Destaque Prepare-se para um marco na sua carreira!
Destaque As chamadas 'fintechs' e as instituições de pagamento continuarão sem ter a obrigatoriedade de ter de enviar os dados sobre movimentação financeira, incluindo PIX e cartão de crédito, à Receita Federal.
Destaque Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o CNPJ Alfanumérico. A solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Destaque Informação de perdas reduz pagamento de Imposto de Renda
Destaque Secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy disse que Executivo buscou respeitar decisões do Congresso e manter essência do texto aprovado pelos legisladores
Destaque A regulamentação estabelece regras para a cobrança do novo sistema de tributação sobre produtos e serviços. Sistema deverá ser totalmente implementado somente em 2033.
Destaque A norma que causou polêmica foi revogada, mas atenção: isso não significa que a Receita Federal perdeu acesso às informações financeiras.
Destaque Decisão vem após onda de fake news e repercussão negativa; governo irá editar MP para garantir que sistema de pagamentos não será taxado
Destaque Criminosos enviam mensagens informando que o segurado precisa fazer prova de vida para não ter benefício bloqueado.
Destaque Proposta será enviada após eleições na Câmara e no Senado
Destaque Aposentados e pensionistas que ganham além do salário mínimo não terão aumento real, recebendo o equivalente ao INPC de 2024.

Artigos

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Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI

 18/06/2024

DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação

 09/02/2024

Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf

 08/02/2024

Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

 07/02/2024

MEI e o Imposto de Renda

 23/03/2023

Habilitação no Siscomex (Radar)

 06/02/2023

Indébito Tributário Utilizado Na Compensação De Débitos

 02/11/2022


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Ministro da Fazenda diz: Governo fará reforma do IR com 'cautela' assim como aprovou reforma sobre consumo
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Empresas condenadas por compra de dados sigilosos somam multas de R$ 46 milhões
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Ampliação das licenças maternidade e paternidade avança no Senado em 2025
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SÃO PAULO: Empresário que cobrar taxa de cliente que usa Pix pode ser punido
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Problemas na versão 11.0.0 do programa da ECF
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Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2025
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Solução de Consulta Cosit nº 98372, de 28 de outubro de 2024
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Solução de Consulta Cosit nº 98363, de 25 de outubro de 2024
25/10/2025

PORTARIA SUT Nº 694 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
20/01/2025

DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE JANEIRO DE 2025.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.288, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
17/01/2025

Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos – Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil.

LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
17/01/2025

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.247, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
16/01/2025

Revoga a Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, e repristina as Instruções Normativas que especifica.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
13/01/2025

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10
PORTARIA MPS Nº 57, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
13/01/2025

Estabelece, para o mês de janeiro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

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DECRETO Nº 16.546, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
MS - 20/01/2025

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 04/2025
PR - 17/01/2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 56, de 30 de junho de 2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital e disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 4/2025/GAB/CRE
RO - 17/01/2025

Disciplina procedimentos referentes ao ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição tributária, ou antecipado com encerramento da fase, em complemento à IN nº 22/2018, cria códigos de ajuste correspondentes e revoga a IN n° 73/2024/GAB/CRE. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA SRE 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
SP - 17/01/2025

Altera a Portaria CAT 92/98, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

DECRETO N° 1.281, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
MT - 17/01/2025

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

DECRETO N° 1.281, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
MT - 17/01/2025

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

DECRETO N° 1.279, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
MT - 17/01/2025

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

DECRETO N° 1.280, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
MT - 17/01/2025

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20de março de 2014, e dá outras providências.

PORTARIA/SAT Nº 3.542, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
MS - 16/01/2025

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica

ATO DECLARATÓRIO DEVEDOR CONTUMAZ Nº 1/2025
PR - 15/01/2025

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do caput do art. 9.º do Anexo II da Resolução Sefa nº 1.132, de 28 de julho de 2017, com fundamento nas disposições contidas no art. 52 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, nos artigos 113 a 119 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, e na Resolução Sefa n

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LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
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LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024

Autoriza a utilização e a transferência de crédito de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para terceiros e dá outras providências.
DECRETO Nº 36.026, DE 22 DE MAIO DE 2024
22/05/2024

ALTERA O DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).
Solução de Consulta Cosit nº 80, de 04 de abril de 2024
15/04/2024

ATO NORMATIVO UNATRI Nº 9/2024
02/04/2024

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 027/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica”.
PORTARIA SRE 09, ​DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
22/02/2024

Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007 SIF, 25 DE JANEIRO DE 2024
26/01/2024

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
PORTARIA Nº 003-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
09/01/2024

Credencia empresas do setor de vinhos para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de que trata o art. 168-A, V, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
09/01/2024

Dispõe sobre os produtos que poderão ser acobertados na emissão de NF-e por meio do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) por produtores rurais do Estado do Pará, nas operações e forma que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.164, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
27/10/2023

Institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.

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Apiguana
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Aço Cearense
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