Legislação Federal           Constituição Federal/88


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 199, DE 11 DE JUNHO DE 2019
Data do Documento: 17/06/2019

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias PRODUTORES RURAIS. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 201, DE 14 DE JUNHO DE 2019
Data do Documento: 19/06/2019

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) RELATIVOS A ANOS-CALENDÁRIO ANTERIORES AO DO RECEBIMENTO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. TRIBUTAÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 225, DE 26 DE JUNHO DE 2019
Data do Documento: 09/07/2019

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONSÓRCIOS. COMPENSAÇÃO. RETENÇÃO DE 11%. EMPRESAS CONSORCIADAS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98275, DE 05 DE JULHO DE 2019
Data do Documento: 19/07/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8501.64.00


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98276, DE 05 DE JULHO DE 2019
Data do Documento: 19/07/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 7615.10.00


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98277, DE 05 DE JULHO DE 2019
Data do Documento: 19/07/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8479.89.99


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 233, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
Data do Documento: 21/08/2019

Assunto: Normas de Administração Tributária DENÚNCIA ESPONTÂNEA. FORMA DE INSTRUMENTALIZAÇÃO


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98333, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Data do Documento: 28/08/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 4602.19.00


SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6031, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Data do Documento: 04/12/2019

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS.


PORTARIA Nº 204, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Data do Documento: 30/04/2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, por via terrestre, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.


RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 4 DE MAIO DE 2020
Data do Documento: 05/05/2020

Dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).


EDITAL Nº 3, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Data do Documento: 18/05/2020

A Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 27, § 4º, da Portaria PGFN nº 9.917, de 14 de abril de 2020, considerando o art. 14 da da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, decide PRORROGAR, até o dia 30 de junho de 2020, o prazo de que trata o item 7 do EDITAL PGFN Nº 1/2019, que tornou públicas propostas da Procuradoria-Ge


SOLUÇÃO DE CONSULTA DIANA/SRRF07 Nº 12, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014
Data do Documento: 29/07/2020

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: CÓDIGO NCM: 8471.50.10 Servidor de aplicações IBM PowerLinux 7R1 (8246-L1D ou 8246-L1T) - uma unidade de processamento de pequena capacidade, baseada em microprocessadores. Não possui unidade de entrada nem unidade de saída. Suporta até seis unidades SFF, ou até seis unidades de disco SAS SFF; possui baia para DVD-RAM, placas de redes de comunicação,


SOLUÇÃO DE CONSULTA DIANA/SRRF05 Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
Data do Documento: 26/06/2020

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias Código NCM 8527.21.90.


SOLUÇÃO DE CONSULTA DIANA/SRRF10 Nº 20, DE 30 DE ABRIL DE 2013
Data do Documento: 03/07/2020

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código TEC: 7326.90.90 Mercadoria: Ralo (grelha) de aço inoxidável, estampado e perfurado, com fecho, próprio para permitir o escoamento de águas e outros líquidos e para impedir a passagem de detritos para encanamentos, comercialmente denominado “Grelha para banheiro” DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 73.26) e 6 (texto da subposição 7326.90


SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 83, DE 16 DE MAIO DE 2013
Data do Documento: 09/07/2020

Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. INFORMÁTICA. SUPORTE. De acordo com a Solução de Divergência Cosit nº 4, de 18 de março de 2013, o suporte técnico em programas e sistemas de computador é atividade intelectual de natureza técnica que impede a opção pelo Simples Nacional. Nada obstante, o suporte técnico prestado sem ônus adicionais pela empresa produtora do hardware, ou que elabora,


SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 144, DE 02 DE JULHO DE 2013
Data do Documento: 15/07/2020

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Na tributação do imposto de renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda variável, o valor do ISS não pode ser considerado como despesa dedutível, pois o contribuinte desse imposto é o prestador de serviço. Dispositivos Legais: LC nº 116, de 2003, art. 5º; RIR/1999, art. 760; IN RFB nº 10.022, de 2010,


SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 166, DE 22 DE JULHO DE 2013
Data do Documento: 15/07/2020

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep INCORPORAÇÃO. CRÉDITO EM RELAÇÃO À VERSÃO DE BENS E DIREITOS. O art. 30 da Lei nº 10.865, de 2004, permite que em casos de fusão, incorporação ou cisão de pessoa jurídica os créditos previstos no art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, gerados em decorrência de aquisições e demais custos e despesas incorridos pela pessoa jurídica fusionada, incorporada ou cindida


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 60, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
Data do Documento: 28/07/2020

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ementa: Lucro presumido. Serviços de fisioterapia e de fonoaudiologia. Percentual de presunção reduzido. Requisitos. A partir de 1º de janeiro de 2009, para efeito de determinação da base de cálculo do imposto de renda devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se sobre a receita bruta decorrente da prestação


SOLUÇÃO DE CONSULTA DIANA/SRRF09 Nº 102, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013
Data do Documento: 29/07/2020

Assunto: Classificação de Mercadorias Código TEC: 7209.26.00 Revisa a Solução de Consulta SRRF09/DIANA nº 117, de dezembro de 2011 Mercadoria: Chapa de aço fina laminada a frio, padrão SAE 1010/1020 ou Q235, contendo menos de 0,25% de carbono, com espessura de 1,519 mm, com comprimento de 560 mm e largura de 220 mm, cortada em formato de L, apresentando um recorte de 294 mm no comprimento por 88



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