Notícias

Veja |+|



Legislação

Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.779, de 25 de novembro de 2003,

Regulamenta o registro de domínio "bet.br" para uso em canais eletrônicos ofertados por agentes operadores da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.

Dispõe sobre procedimentos para acompanhamento dos inquéritos e processos criminais relativos a atos praticados contra os servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Altera a Portaria RFB nº 462, de 18 de setembro de 2024, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar diretrizes e procedimentos para a identificação dos beneficiários de pessoas jurídicas e de arranjos legais.

Dispõe sobre as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025

Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Altera a Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, que delega e subdelega competências no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi.

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista".

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Disciplina os procedimentos para concessão do regime especial de que trata o inciso XLVI do caput do art. 15 do anexo 2 do RICMS/SC-01.

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Introduz a Alteração 4.806 no RICMS/SC-01.

Introduz a Alteração 4.808 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Introduz a Alteração 4.813 no RICMS/SC-01.

Introduz as Alterações 4.821 a 4.823 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Introduz a Alteração 4.818 no RICMS/SC-01.

Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas organizadoras nos valores dos ingressos para shows, eventos e similares realizados no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Autoriza a utilização e a transferência de crédito de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para terceiros e dá outras providências.

ALTERA O DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 027/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica”.

Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

Credencia empresas do setor de vinhos para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de que trata o art. 168-A, V, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Dispõe sobre os produtos que poderão ser acobertados na emissão de NF-e por meio do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) por produtores rurais do Estado do Pará, nas operações e forma que especifica.

Institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.

Alguns de nossos Clientes

Apiguana
Apiguana
Aço Cearense
Aço Cearense
Beach Park
Beach Park
B&Q
B&Q
CDMax
CDMax
Grupo Ibiapina
Grupo Ibiapina
Casa Magalhães
Casa Magalhães
CSP
CSP
Dose Certa
Dose Certa
Grendene
Grendene
Dist. Jotujé
Dist. Jotujé
M.Dias Branco
M.Dias Branco
P&P Cont.
P&P Cont.
Pole Distrib.
Pole Distrib.
RB Distribuidora
RB Distribuidora
TBM
TBM
Tijuca Alimentos
Tijuca Alimentos
TuboArt
TuboArt
Secran
Secran
Solar Magazine
Solar Magazine
Frota Cont.
Frota Cont.
Ricarte Urb.
Ricarte Urb.
Simples
Simples
Grupo Fortes
Grupo Fortes
Office
Office