Fortaleza/CE
CONVÊNIO Nº 001/2022 - SEFIN/SEFAZ
Data do Documento: 11/03/2022
DECRETO N° 15.321, DE 14 DE MAIO DE 2022
Data do Documento: 14/05/2022
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 15.321, DE 14 DE MAIO DE 2022_
Data do Documento: 14/05/2022
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 13.716, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 (REGULAMENTO ISS/FORTALEZA)
Data do Documento: 22/12/2015
Aprova o Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza instituído pela Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.911, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Data do Documento: 21/01/2021
Estabelece os Procedimentos Relativos à Análise, pela Procuradoria Geral do Município (PGM), de Projetos e Autógrafos de Lei, Minutas de Decretos e de Atos Normativos a serem subscritos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.917, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Data do Documento: 22/01/2021
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 14.917, DE 22 DE JANEIRO DE 2021_
Data do Documento: 22/01/2021
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 14.921, DE 31 DE JANEIRO DE 2021
Data do Documento: 31/01/2021
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 14.921, DE 31 DE JANEIRO DE 2021_
Data do Documento: 31/01/2021
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 14.922, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
Data do Documento: 02/02/2021
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 14.922, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021_
Data do Documento: 02/02/2021
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 14.924, 06 DE FEVEREIRO DE 2021
Data do Documento: 06/02/2021
ESTABELECE MEDIDAS DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 14.924, 06 DE FEVEREIRO DE 2021_
Data do Documento: 06/02/2021
ESTABELECE MEDIDAS DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 14.926, 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Data do Documento: 11/02/2021
Estabelece medidas direciona- das à prevenção da disseminação da COVID-19 durante o período de 12 a 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.926, 11 DE FEVEREIRO DE 2021_
Data do Documento: 11/02/2021
Estabelece medidas direciona- das à prevenção da disseminação da COVID-19 durante o período de 12 a 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.930, DE 17 FEVEREIRO DE 2021
Data do Documento: 17/02/2021
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 14.930, DE 17 FEVEREIRO DE 2021_
Data do Documento: 17/02/2021
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 14.931, DE 17 FEVEREIRO DE 2021
Data do Documento: 17/02/2021
Institui o Regime Especial de Execução das Atividades Laborais no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em função da COVID-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.931, DE 17 FEVEREIRO DE 2021_
Data do Documento: 17/02/2021
Institui o Regime Especial de Execução das Atividades Laborais no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em função da COVID-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.936, 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Data do Documento: 26/02/2021
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 14.936, 26 DE FEVEREIRO DE 2021_
Data do Documento: 27/02/2021
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 14.941, DE 04 DE MARÇO DE 2021
Data do Documento: 04/03/2021
Restabelece, no Município de Fortaleza, a Política de Isolamento Social Rígido como Medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.941, DE 04 DE MARÇO DE 2021_
Data do Documento: 04/03/2021
Restabelece, no Município de Fortaleza, a Política de Isolamento Social Rígido como Medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.948, 13 DE MARÇO DE 2021
Data do Documento: 13/03/2021
Prorroga o prazo e efeitos do Decreto Municipal nº 14.941, de 04 de março de 2021, que estabelece Medidas de Isolamento Social Rígido direcionadas à prevenção da disseminação da COVID-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.948, 13 DE MARÇO DE 2021_
Data do Documento: 13/03/2021
Prorroga o prazo e efeitos do Decreto Municipal nº 14.941, de 04 de março de 2021, que estabelece Medidas de Isolamento Social Rígido direcionadas à prevenção da disseminação da COVID-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.952, 20 DE MARÇO DE 2021
Data do Documento: 20/03/2021
Prorroga o prazo e efeitos do Decreto Municipal nº 14.941, de 04 de março de 2021, que estabelece Medidas de Isolamento Social Rígido direcionadas à prevenção da disseminação da COVID-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.952, 20 DE MARÇO DE 2021_
Data do Documento: 20/03/2021
Prorroga o prazo e efeitos do Decreto Municipal nº 14.941, de 04 de março de 2021, que estabelece Medidas de Isolamento Social Rígido direcionadas à prevenção da disseminação da COVID-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.953, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Data do Documento: 24/03/2021
Prorroga e suspende prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria Municipal das Finanças e da Procuradoria Geral de Município de Fortaleza, na forma que indica.
DECRETO Nº 14.953, DE 22 DE MARÇO DE 2021_
Data do Documento: 24/03/2021
Prorroga e suspende prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria Municipal das Finanças e da Procuradoria Geral de Município de Fortaleza, na forma que indica.
DECRETO Nº 14.956, DE 27 DE MARÇO DE 2021
Data do Documento: 27/03/2021
PRORROGA O PRAZO E EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.941, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 14.956, DE 27 DE MARÇO DE 2021_
Data do Documento: 27/03/2021
PRORROGA O PRAZO E EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.941, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 14.959 DE 31 DE MARÇO DE 2021
Data do Documento: 31/03/2021
Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública municipal, o expediente do dia 01 de abril de 2021, na forma que indica.
DECRETO Nº 14.976, DE 04 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 04/04/2021
Prorroga o prazo e efeitos do Decreto Municipal nº 14.941, de 04 de março de 2021, e artigos do Decreto n° 14.956, de 27 de março de 2021, que estabelecem medidas de Isolamento Social Rígido direcionadas à prevenção da disseminação da COVID-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.976, DE 04 DE ABRIL DE 2021_
Data do Documento: 04/04/2021
Prorroga o prazo e efeitos do Decreto Municipal nº 14.941, de 04 de março de 2021, e artigos do Decreto n° 14.956, de 27 de março de 2021, que estabelecem medidas de Isolamento Social Rígido direcionadas à prevenção da disseminação da COVID-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.981, DE 10 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 10/04/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 14.981, DE 10 DE ABRIL DE 2021_
Data do Documento: 10/04/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 14.982 DE 12 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 12/04/2021
Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 13 de abril de 2021, na forma que indica.
DECRETO Nº 14.989, DE 17 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 18/04/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 14.989, DE 17 DE ABRIL DE 2021_
Data do Documento: 18/04/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 14.990, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 20/04/2021
Regulamenta o Programa de Recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS-COVID) e Moratória Fiscal relativa ao ISSQN e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.991, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 22/04/2021
REGULAMENTA A LEI Nº 11.080, DE 11 DE MARÇO DE 2021, DISCIPLINANDO A FORMA DE FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA À SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
DECRETO Nº 14.991, DE 22 DE ABRIL DE 2021_
Data do Documento: 22/04/2021
REGULAMENTA A LEI Nº 11.080, DE 11 DE MARÇO DE 2021, DISCIPLINANDO A FORMA DE FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA À SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
DECRETO Nº 14.992, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 22/04/2021
REGULAMENTA A LEI Nº 11.079, DE 11 DE MARÇO DE 2021, DISCIPLINANDO A PRÁTICA DA ATIVIDADE E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, E EM ESPAÇOS PÚBLICOS, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA À SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
DECRETO Nº 14.992, DE 22 DE ABRIL DE 2021_
Data do Documento: 22/04/2021
REGULAMENTA A LEI Nº 11.079, DE 11 DE MARÇO DE 2021, DISCIPLINANDO A PRÁTICA DA ATIVIDADE E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, E EM ESPAÇOS PÚBLICOS, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA À SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
DECRETO Nº 14.994, DE 24 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 24/04/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 14.994, DE 24 DE ABRIL DE 2021_
Data do Documento: 24/04/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 14.998, DE 01 DE MAIO DE 2021
Data do Documento: 03/05/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 14.998, DE 01 DE MAIO DE 2021_
Data do Documento: 03/05/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.007, DE 08 DE MAIO DE 2021
Data do Documento: 08/05/2021
PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 14.998, DE 1º DE MAIO DE 2021, E MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL.
DECRETO Nº 15.007, DE 08 DE MAIO DE 2021_
Data do Documento: 08/05/2021
PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 14.998, DE 1º DE MAIO DE 2021, E MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL.
DECRETO Nº 15.014, DE 15 DE MAIO DE 2021
Data do Documento: 15/05/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.014, DE 15 DE MAIO DE 2021_
Data do Documento: 15/05/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.018, DE 22 DE MAIO DE 2021
Data do Documento: 22/05/2021
PRORROGA A VIGÊNCIA E OS EFEITOS DO DECRETO Nº 15.014, DE 15 DE MAIO DE 2021, MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.018, DE 22 DE MAIO DE 2021_
Data do Documento: 22/05/2021
PRORROGA A VIGÊNCIA E OS EFEITOS DO DECRETO Nº 15.014, DE 15 DE MAIO DE 2021, MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.023, DE 29 DE MAIO DE 2021
Data do Documento: 29/05/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.023, DE 29 DE MAIO DE 2021_
Data do Documento: 29/05/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.029, DE 06 DE JUNHO DE 2021
Data do Documento: 06/06/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.029, DE 06 DE JUNHO DE 2021_
Data do Documento: 06/06/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.032, DE 12 DE JUNHO DE 2021
Data do Documento: 12/06/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.032, DE 12 DE JUNHO DE 2021_
Data do Documento: 12/06/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.039, DE 19 DE JUNHO DE 2021
Data do Documento: 19/06/2021
PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.039, DE 19 DE JUNHO DE 2021_
Data do Documento: 19/06/2021
PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.046, DE 26 DE JUNHO DE 2021
Data do Documento: 26/06/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.046, DE 26 DE JUNHO DE 2021_
Data do Documento: 26/06/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.049 DE 30 DE JUNHO DE 2021
Data do Documento: 30/06/2021
Prorroga o período de concessão de readequação funcional na forma que indica.
DECRETO Nº 15.049 DE 30 DE JUNHO DE 2021_
Data do Documento: 30/06/2021
Prorroga o período de concessão de readequação funcional na forma que indica.
DECRETO Nº 15.051, DE 10 DE JULHO DE 2021
Data do Documento: 10/07/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.051, DE 10 DE JULHO DE 2021_
Data do Documento: 10/07/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.058, DE 24 DE JULHO DE 2021
Data do Documento: 24/07/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.058, DE 24 DE JULHO DE 2021_
Data do Documento: 24/07/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.078, DE 07 DE AGOSTO DE 2021
Data do Documento: 07/08/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.
DECRETO Nº 15.078, DE 07 DE AGOSTO DE 2021_
Data do Documento: 07/08/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.
DECRETO Nº 15.086, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Data do Documento: 18/08/2021
ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.
DECRETO Nº 15.086, DE 18 DE AGOSTO DE 2021_
Data do Documento: 18/08/2021
ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.
DECRETO Nº 15.097, DE 21 DE AGOSTO DE 2021
Data do Documento: 21/08/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.097, DE 21 DE AGOSTO DE 2021_
Data do Documento: 21/08/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.113, DE 04 DE SETEMBRO DE 2021
Data do Documento: 04/09/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.113, DE 04 DE SETEMBRO DE 2021_
Data do Documento: 04/09/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.114, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Data do Documento: 09/09/2021
Regulamenta o Alvará de Funcionamento instituído pelo Código da Cidade, Lei Complementar nº 270, de 02 de agosto de 2019; classifica as atividades conforme o risco; regulamenta o baixo risco para aplicação da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e revoga o Decreto Municipal nº 14.501, de 18 de setembro de 2019.
DECRETO Nº 15.120, DE 18 DE SETEMBRO DE 2021
Data do Documento: 18/09/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.120, DE 18 DE SETEMBRO DE 2021_
Data do Documento: 18/09/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.128, DE 02 DE OUTUBRO DE 2021
Data do Documento: 02/10/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.128, DE 02 DE OUTUBRO DE 2021_
Data do Documento: 02/10/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.151, DE 16 DE OUTUBRO DE 2021
Data do Documento: 16/10/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.151, DE 16 DE OUTUBRO DE 2021_
Data do Documento: 16/10/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.164, DE 30 DE OUTUBRO DE 2021
Data do Documento: 30/10/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.164, DE 30 DE OUTUBRO DE 2021_
Data do Documento: 30/10/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.178, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2021
Data do Documento: 13/11/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.178, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2021_
Data do Documento: 13/11/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.190, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2021
Data do Documento: 27/11/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.190, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2021_
Data do Documento: 27/11/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.199, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021
Data do Documento: 11/12/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.199, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021_
Data do Documento: 11/12/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.209, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
Data do Documento: 24/12/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.209, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021_
Data do Documento: 24/12/2021
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.212 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Data do Documento: 29/12/2021
Prorroga o período de concessão de readequação funcional na forma que indica.
DECRETO Nº 15.222, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
Data do Documento: 05/01/2022
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.222, DE 05 DE JANEIRO DE 2022_
Data do Documento: 05/01/2022
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.223, DE 07 DE JANEIRO DE 2022
Data do Documento: 11/01/2022
FIXA O PERCENTUAL SOBRE O INCREMENTO ANUAL REAL DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS DE PREMIAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITORIA FISCAL – TAAF DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.223, DE 07 DE JANEIRO DE 2022
Data do Documento: 07/01/2022
FIXA O PERCENTUAL SOBRE O INCREMENTO ANUAL REAL DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS DE PREMIAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITORIA FISCAL - TAAF DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.226, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Data do Documento: 11/01/2022
Altera o Decreto nº 13.733, de 28 de dezembro de 2015, que Regulamenta o Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), e dá outras providências.
DECRETO Nº 15.227, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Data do Documento: 14/01/2022
Institui os Comitês Deliberativo, Gestor e Intersetorial Municipal para implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica.
DECRETO Nº 15.232, DE 15 DE JANEIRO DE 2022
Data do Documento: 15/01/2022
ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.232, DE 15 DE JANEIRO DE 2022_
Data do Documento: 15/01/2022
ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.233, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Data do Documento: 21/01/2022
Dispõe sobre o compartilhamento de informações protegidas por sigilo fiscal, e demais dados constantes nos cadastros tributários da Secretaria Municipal das Finanças, com os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 15.236, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Data do Documento: 21/01/2022
ALTERA O DECRETO Nº 15.232, DE 15 DE JANEIRO DE 2022, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.243, DE 29 DE JANEIRO DE 2022
Data do Documento: 29/01/2022
ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.243, DE 29 DE JANEIRO DE 2022_
Data do Documento: 29/01/2022
ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
DECRETO Nº 15.258, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Data do Documento: 14/02/2022
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos da Administração Direta e as Entidades Autárquicas e Fundacionais do Município de Fortaleza, e dá outras providências.
DECRETO Nº 15.267, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2022
Data do Documento: 26/02/2022
PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.267, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2022_
Data do Documento: 26/02/2022
PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.273, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Data do Documento: 12/03/2022
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.273, DE 11 DE MARÇO DE 2022_
Data do Documento: 12/03/2022
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.282, DE 19 DE MARÇO DE 2022
Data do Documento: 19/03/2022
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.282, DE 19 DE MARÇO DE 2022_
Data do Documento: 19/03/2022
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.295, DE 02 DE ABRIL DE 2022
Data do Documento: 02/04/2022
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.295, DE 02 DE ABRIL DE 2022_
Data do Documento: 02/04/2022
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.301, DE 08 DE ABRIL DE 2022
Data do Documento: 08/04/2022
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL.
DECRETO Nº 15.301, DE 08 DE ABRIL DE 2022_
Data do Documento: 08/04/2022
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL.
DECRETO Nº 15.305, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Data do Documento: 14/04/2022
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.305, DE 14 DE ABRIL DE 2022_
Data do Documento: 14/04/2022
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.332, DE 28 DE MAIO DE 2022
Data do Documento: 28/05/2022
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.332, DE 28 DE MAIO DE 2022_
Data do Documento: 28/05/2022
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.342, DE 11 JUNHO DE 2022
Data do Documento: 11/06/2022
ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.342, DE 11 JUNHO DE 2022_
Data do Documento: 11/06/2022
ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.347 DE 14 DE JUNHO DE 2022
Data do Documento: 14/06/2022
Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 17 de junho de 2022, na forma que indica.
DECRETO Nº 15.351, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Data do Documento: 24/06/2022
ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.357, DE 08 DE JULHO DE 2022
Data do Documento: 08/07/2022
ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.357, DE 08 DE JULHO DE 2022_
Data do Documento: 08/07/2022
ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.372, DE 23 DE JULHO DE 2022
Data do Documento: 23/07/2022
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.372, DE 23 DE JULHO DE 2022_
Data do Documento: 23/07/2022
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.384, DE 06 DE AGOSTO DE 2022
Data do Documento: 06/08/2022
PREVÊ MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.392, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Data do Documento: 19/08/2022
PREVÊ MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.392, DE 19 DE AGOSTO DE 2022_
Data do Documento: 19/08/2022
PREVÊ MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.402 DE 02 DE SETEMBRO 2022
Data do Documento: 02/09/2022
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIO RELATIVO À COBRANÇA DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.404, DE 03 DE SETEMBRO DE 2022
Data do Documento: 03/09/2022
PREVÊ MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.404, DE 03 DE SETEMBRO DE 2022_
Data do Documento: 03/09/2022
PREVÊ MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.410, DE 17 DE SETEMBRO DE 2022
Data do Documento: 17/09/2022
PREVÊ MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.444, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Data do Documento: 03/11/2022
APROVA O EDITAL DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR ADESÃO Nº 01/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.445, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Data do Documento: 03/11/2022
Altera o Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 13.716, de 22 de dezembro de 2015; e o Decreto nº 13.300, de 12 de fevereiro de 2014.
DECRETO Nº 15.448, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Data do Documento: 16/11/2022
Altera os prazos pagamento do IPTU dos exercícios de 2022 e 2023 dos imóveis utilizados na efetiva prestação de serviço de hospedagem em hotéis e pousadas.
DECRETO Nº 15.470, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2022
Data do Documento: 19/11/2022
PREVÊ MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.470, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2022_
Data do Documento: 19/11/2022
PREVÊ MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.501, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2022
Data do Documento: 17/12/2022
PREVÊ MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.501, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2022_
Data do Documento: 17/12/2022
PREVÊ MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15.520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Data do Documento: 30/12/2022
Regulamenta os incentivos fiscais para a requalificação da Praia de Iracema no Município de Fortaleza, instituídos pela Lei Complementar nº 260, de 26 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 337, de 20 de outubro de 2022.
DECRETO Nº 15.573, DE 01 DE MARÇO DE 2023
Data do Documento: 06/03/2023
Altera o Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 13.716, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre a Declaração de Dados de Obras de Construção Civil (DDOC), na forma que indica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 15.576, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Data do Documento: 07/03/2023
Fixa novas tarifas para o Serviço de Transporte Público Coletivo Regular e Complementar de Passageiros no Município de Fortaleza, na forma indica.
DECRETO Nº 15.643 DE 01 DE JUNHO DE 2023
Data do Documento: 05/06/2023
Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis-Saúde) e a Transação Tributária Individual para Grandes Devedores, e dá outras providências.
DECRETO Nº 15.685 DE 11 DE JULHO DE 2023
Data do Documento: 11/07/2023
Regulamenta as Leis nº 11.323, de 21 de dezembro de 2022, e nº 11.337, de 10 de fevereiro de 2023, para dispor sobre a retomada da cobrança da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), e dá outras providências.
DECRETO Nº 15.693 DE 13 DE JULHO DE 2023
Data do Documento: 13/07/2023
Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo do RefisSaúde Especial e da Transação Tributária Individual para Grandes Devedores, previstos na Lei nº 11.364, de 26 de maio de 2023.
DECRETO Nº 15.745, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Data do Documento: 30/08/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0339, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Data do Documento: 20/01/2023
Altera a Instrução Normativa nº 01/2022 - SEFIN, que dispõe sobre a implantação e vigência da Declaração de Informações sobre Diversões Públicas e Eventos (DEDIPE).
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 06 DE MARÇO DE 2023
Data do Documento: 09/03/2023
Estabelece os critérios para a fiscalização de natureza prioritariamente orientadora, no que se refere as relações de consumo dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e da Lei Municipal n° 10.350 de 28/05/2015, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Data do Documento: 30/09/2022
Dispõe sobre a implantação e vigência da Declaração de Informações sobre Diversões Públicas e Eventos (DEDIPE)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2022 - SEFIN
Data do Documento: 29/11/2022
Dispõe sobre a regulamentação do Programa Nota Fortaleza e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2023 - SEFIN
Data do Documento: 08/03/2023
Dispõe sobre o uso da procuração digital na prática de atos ou acesso aos serviços disponibilizados no Portal de Serviços do Contribuinte (e-SEFIN), no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2023 - SEFIN
Data do Documento: 21/03/2023
Dispõe sobre a implantação, operacionalização e a vigência da Declaração de Dados de Obras de Construção Civil (DDOC).
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Data do Documento: 01/09/2023
Revoga a Instrução Normativa nº 01/2022 - SEFIN e alterações posteriores, que dispõem sobre os procedimentos relativos à entrega da Declaração de Informações sobre Diversões Públicas e Eventos (DEDIPE).
LEI COMPLEMENTAR Nº 0298, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 26/04/2021
Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, institui o Regime de Previdência Complementar, adequa o Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais à Emenda Constitucional federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, dispõe sobre outras leis municipais e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Data do Documento: 16/12/2021
Dispõe sobre a transação tributária no Município de Fortaleza, nos termos do art. 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e do art. 81, inciso III, da Lei Complementar municipal nº 159, de 23 de dezembro de 2013 (Código Tributário de Fortaleza).
LEI COMPLEMENTAR Nº 0321, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Data do Documento: 27/12/2021
Dispõe sobre alteração na Tabela II do Anexo II do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0339, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Data do Documento: 03/11/2022
Dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0341, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Data do Documento: 24/11/2022
Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no Programa Casa Verde e Amarela realizados no Município de Fortaleza e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 (REGULAMENTO ISS/FORTALEZA)
Data do Documento: 26/12/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Faço saber que a Câmara Municipal de Fortaleza decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI COMPLEMENTAR Nº 304, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Data do Documento: 31/08/2021
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Fortaleza, no que se refere à classificação do risco sanitário para fins de licenciamento, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 305, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
Data do Documento: 08/11/2021
Dispõe sobre a competência, a estrutura e a organização do contencioso administrativo tributário do Município de Fortaleza, bem como sobre o pro- cesso administrativo tributário que nele tramita e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Data do Documento: 11/11/2022
Dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para o setor de tecnologia da informação e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Data do Documento: 17/04/2023
Altera a Lei Complementar n.º 305, de 5 de novembro de 2021, que dispõe sobre a competência, a estrutura e a organização do Contencioso Administrativo Tributário do Município de Fortaleza e sobre o processo administrativo tributário que nele tramita, e dá outras providências.
LEI Nº 11.090, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Data do Documento: 18/03/2021
Dispõe sobre a instituição do Projeto Renda em Casa no âmbito do Município de Fortaleza, em decorrência da pandemia pela COVID-19.
LEI Nº 11.090, DE 18 DE MARÇO DE 2021_
Data do Documento: 18/03/2021
Dispõe sobre a instituição do Projeto Renda em Casa no âmbito do Município de Fortaleza, em decorrência da pandemia pela COVID-19.
LEI Nº 11.100, DE 06 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 07/04/2021
Estabelece o Programa de Recuperação de créditos tributários e não tributários (Refis-Covid) e a Moratória Fiscal relativa ao ISSQN, em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Fortaleza, provocado pela pandemia da Covid-19, voltados à retomada da economia local.
LEI Nº 11.180, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
Data do Documento: 05/11/2021
Dispõe sobre a instituição do Projeto Meu Bairro Empreendedor no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.
LEI Nº 11.316, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Data do Documento: 13/12/2022
Dispõe sobre a isenção ou a remissão de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) para as operações que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 11.337, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Data do Documento: 10/02/2023
Estabelece as hipóteses de não incidência e de isenção da taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Fortaleza e dá outras providências.
LEI Nº 11.364, DE 26 DE MAIO DE 2023
Data do Documento: 26/05/2023
Estabelece e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis-Saúde) e a Transação Tributária Individual para Grandes Devedores.
LEI Nº 11.417, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Data do Documento: 18/12/2023
Dispõe sobre a tributação pelo Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos bens imóveis integrantes do complexo aeroportuário cedidos à concessionária responsável pela exploração, pela ampliação e pela manutenção do Aeroporto Internacional Pinto Martins.
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Data do Documento: 23/09/2024
Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas organizadoras nos valores dos ingressos para shows, eventos e similares realizados no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.
PORTARIA Nº 024/2021
Data do Documento: 25/01/2021
Regulamenta as boas práticas de funcionamento sanitário na prestação de serviços em instituições de ensino.
PORTARIA Nº 047/2021 PROCESSO Nº P021609/2021
Data do Documento: 12/02/2021
Dispõe sobre os requisitos higiênico-sanitários dos estabelecimentos veterinários e dá outras providências.
PORTARIA Nº 049/2021 PROCESSO Nº P018096/2021
Data do Documento: 12/02/2021
Regulamenta as atividades de interesse sanitário sujeitas a licenciamento sanitário (alto e médio risco sanitário) bem como as atividades de interesse sanitário dispensadas de licença sanitária (baixo risco sanitário)
PORTARIA Nº 15/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Data do Documento: 28/10/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro de contratos e de suas alterações no sistema de Gestão de Recursos e Planejamento de Fortaleza - Financeiro Contábil – GRPFOR - FC, como requisito para a publicização das informações e dá outras providências.
PORTARIA SEFIN Nº 21 DE 12 DE ABRIL DE 2021
Data do Documento: 29/04/2021
Aprova o Regulamento do Prêmio SEFIN de Finanças Públicas Municipais – 13ª Edição, no âmbito do Programa de Educação Fiscal do Município de Fortaleza (PEF Fortaleza).
RESOLUÇÃO – CAT/SEFIN Nº 01, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Data do Documento: 10/04/2021
Dispõe sobre os procedimentos relativos aos atos processuais e demais atendimentos do Contencioso Administrativo Tributário do Município de Fortaleza (CAT) ao usuário externo, durante a vigência do Regime Especial de Execução das Atividades Laborais, na forma que indica.
