Destaque Aprenda a abrir sua empresa com blindagem, segurança e sem riscos!
Destaque
Destaque Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Receita Federal notifica mais de 1,8 milhão de pequenos negócios.
Destaque Órgão público deve se abster de apreender mercadoria em trânsito, por falta de recolhimento do ICMS, mesmo diferido, desde que este seja o único motivo.
Destaque Regras da CLT preveem revezamento quinzenal para o trabalho da mulher aos domingos
Destaque As mudanças são em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil e têm como objetivo a melhoria da experiência do usuário
Destaque Contribuinte que não resolver pendências será excluído do regime
Destaque A partir desta quinta-feira (24/10), pessoas físicas de todo o país podem se registrar no Domicílio Judicial Eletrônico. A medida ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizar o prazo de cadastro voluntário de empresas privadas na ferramenta, que disponibiliza um endereço eletrônico para recebimento e acompanhamento de comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros.
Destaque Sentença garante a segurança jurídica do usufruto como ferramenta de planejamento sucessório e tributário.
Destaque Veja proposta elaborada pelo TST, Ministério Público do Trabalho e um grupo de trabalho da USP para alterar as NRs.
Destaque A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2024 estará disponível para consulta.
Destaque Em análise na Câmara, o projeto de lei promete corrigir brechas no sistema tributário, oferecendo previsibilidade e maior equilíbrio fiscal.

Artigos

Veja |+|

Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI

 18/06/2024

DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação

 09/02/2024

Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf

 08/02/2024

Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

 07/02/2024

MEI e o Imposto de Renda

 23/03/2023

Habilitação no Siscomex (Radar)

 06/02/2023

Indébito Tributário Utilizado Na Compensação De Débitos

 02/11/2022


Notícias

Veja |+|
Imposto para milionários tem potencial de R$ 40 bi ao ano, mas deve gerar R$ 20 bi
 28/10/2024
Medida Provisória mantém isenção a medicamentos importados
 28/10/2024
290 multinacionais serão afetadas pela nova taxação mínima de 15%; entenda
 28/10/2024
PJ que entrar com ação trabalhista para reconhecer vínculo empregatício poderá pagar tributo como PF
 25/10/2024
Benefícios fiscais estaduais quase triplicam em cinco anos e devem atingir R$ 267 bi em 2025
 25/10/2024
MP que isenta medicamentos importados perde a validade nesta sexta; impostos devem aumentar
 25/10/2024
Carf reafirma perda de incentivos fiscais por crimes tributários em decisão unânime
 24/10/2024
Brasil sofre aumento explosivo de vazamento de dados em 2024, com 5 milhões de contas comprometidas
 24/10/2024
Justiça derruba nova regra que acabava com carência de 90 dias para concessão de crédito consignado
 24/10/2024
Comissão aprova projeto que altera regra sobre pagamento de IR sobre juros enviados ao exterior
 23/10/2024
Vai à Câmara projeto que torna permanente fundo garantidor do Pronampe
 23/10/2024
Dirbi será tema de Grupo de Trabalho entre a Receita Federal e classe contábil
 23/10/2024
Isenção de impostos sobre medicamentos perderá vigência a partir de 25/10
 23/10/2024
Supremo rejeita recurso que pretendia cobrar IR sobre doações em adiantamento de herança
 23/10/2024
Brasil bate recorde de microempreendedores individuais em atividade
 22/10/2024
Aumento do faturamento anual do MEI pode voltar a ser discutido em novembro
 22/10/2024
Aprovada proposta que reduz impostos de empresas que doarem alimentos
 22/10/2024
STF proíbe cobrança de 25% de IR sobre aposentadoria de brasileiros residentes no exterior
 22/10/2024
Adesão à primeira etapa do Desenrola Agências Reguladoras inicia hoje (21) com descontos de até 70%
 22/10/2024
Fazenda tenta endurecer LRF e governos podem ficar proibidos de dar incentivo fiscal
 21/10/2024
Imposto para milionários pode render R$ 40 bi ao ano, mas deve gerar apenas R$ 20 bi
 21/10/2024
Lançamento do Programa Acredita ganha reforço de novas medidas de apoio aos pequenos empreendedores
 21/10/2024
Governo federal prepara reforma administrativa
 21/10/2024
Programa Litígio Zero: adesão termina dia 31 de outubro
 18/10/2024
Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos
 18/10/2024



Legislação

Veja Mais +
Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1001, de 27 de março de 2024
27/10/2024

PORTARIA RFB Nº 475, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
25/10/2024

Altera a Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, que delega e subdelega competências no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 15, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
21/10/2024

Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.230, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
21/10/2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi.
PORTARIA SRRF03 Nº 481, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
21/10/2024

Dispõe sobre o Programa Novos Destinos e define regras para as solicitações e as doações de mercadorias para realização de bazares beneficentes às organizações da sociedade civil.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 654, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
21/10/2024

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 661, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
21/10/2024

Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 657, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
21/10/2024

Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 658, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
21/10/2024

Altera o anexo único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 659, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
21/10/2024

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Veja Mais +
DECRETO Nº 50.503, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
AM - 25/10/2024

ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.° 24.439, de 5 de agosto de 2004, que “DISCIPLINA procedimentos a serem aplicados na realização de feira ou de exposição ao público de mercadorias e concede crédito fiscal presumido do ICMS nas vendas nela realizadas e dá outras providências”, e dá outras providências

DECRETO Nº 7229 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
AP - 25/10/2024

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.232, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
- 25/10/2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, e a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

PORTARIA SUT Nº 669 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
RJ - 24/10/2024

DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE OUTUBRO A 3 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRETO Nº 48.926, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
MG - 24/10/2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

DECRETO Nº 48.927, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
MG - 24/10/2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

DECRETO N° 1.101, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
MT - 22/10/2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

PORTARIA SRE 76, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
SP - 21/10/2024

Altera a Portaria CAT 55/09, de 19 de março de 2009, que dispõe sobre a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00035, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
TO - 18/10/2024

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00036, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
TO - 18/10/2024

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Veja Mais +
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024

Autoriza a utilização e a transferência de crédito de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para terceiros e dá outras providências.
DECRETO Nº 36.026, DE 22 DE MAIO DE 2024
22/05/2024

ALTERA O DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).
Solução de Consulta Cosit nº 80, de 04 de abril de 2024
15/04/2024

ATO NORMATIVO UNATRI Nº 9/2024
02/04/2024

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 027/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica”.
PORTARIA SRE 09, ​DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
22/02/2024

Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007 SIF, 25 DE JANEIRO DE 2024
26/01/2024

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
PORTARIA Nº 003-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
09/01/2024

Credencia empresas do setor de vinhos para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de que trata o art. 168-A, V, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
09/01/2024

Dispõe sobre os produtos que poderão ser acobertados na emissão de NF-e por meio do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) por produtores rurais do Estado do Pará, nas operações e forma que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.164, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
27/10/2023

Institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.
DECRETO Nº 34.699-E, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
06/09/2023

Altera o Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

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Apiguana
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