Legislação Municipal           Lei Complementar nº 116/2003


Código da Cidade de Fortaleza é sancionado e publicado no Diário Oficial do Município
Data do Documento: 14/08/2019

A legislação atualiza e desburocratiza os procedimentos determinados no Código de Obras e Posturas em vigência há 38 anos


DECRETO Nº 29 / 2020
Data do Documento: 01/06/2020

EMENTA: PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, ASSENTADAS NOS DECRETOS 08, 09, 20 E 25/2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. ADOTA FISCALIZAÇÃO RÍGIDA NOS BAIRROS QUE ESPECIFICA. DETERMINA O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


NORMA DE EXECUÇÃO Nº 04, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005
Data do Documento: 30/09/2005

Explicita procedimentos a serem adotados com relação às operações de importação de matéria-prima e insumo prevista no § 1º, V, do art. 13 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e,


ATO DECLARATÓRIO Nº 19/2001
Data do Documento: 29/11/2001

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na Comunicação Interna nº 711/2001, expedida pelo NEXAT em Russas, que atesta a inadimplência dos contribuintes VALDIR GUIMARÃES DE LIMA, inscrito no CGF sob o nº 06.043.593-3, A ORLANDO MARTINS, CGF Nº 06.000448-7 e MARIA SUELI SIMPLÍCIO DE MATOS, CGF nº 06.076.965-3;


LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 (REGULAMENTO ISS/MACAPÁ)
Data do Documento: 31/12/2014

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Macapá, Estado do Amapá, e dá outras providências.


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU 2020
Data do Documento: 09/01/2020

Por meio do presente Edital ficam NOTIFICADOS os contribuintes responsáveis tributários, proprietários, titulares do domínio útil e possuidores a qualquer título de IMÓVEIS localizados na zona urbana do Município de Fortaleza, do Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2020


Tabela Alíquotas ISS Fortaleza
Data do Documento: 11/03/2020


DECRETO Nº 269, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - LIMOEIRO/CE
Data do Documento: 04/01/2021

Prorroga o isolamento social no Município de Limoeiro do Norte, renova a política das medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.


DECRETO Nº 270, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - LIMOEIRO/CE
Data do Documento: 04/01/2021

Prorroga as medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da COVID-19 no Município de Limoeiro do Norte, nos termos previstos no Decreto n.º 261, de 12 de dezembro de 2020.


DECRETO Nº 0301001/2021, 03 DE JANEIRO DE 2021 - CRATO/CE
Data do Documento: 03/01/2021

EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências.


DECRETO Nº 14.892, DE 03 DE JANEIRO DE 2021
Data do Documento: 03/01/2021

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 14.902, DE 03 DE JANEIRO DE 2021
Data do Documento: 05/01/2021

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 14.908, DE 09 DE JANEIRO DE 2021
Data do Documento: 09/01/2021

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 1001001/2021, 10 DE JANEIRO DE 2021 - CRATO/CE
Data do Documento: 10/01/2021

EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências.


DECRETO Nº 271, DE 09 DE JANEIRO DE 2021 - LIMOEIRO/CE
Data do Documento: 11/01/2021

Prorroga o isolamento social no Município de Limoeiro do Norte, estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.


INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN N° 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2019
Data do Documento: 01/07/2019

Estabelece os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, para fins de classificação de informações quanto ao grau e prazo de sigilo, atendo ao disposto no Decreto Municipal n° 13.305, de 21 de fevereiro de 2014.


INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN nº 001, DE 2 DE JANEIRO DE 2017
Data do Documento: 02/01/2017

e-sefin, IN 01/2017; Instrução Normativa 01/2017;


DECRETO Nº 2.728, DE 02 DE JANEIRO DE 2013 - PREFEITURA DE MARACANAÚ
Data do Documento: 27/02/2013

RELACIONA OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PELA RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REGULAMENTA A RETENÇÃO E O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE, O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS TOMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012 - Código Tributário de Maracanaú
Data do Documento: 13/05/2015

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


NORMA DE EXECUÇÃO Nº 01/2009
Data do Documento: 31/08/2020

Altera os estabelecimentos de que trata o art. 1º da Norma de Execução nº 3, de 1º de outubro de 2008.



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