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Cálculo Perse – IRPJ/CSLL Lucro Real
Inicialmente, faz-se oportuno rememorar do que se trata efetivamente o Perse. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, também conhecido como Perse, é um programa de ... Continuar lendo
Helânio Costa
Coluna do dia 25/07/2024
Novas Diretrizes do Processo Administrativo Fiscal: Análise das Reformas e Desafios
Com o novo sistema tributário em fase de implantação, o constituinte derivado incluiu no rol de exigências que o processo administrativo fiscal do Imposto sobre Bens e Servi... Continuar lendo
Rodrigo Damasceno
Coluna do dia 28/06/2024
PERSE: entenda as novas regras aprovadas hoje
Em um movimento aguardado pelo setor de eventos, nessa quarta-feira (22/05), o Governo sancionou o Projeto de Lei (PL) nº 1.026/24, que altera a Lei nº 14.148/21, instituidora do Programa Em... Continuar lendo
Airton Freitas
Coluna do dia 23/05/2024
O sigilo bancário não é direito absoluto. Por que o empresário cearense tem de se preocupar com isso?
A discussão acerca dos direitos individuais nunca foi tão acalorada como a que vem sendo travada atualmente no Brasil. O simples fato de haver uma discussão é um óti... Continuar lendo
Fernando Noronha
Coluna do dia 09/05/2024
DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL E A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
O depósito do montante integral é, segundo o Código Tributário Nacional, causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Enquanto o contribu... Continuar lendo
Líslie de Pontes Lima Lopes
Coluna do dia 02/04/2024
