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ver todosCFC publica novas normas para emissão da Decore Eletrônica em 2026
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) atualizou as normas da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) por meio da...
Publicado no dia 04/12/2025
Imposto Seletivo: governo decide adiar projeto das alíquotas do “Imposto do Pecado” e texto ficará para 2026
O governo federal decidiu adiar para 2026 o envio do Projeto de Lei (PL) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), apelidado como Impost...
Publicado no dia 04/12/2025
Setor de serviços do Brasil volta a crescer em novembro com aumento de novos negócios, mostra PMI
O setor de serviços do Brasil voltou a crescer em novembro depois de sete meses de contração, conforme a melhora da demanda levou a um aumento nos nov...
Publicado no dia 04/12/2025
Com 8,3 milhões de trabalhadores, idosos têm nível de ocupação recorde
Cerca de 8,3 milhões de pessoas com 60 anos ou mais estavam trabalhando em 2024. Com esse contingente, o Brasil alcançou o recorde no nível de ocupaçã...
Publicado no dia 04/12/2025
Painel Reforma Tributária
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Você Colunista
Imposto de Renda: aprovado PL que amplia isenção para R$ 5 mil e tributa lucros e dividendos
Artigos
MÓDULO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (MAT)
Publicado no dia 24/11/2025
REFIS Ceará 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 16/10/2025
Publicado no dia 16/10/2025
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
LEI Nº 15.279, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto: Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da...
Publicado no dia 03/12/2025
NORMA DE EXECUÇÃO Nº 05, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº18.665, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, EM DETRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº33.327,...
Publicado no dia 01/12/2025
LEI Nº 15.270, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução...
Publicado no dia 27/11/2025
Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 143, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no dia 01/12/2025
DECRETO Nº 36.952, de 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no dia 25/11/2025
DECRETO Nº 36.948, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no dia 25/11/2025
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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