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ver todosReceita Federal publica novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, os resultados do novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia, com d...
Publicado no dia 16/01/2026
Comissão aprova novas regras para Empresa Simples de Crédito
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei da Empresa Simples de Crédito (ESC) (Lei Complementa...
Publicado no dia 16/01/2026
Criminosos enviam mensagens de falsas cobranças ou cancelamento de CNPJ para MEIs
Microempreendedores individuais (MEIs) têm recebido mensagens em seus celulares enviadas por um suposto departamento de atendimento ao cliente do Gove...
Publicado no dia 16/01/2026
Comissão aprova isenção de contribuição previdenciária para faculdades com bolsas pelo Prouni
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que libera as faculdades e universidades que oferecem bolsas pelo Prouni...
Publicado no dia 15/01/2026
Painel Reforma Tributária
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Artigos
MÓDULO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (MAT)
Publicado no dia 24/11/2025
REFIS Ceará 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 16/10/2025
Publicado no dia 16/10/2025
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do...
Publicado no dia 14/01/2026
PORTARIA MPS Nº 79, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Estabelece, para o mês de janeiro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em a...
Publicado no dia 14/01/2026
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Dispõe sobre a atualização do Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital - ECD.
Publicado no dia 12/01/2026
Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no dia 08/01/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no dia 07/01/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 156, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no dia 07/01/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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