Destaque Aprenda a abrir sua empresa com blindagem, segurança e sem riscos!
Destaque
Destaque A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou nesta terça-feira (5) mais uma oportunidade para que empreendedores façam a regularização de dívidas ativas na União.
Destaque A Nota Técnica EFD-Contribuições nº 009, de 29 de outubro de 2024 traz importantes alterações no leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD) Contribuições, com implicações específicas para a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e para a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).
Destaque A eventual aprovação do Projeto de Lei complementar 176/2019 deve provocar um desajuste econômico e federativo, com impacto de R$ 7 bilhões nas contas públicas dos Estados e Distrito Federal. Recursos fundamentais para subsidiar serviços públicos essenciais como saúde, educação, segurança.
Destaque Empresas já podem contestar administrativamente o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), divulgado em setembro de 2024, com vigência para o ano de 2025. O prazo iniciou-se na última sexta-feira (01/11) e terminará dia 30 de novembro.
Destaque Foi disponível nesta segunda-feira (4/11) o novo ambiente desenvolvido pela RFB – Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional (PCAD). Essa nova solução substitui o acesso externo às bases CPF e CNPJ que atualmente é feito via software Host On-Demand (HOD). Ação faz parte do processo de modernização da solução de acesso aos dados cadastrais da Receita Federal.
Destaque Apesar de manter a carga tributária, substituição de tributos e ajustes nos créditos fiscais alteram dinâmica contábil e podem influenciar decisões empresariais no Simples Nacional.
Destaque Programa direcionado ás confederações e sindicatos fortalece a conformidade fiscal e facilita o diálogo entre a Receita Federal e a sociedade em questões tributárias e aduaneiras.
Destaque Operações do programa para pequenos empresários foram retomadas em outubro; 82 mil empreendedores foram beneficiados
Destaque Uma vez desenquadradas, as empresas enfrentam um sistema tributário muito mais complexo, que pode tornar a operação inviável, alertam especialistas.
Destaque A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que mantém a isenção de impostos para a importação de medicamentos.

Artigos

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Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI

 18/06/2024

DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação

 09/02/2024

Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf

 08/02/2024

Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

 07/02/2024

MEI e o Imposto de Renda

 23/03/2023

Habilitação no Siscomex (Radar)

 06/02/2023

Indébito Tributário Utilizado Na Compensação De Débitos

 02/11/2022


Notícias

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Ceará: Sefaz-CE debate o papel da IA na inovação fiscal
 06/11/2024
BNDES lança serviço que agiliza crédito a micro e pequenas empresas
 06/11/2024
Projeto proíbe governo de excluir empresa do Refis por falta de documentação sobre dívidas
 06/11/2024
STF confirma eficácia imediata de decreto que restabelece alíquotas de contribuição para PIS/Cofins
 05/11/2024
Comissão aprova benefício tributário a empresa que prestar assistência a idoso em asilo
 05/11/2024
Projeto susta cobrança de adicional por risco ambiental de trabalho pela Receita
 05/11/2024
O Receita de Consenso, procedimento que referenda o consensualismo no âmbito da Receita Federal, está em vigor
 05/11/2024
RFB passa a usar IA para detectar sonegação de impostos
 04/11/2024
Comissão aprova doação e patrocínio a projetos esportivos na declaração anual do Imposto de Renda
 04/11/2024
Comissão aprova projeto que permite deduzir do Imposto de Renda doações para fundo de calamidades
 04/11/2024
Confiança do MEI alcança nível recorde impulsionada pelo otimismo da indústria
 01/11/2024
Descubra quais profissões devem continuar de fora do MEI em 2025
 01/11/2024
Tributação sobre herança de planos de previdência é retirada da reforma tributária
 01/11/2024
Relatório do Ipea aponta desigualdade tributária no Brasil: quanto maior a renda, menor a carga tributária
 31/10/2024
PGF abre regularização de dívidas com agências reguladoras, autarquias e fundações federais para PF e PJ
 31/10/2024
Empregadores poderão conferir atestados médicos em nova plataforma lançada pelo Conselho Federal de Medicina
 31/10/2024
STF valida normas que limitaram período de pagamento de pensão por morte
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Multa do FGTS realmente pode acabar?
 30/10/2024
EFD-Contribuições: publicada nota técnica 009
 30/10/2024
STF julga possibilidade uso de precatórios para pagamento de dívidas do ICMS
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Brasil registra aumento de 45% nas ofertas de trabalho temporário perto das festas de fim de ano
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Auditores da Receita Federal realizam paralisação de 48 horas
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Empresas importadoras do Brasil agora contarão com novo sistema de registro para suas operações
 29/10/2024
Doação de IRPJ para fundos sociais gera impacto social positivo
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Imposto para milionários tem potencial de R$ 40 bi ao ano, mas deve gerar R$ 20 bi
 28/10/2024



Legislação

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LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
06/11/2024

Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.779, de 25 de novembro de 2003,
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MF Nº 11, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
05/11/2024

Regulamenta o registro de domínio "bet.br" para uso em canais eletrônicos ofertados por agentes operadores da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.

PORTARIA RFB Nº 482, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
05/11/2024

Dispõe sobre procedimentos para acompanhamento dos inquéritos e processos criminais relativos a atos praticados contra os servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
PORTARIA RFB Nº 478, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
05/11/2024

Altera a Portaria RFB nº 462, de 18 de setembro de 2024, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar diretrizes e procedimentos para a identificação dos beneficiários de pessoas jurídicas e de arranjos legais.

NOTA TÉCNICA EFD-CONTRIBUIÇÕES Nº 009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
29/10/2024

Dispõe sobre as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025

PORTARIA RFB Nº 477, DE 25 DE OTUBRO DE 2024
29/10/2024

Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1001, de 27 de março de 2024
27/10/2024

PORTARIA RFB Nº 475, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
25/10/2024

Altera a Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, que delega e subdelega competências no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 15, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
21/10/2024

Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.230, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
21/10/2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69/2024/GAB/CRE
RO - 06/11/2024

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista".

PORTARIA/SAT Nº 3.488, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024.
MS - 05/11/2024

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

PORTARIA CONJUNTA SEF/SICOS N° 001/2024
SC - 05/11/2024

Disciplina os procedimentos para concessão do regime especial de que trata o inciso XLVI do caput do art. 15 do anexo 2 do RICMS/SC-01.

PORTARIA/SAT Nº 3.486, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
MS - 04/11/2024

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica

PORTARIA/SAT Nº 3.484, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
MS - 04/11/2024

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

DECRETO Nº 737, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
SC - 01/11/2024

Introduz a Alteração 4.806 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 740, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
SC - 01/11/2024

Introduz a Alteração 4.808 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 741, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
SC - 01/11/2024

Introduz a Alteração 4.813 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 746, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
SC - 01/11/2024

Introduz as Alterações 4.821 a 4.823 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 749, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
SC - 01/11/2024

Introduz a Alteração 4.818 no RICMS/SC-01.

Veja Mais +
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
23/09/2024

Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas organizadoras nos valores dos ingressos para shows, eventos e similares realizados no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024

Autoriza a utilização e a transferência de crédito de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para terceiros e dá outras providências.
DECRETO Nº 36.026, DE 22 DE MAIO DE 2024
22/05/2024

ALTERA O DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).
Solução de Consulta Cosit nº 80, de 04 de abril de 2024
15/04/2024

ATO NORMATIVO UNATRI Nº 9/2024
02/04/2024

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 027/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica”.
PORTARIA SRE 09, ​DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
22/02/2024

Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007 SIF, 25 DE JANEIRO DE 2024
26/01/2024

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
PORTARIA Nº 003-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
09/01/2024

Credencia empresas do setor de vinhos para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de que trata o art. 168-A, V, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
09/01/2024

Dispõe sobre os produtos que poderão ser acobertados na emissão de NF-e por meio do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) por produtores rurais do Estado do Pará, nas operações e forma que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.164, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
27/10/2023

Institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.

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Apiguana
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Aço Cearense
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Beach Park
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Grupo Ibiapina
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Casa Magalhães
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CSP
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Dist. Jotujé
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M.Dias Branco
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