Legislação Federal                                                                            Constituição Federal/88


PORTARIA Nº 510, DE 3 DE JUNHO DE 2020
Cadastrado no portal em: 04/06/2020

Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Portaria MEC nº 376, de 3 de abril de 2020.


DESPACHO Nº 39, DE 3 DE JUNHO DE 2020
Cadastrado no portal em: 04/06/2020

Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020.


PORTARIA Nº 33, DE 3 DE JUNHO DE 2020
Cadastrado no portal em: 04/06/2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 46, de 19 de maio de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 42, DE 25 DE MAIO DE 2020
Cadastrado no portal em: 03/06/2020

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA. EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REMUNERAÇÃO PAGA AO EMPRESTADOR. DESPESA. DEDUÇÃO


LEI Nº 14.007, DE 2 DE JUNHO DE 2020
Cadastrado no portal em: 03/06/2020

Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências.


RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2 DE JUNHO DE 2020
Cadastrado no portal em: 03/06/2020

Institui Grupo de Trabalho para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo federal em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da covid-19.


RESOLUÇÃO Nº 4.822, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Cadastrado no portal em: 03/06/2020

Dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento da sociedade de garantia solidária e da sociedade de contragarantia.


RESOLUÇÃO Nº 4.821, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Cadastrado no portal em: 03/06/2020

Altera o limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2020, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por meio da alteração desse limite no Anexo à Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017.


RESOLUÇÃO Nº 5.893, DE 2 DE JUNHO DE 2020
Cadastrado no portal em: 03/06/2020

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.012, DE 28 DE MAIO DE 2020
Cadastrado no portal em: 02/06/2020

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Ementa: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. FOLHA DE PAGAMENTO. OBRIGATORIEDADE. REMUNERAÇÃO. PARCELAS NÃO INTEGRANTES. Ementa: IRRF. PRÊMIO. PESSOA FÍSICA. REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA. DAA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.013, DE 1 DE JUNHO DE 2020
Cadastrado no portal em: 02/06/2020

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Contribuição para o PIS/Pasep Ementa: REGIME DE APURAÇÃO. EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. HOSPEDAGEM DE "SITES".


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.004, DE 21 DE MAIO DE 2020
Cadastrado no portal em: 02/06/2020

Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. SERVIÇOS CONEXOS. INFORMAÇÕES.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.005, DE 22 DE MAIO DE 2020
Cadastrado no portal em: 02/06/2020

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI SUSPENSÃO. ADQUIRENTE. INÍCIO DE ATIVIDADE.


RESOLUÇÃO Nº 4.818, DE 29 DE MAIO DE 2020
Cadastrado no portal em: 02/06/2020

Consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


RESOLUÇÃO Nº 4.817, DE 29 DE MAIO DE 2020
Cadastrado no portal em: 02/06/2020

Dispõe sobre os critérios para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


RESOLUÇÃO Nº 4.820, DE 29 DE MAIO DE 2020
Cadastrado no portal em: 02/06/2020

Estabelece, por prazo determinado, vedações à remuneração do capital próprio, ao aumento da remuneração de administradores, à recompra de ações e à redução de capital social, a serem observadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, considerando os potenciais efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) sobre o Sistema Financeiro N


RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28 DE MAIO DE 2020
Cadastrado no portal em: 02/06/2020

Institui a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.


RESOLUÇÃO Nº 4.819, DE 29 DE MAIO DE 2020
Cadastrado no portal em: 02/06/2020

Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança


PORTARIA Nº 394, DE 29 DE MAIO DE 2020
Cadastrado no portal em: 01/06/2020

Dispõe sobre as competências, o fluxo dos processos e o arranjo de governança relativos ao pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, no âmbito do Ministério da Cidadania.


RESOLUÇÃO Nº 964, DE 29 DE MAIO DE 2020
Cadastrado no portal em: 01/06/2020

Prorroga o prazo previsto na Resolução nº 702, de 2012, para submissão ao Conselho Curador do FGTS da proposta de reformulação dos orçamentos do FGTS para o quadriênio 2020-2023.



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