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AS AQUISIÇÕES DE INSUMOS USADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE NO PROCESSO INDUSTRIAL E O DIREITO À APROPRIAÇÃO DO ICMS PAGO NESSAS OPERAÇÕES
I – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA Determinada empresa industrial, contribuinte do ICMS, foi autuada por Auditor Fiscal da SEFAZ/CE por suposta falta de recolhimento do ICMS DIFAL, d... Continuar lendo
José Ribeiro Neto
Coluna do dia 14/04/2025
Atenção à declaração pré-preenchida do IRPF 2025: comodidade que pode virar dor de cabeça!
A Receita Federal liberou recentemente a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. Embora a proposta seja facilitar a vida do contribuinte... Continuar lendo
Gilson Aragão
Coluna do dia 08/04/2025
A difícil equação da isenção do IR até R$ 5.000,00: impactos federativos e caminhos de compensação
O governo federal planeja avançar com uma proposta de isenção total do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5.000,00 mensais. ... Continuar lendo
Gilson Aragão
Coluna do dia 24/03/2025
Facções Criminosas e o Impacto na Arrecadação Tributária do Ceará
A presença de facções criminosas em diversas regiões do Ceará tem gerado uma série de prejuízos para a economia do estado, afetando não apenas a... Continuar lendo
Gilson Aragão
Coluna do dia 18/03/2025
O PAPEL DA ASSESSORIA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA DO CONAT/CE
O PAPEL DA ASSESSORIA PROCESSUAL-TRIBUTÁRIA DO CONAT/CE – POSSÍVEL QUEBRA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA É possível levantarmos um p... Continuar lendo
José Ribeiro Neto
Coluna do dia 17/03/2025
