documento: 12/02/2021

Dispõe sobre os requisitos higiênico-sanitários dos estabelecimentos veterinários e dá outras providências.


PORTARIA Nº 049/2021 PROCESSO Nº P018096/2021
Data do Documento: 12/02/2021

Regulamenta as atividades de interesse sanitário sujeitas a licenciamento sanitário (alto e médio risco sanitário) bem como as atividades de interesse sanitário dispensadas de licença sanitária (baixo risco sanitário)


PORTARIA SEFIN Nº 21 DE 12 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 29/04/2021

Aprova o Regulamento do Prêmio SEFIN de Finanças Públicas Municipais – 13ª Edição, no âmbito do Programa de Educação Fiscal do Município de Fortaleza (PEF Fortaleza).


RESOLUÇÃO – CAT/SEFIN Nº 01, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Data do Documento: 10/04/2021

Dispõe sobre os procedimentos relativos aos atos processuais e demais atendimentos do Contencioso Administrativo Tributário do Município de Fortaleza (CAT) ao usuário externo, durante a vigência do Regime Especial de Execução das Atividades Laborais, na forma que indica.