Destaque
Destaque Receita Federal e Serpro alegam falta de orçamento para justificar a tarifação do acesso ao novo sistema fiscal.
Destaque Comprovantes de rendimentos necessários para a Declaração de Imposto de Renda 2025 já estão disponíveis para servidores públicos do Executivo Federal, aposentados, pensionistas e anistiados civis.
Destaque SEFIN (Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza), por meio do Convênio nº 001/2022, após cruzar os valores de receitas de notas fiscais de serviços econômicas (NFS-e) escrituradas e os valores recebidos de vendas realizadas com cartões de crédito/débito, PIX e/ou boletos, começou a intimar os contribuintes que apresentaram divergências.
Destaque Consulta da Qualificação Cadastral On-line foi descontinuada. Empregadores e órgãos públicos deverão utilizar a Consulta da Qualificação Cadastral em lote.
Destaque Contadores, contribuintes e gestores que atuam no planejamento tributário devem se atentar para as obrigações que vencem ainda nesta semana.
Destaque A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações.
Destaque Proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria novas faixas, chegando a 35%; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Destaque O Banco Central do Brasil está implementando a moeda digital Drex, um novo modelo financeiro que pode modificar significativamente as transações econômicas no país.
Destaque MEIs e informais podem cair na malha fina se as informações da NF-e e notas fiscais de compras não baterem com a renda declarada.
Destaque Conforme adiantado na live realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) na última sexta-feira (17), a Receita Federal do Brasil (RFB) liberou, no sábado (18), o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) no âmbito da DCTFWeb. O objetivo da RFB é reunir, em um só ambiente, todos os tributos internos administrados pelo órgão de controle fiscal, incluindo o MIT.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.251, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
14/02/2025

Revoga os atos normativos que dispõem sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais de que trata o art. 35 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e estabelece prazo para a edição de atos atualizados sobre a matéria.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.250, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
10/02/2025

Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
06/02/2025

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00005, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
05/02/2025

Altera a Instrução Normativa nº 02, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre procedimentos de apuração relativos aos benefícios fiscais do Programa EMPREGA-DF instituído pelo Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00004, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
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DECRETO Nº 48.997, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
MG - 21/02/2025

Altera o Decreto nº 48.790, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre o pagamento, à vista ou parcelado, com reduções e condições especiais, de crédito tributário relativo ao ICMS, no âmbito do Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais, instituído pela Lei nº 24.612, de 26 de dezembro de 2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00006
TO - 21/02/2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Portaria/SAT Nº 3.560, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
MS - 21/02/2025

Dispõe sobre inclusões e alterações de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

DECRETO Nº 851, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
SC - 20/02/2025

Introduz a Alteração 4.817 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 854, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
SC - 20/02/2025

Introduz as Alterações 4.819 e 4.820 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 855, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
SC - 20/02/2025

Revoga o Capítulo XXIII do Título II do Anexo 6 do RICMS/SC-01, que abrange os arts. 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165.

DECRETO Nº 868, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
SC - 20/02/2025

Introduz as Alterações 4.847 e 4.848 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 851, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
SC - 20/02/2025

Introduz a Alteração 4.817 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. 

DECRETO Nº 852, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
SC - 20/02/2025

Introduz as Alterações 4.838 a 4.842 no RICMS/SC-01.

Decreto Nº 16.568, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
MS - 20/02/2025

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.355, de 22 de dezembro de 2023, e altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XXV ao Regulamento do ICMS.

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LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
23/09/2024

Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas organizadoras nos valores dos ingressos para shows, eventos e similares realizados no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024

Autoriza a utilização e a transferência de crédito de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para terceiros e dá outras providências.
DECRETO Nº 36.026, DE 22 DE MAIO DE 2024
22/05/2024

ALTERA O DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).
Solução de Consulta Cosit nº 80, de 04 de abril de 2024
15/04/2024

ATO NORMATIVO UNATRI Nº 9/2024
02/04/2024

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 027/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica”.
PORTARIA SRE 09, ​DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
22/02/2024

Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007 SIF, 25 DE JANEIRO DE 2024
26/01/2024

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
PORTARIA Nº 003-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
09/01/2024

Credencia empresas do setor de vinhos para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de que trata o art. 168-A, V, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
09/01/2024

Dispõe sobre os produtos que poderão ser acobertados na emissão de NF-e por meio do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) por produtores rurais do Estado do Pará, nas operações e forma que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.164, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
27/10/2023

Institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.

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