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A difícil equação da isenção do IR até R$ 5.000,00: impactos federativos e caminhos de compensação
O governo federal planeja avançar com uma proposta de isenção total do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5.000,00 mensais. ... Continuar lendo
Gilson Aragão
Coluna do dia 24/03/2025
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Facções Criminosas e o Impacto na Arrecadação Tributária do Ceará
A presença de facções criminosas em diversas regiões do Ceará tem gerado uma série de prejuízos para a economia do estado, afetando não apenas a... Continuar lendo
Gilson Aragão
Coluna do dia 18/03/2025

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O PAPEL DA ASSESSORIA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA DO CONAT/CE
O PAPEL DA ASSESSORIA PROCESSUAL-TRIBUTÁRIA DO CONAT/CE – POSSÍVEL QUEBRA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA É possível levantarmos um p... Continuar lendo
José Ribeiro Neto
Coluna do dia 17/03/2025
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Benefícios Fiscais e o Desenvolvimento Industrial no Ceará: Uma Estratégia de Crescimento e Competitividade
Após ler a reportagem do jornal O Povo, publicada em 12 de fevereiro de 2025, sobre “Produção industrial do Ceará tem em 2024 o melhor desempenho em 11 anos”, f... Continuar lendo
Gilson Aragão
Coluna do dia 12/02/2025

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Sefaz-CE inicia processo de exclusão do Simples Nacional para contribuintes inadimplentes
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informou que, a partir de novembro de 2024, começará a notificar aproximadamente 9 mil contribuintes para exclusão do Simples Na... Continuar lendo
Paulo Almada
Coluna do dia 01/11/2024
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O que esperar do Processo Administrativo Fiscal sob a óptica do PLP 108/2024?
Parece-me unânime na doutrina e jurisprudência pátrias que um dos pilares do Processo Administrativo Fiscal consiste no exercício do controle interno da legalidade dos atos d... Continuar lendo
Rodrigo Damasceno
Coluna do dia 23/10/2024