Legislação Federal           Constituição Federal/88


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 199, DE 11 DE JUNHO DE 2019
Data do Documento: 17/06/2019

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias PRODUTORES RURAIS. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 201, DE 14 DE JUNHO DE 2019
Data do Documento: 19/06/2019

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) RELATIVOS A ANOS-CALENDÁRIO ANTERIORES AO DO RECEBIMENTO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. TRIBUTAÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 225, DE 26 DE JUNHO DE 2019
Data do Documento: 09/07/2019

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONSÓRCIOS. COMPENSAÇÃO. RETENÇÃO DE 11%. EMPRESAS CONSORCIADAS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98275, DE 05 DE JULHO DE 2019
Data do Documento: 19/07/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8501.64.00


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98276, DE 05 DE JULHO DE 2019
Data do Documento: 19/07/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 7615.10.00


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98277, DE 05 DE JULHO DE 2019
Data do Documento: 19/07/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8479.89.99


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 233, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
Data do Documento: 21/08/2019

Assunto: Normas de Administração Tributária DENÚNCIA ESPONTÂNEA. FORMA DE INSTRUMENTALIZAÇÃO


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98333, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Data do Documento: 28/08/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 4602.19.00


SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6031, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Data do Documento: 04/12/2019

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS.


ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 7 DE MAIO DE 2021
Data do Documento: 10/05/2021

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


PORTARIA Nº 204, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Data do Documento: 30/04/2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, por via terrestre, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.


RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 4 DE MAIO DE 2020
Data do Documento: 05/05/2020

Dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).


EDITAL Nº 3, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Data do Documento: 18/05/2020

A Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 27, § 4º, da Portaria PGFN nº 9.917, de 14 de abril de 2020, considerando o art. 14 da da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, decide PRORROGAR, até o dia 30 de junho de 2020, o prazo de que trata o item 7 do EDITAL PGFN Nº 1/2019, que tornou públicas propostas da Procuradoria-Ge


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MCR Nº 136, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Data do Documento: 16/12/2020

Cancela a habilitação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis)


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 82, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Data do Documento: 23/09/2020

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 8, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Data do Documento: 22/09/2020

Inscrição no Registro de Ajudante de Despachantes Aduaneiros


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 121, DE 26 DE MARÇO DE 2019
Data do Documento: 29/03/2019

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins PAGAMENTOS EFETUADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. RETENÇÃO NA FONTE. SALDO EXCEDENTE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7030, DE 16 DE MAIO DE 2019
Data do Documento: 07/06/2019

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE.O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido, a título de despesa de custeio necessária à percepção do respectivo rendimento bruto


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 68, DE 20 DE JANEIRO DE 2017
Data do Documento: 25/01/2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. ADICIONAL. O adicional de alíquota da Cofins-Importação estabelecido pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004: a) entre 1º de dezembro de 2011 e 31 de julho de 2013 (período de vigência das redações do mencionado dispositivo conferidas pelo art. 21 da Medida Provisória nº 540, de 201


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98221, DE 23 DE JUNHO DE 2017
Data do Documento: 06/07/2017

EMENTA: Código NCM: 2106.10.00 Mercadoria: Preparação em pó, constituída por proteína isolada do soro do leite, edulcorantes, lecitina de soja (estabilizante), aroma baunilha, complexo glutamina, colostro, lactoferrina, complexo SI (Alpha Lipoic Acid, d- Pinitol, 4-Hydroxyisoleucine) e complexo D (Protease, Lactase), apresentada em embalagem PET de 910 gramas, utilizada como suplemento proteico,



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