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Setor de panificação do Ceará é alertado sobre falhas fiscais graves
Estudo da Sefaz revela inconsistências tributárias e aponta risco de autuações no setor ... Continuar lendo
Daniel Sales
Receita confirma: não incidem tributos sobre indenização a representantes comerciais
Valores pagos por rescisão contratual e aviso prévio não integram a base de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, conforme esclarecimento da Solução de Consulta nº 226/2025... Continuar lendo
Daniel Sales
Sociedades de Advogados parceria por indicação - Tributação
Com base na Solução de Consulta COSIT nº 161/2025, na Lei nº 14.365/2022, e demais dispositivos legais citados no documento, passo ... Continuar lendo
José Ribeiro Neto
Inaplicabilidade do Split Payment na Construção Civil – Risco de Colapso Financeiro no Setor
I – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA O caput do art. 31 da Lei Complementar nº 214, de 16 de... Continuar lendo
José Ribeiro Neto
A Inexistência de Penalidades na LC nº 214/2025: IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE MULTA VIA LANÇAMENTO DE OFÍCIO POR Violação AO PRINCÍPIO DA Legalidade Tributária
I – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 representa um marco hist&oacut... Continuar lendo
José Ribeiro Neto
TIT segue STF e afasta ICMS em transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte: uma decisão que fortalece a segurança jurídica
Uma importante decisão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo chamou a atenção da comunida... Continuar lendo
Gilson Aragão
Oportunidades da Reforma Tributária do Consumo
Introdução A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, combinada com a Lei Complementar nº 214/2025, marca uma transformação profunda no sistema tribut&aa... Continuar lendo
Paulo Almada
STF DEFINE: benefícios fiscais devem respeitar o princípio da anterioridade
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a se debruçar sobre uma questão sensível para o Direito Tributário: a aplicação do princíp... Continuar lendo
Gilson Aragão
NR 01: Ampliando o Olhar Sobre a Saúde Mental no Trabalho e os Fatores Além do Expediente
As Normas Regulamentadoras (NRs) surgiram em 1978 com o objetivo de garantir condições seguras e saudáveis aos trabalhadores. Por muito tempo, ... Continuar lendo
Ana Cláudia Dias Pinheiro
ILEGALIDADE FLAGRANTE DO § 8º DO ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/CE Nº 35/2024
I – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA Quando da entrada, no território cearense, de mercadorias oriundas de outros Estados, ad... Continuar lendo
José Ribeiro Neto
O direito ao crédito de ICMS sobre insumos industriais e os limites da legalidade fiscal
I – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA Determinada empresa industrial, contribuinte do ICMS, foi autuada por Auditor Fiscal da SEFAZ/C... Continuar lendo
José Ribeiro Neto
Atenção à declaração pré-preenchida do IRPF 2025: comodidade que pode virar dor de cabeça!
A Receita Federal liberou recentemente a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. Embora a proposta seja facilitar a vida do contribuinte, o que... Continuar lendo
Gilson Aragão
A difícil equação da isenção do IR até R$ 5.000,00: impactos federativos e caminhos de compensação
O governo federal planeja avançar com uma proposta de isenção total do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5.000,00 mensais. Embora a medida tenha apelo popular e ... Continuar lendo
Gilson Aragão
Facções Criminosas e o Impacto na Arrecadação Tributária do Ceará
A presença de facções criminosas em diversas regiões do Ceará tem gerado uma série de prejuízos para a economia do estado, afetando não apenas a segurança pública, mas ... Continuar lendo
Gilson Aragão
O PAPEL DA ASSESSORIA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA DO CONAT/CE
O PAPEL DA ASSESSORIA PROCESSUAL-TRIBUTÁRIA DO CONAT/CE – POSSÍVEL QUEBRA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ... Continuar lendo
José Ribeiro Neto
Benefícios Fiscais e o Desenvolvimento Industrial no Ceará: Uma Estratégia de Crescimento e Competitividade
Após ler a reportagem do jornal O Povo, publicada em 12 de fevereiro de 2025, sobre “Produção industrial do Ceará tem em 2024 o melhor desempenho em 11 anos”, ficou evidente a importância dos ... Continuar lendo
Gilson Aragão
Sefaz-CE inicia processo de exclusão do Simples Nacional para contribuintes inadimplentes
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informou que, a partir de novembro de 2024, começará a notificar aproximadamente 9 mil contribuintes para exclusão do Simples Nacional devido a débitos fiscais... Continuar lendo
Paulo Almada
O que esperar do Processo Administrativo Fiscal sob a óptica do PLP 108/2024?
Parece-me unânime na doutrina e jurisprudência pátrias que um dos pilares do Processo Administrativo Fiscal consiste no exercício do controle interno da legalidade dos atos da Administração Pú... Continuar lendo
Rodrigo Damasceno
O Futuro da Tributação com o Uso de Tecnologia
Introdução A administração tributária está sendo transformada globalmente com o uso de Big Data, Inteligência Artificial (IA) e Blockchain, tornando a arrecadaç... Continuar lendo
Paulo Almada
Reforma Tributária: Como Vai Impactar no Setor Fiscal
Descubra as Oportunidades para Empresas e Profissionais Por que a Reforma Tributária é o Po... Continuar lendo
Paulo Almada
Contexto distribuição de lucros
Existem determinadas obrigações que são comuns à todas as empresa, independente do regime tributário adotado, seja ele o SIMPLES, Lucro Presumido ou Real. No caso concreto, vamos nos concentrar na obriga... Continuar lendo
Danyelle Kelvia
Cálculo Perse – IRPJ/CSLL Lucro Real
Inicialmente, faz-se oportuno rememorar do que se trata efetivamente o Perse. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, também conhecido como Perse, é um programa de beneficiamento fiscal concedido pelo Governo Federal ao setor de tur... Continuar lendo
Helânio Costa
Novas Diretrizes do Processo Administrativo Fiscal: Análise das Reformas e Desafios
Com o novo sistema tributário em fase de implantação, o constituinte derivado incluiu no rol de exigências que o processo administrativo fiscal do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, seja disciplin... Continuar lendo
Rodrigo Damasceno
PERSE: entenda as novas regras aprovadas hoje
Em um movimento aguardado pelo setor de eventos, nessa quarta-feira (22/05), o Governo sancionou o Projeto de Lei (PL) nº 1.026/24, que altera a Lei nº 14.148/21, instituidora do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Com a sanção, a al&iacut... Continuar lendo
Airton Freitas
O sigilo bancário não é direito absoluto. Por que o empresário cearense tem de se preocupar com isso?
A discussão acerca dos direitos individuais nunca foi tão acalorada como a que vem sendo travada atualmente no Brasil. O simples fato de haver uma discussão é um ótimo sinal, indicativo de que o brasileiro vem se tornando cada vez ma... Continuar lendo
Fernando Noronha
DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL E A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
O depósito do montante integral é, segundo o Código Tributário Nacional, causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Enquanto o contribuinte efetuar o depósito de form... Continuar lendo
Líslie de Pontes Lima Lopes
ODS e ESG integração da agenda 2030 na estratégia de negócio
Em 2015 a ONU - Organização das Nações Unidas - lançou um plano de ação global chamado de Agenda 20 , composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que abrage quest... Continuar lendo
Ana Cláudia Dias Pinheiro
EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES COM VALOR INFERIOR A 10 MIL REAIS
O ajuizamento da execução fiscal, para além do dever legal das procuradorias ou procedimento de praxe, se traduz na pretensão do fisco de obter compulsoriamente os tributos a ele devidos. O ajuizamento de tal p... Continuar lendo
Líslie de Pontes Lima Lopes
Saídas de mercadorias para estabelecimentos da mesma empresa - Incidência de ICMS X Transferência de Créditos
O tema da não incidência do ICMS, que o meio jurídico denominava de “simples deslocamento de mercadorias ou bens entre estabelecimentos da mesma empresa” foi bastante demandado nos tribunais do país nos últimos anos. Vale lembrar que não h&aacu... Continuar lendo
Eliezer Pinheiro
Compensação de créditos acumulados de PIS e COFINS com outros tributos federais
Consulta-nos a empresa (...), através do seu contador, sobre a possibilidade de compensação dos créditos acumulados de PIS e COFINS, oriundos ... Continuar lendo
Ítalo Farias Pontes
O imposto seletivo
O Imposto Seletivo – IS na reforma tributária objeto da Proposta de Emenda Constitucional – PEC n.º 45/19. Noções preliminares e características gerais. Na reforma tributária implem... Continuar lendo
Ítalo Farias Pontes
Reforma Tributária
Você já parou para refletir sobre a Reforma Tributária em tramitação objeto da PEC 45/19? Caso negativo, sugiro ler o texto abaixo! A ideia q... Continuar lendo
Ítalo Farias Pontes
A Transferência de bens entre matriz e filiais e o Convênio ICMS 174, de 31 de outubro de 2023.
Após infindáveis conflitos acerca da (não) incidência de ICMS sobre a transferência de mercadorias e bens entre estabelecimentos do mesmo titular (matriz e filiais), será que a celeuma está chegando ao fim? ... Continuar lendo
Rodrigo Damasceno
Incluiu CNAE impeditivo e foi excluído do Simples Nacional? Saiba o que fazer!
Uma das situações em que um contribuinte não pode optar pelo Simples Nacional é o exercício de determinadas atividades, consideradas vedadas pela LC 123/06, como é o caso do comércio atacadista de cigarros e bebidas, o ... Continuar lendo
Klisman Sena
O reembolso integra o conceito de remuneração do prestador de serviços no Lucro Presumido
Em 02/08/2023 a Receita Federal publicou a Solução de Consulta de COSIT nº 144/2023 e confirmou a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS (Lucro Presumido) sobre os valores reembolsados em decorrência da prestação de serviços.... Continuar lendo
Airton Freitas
STJ analisa a possibilidade de crédito sobre produtos intermediários
STJ analisa a possibilidade de crédito sobre produtos intermediários, normalmente classificados como uso e consumo De acordo com a Lei Kandir, é assegurado ao contribuinte o direito de creditar... Continuar lendo
Victor Ribeiro
Exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS, da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Está pautado para o dia 26 de abril de 2023 o julgamento no Superior Tribunal de Justiça – STJ do tema repetitivo n.º 1182, que trata da possibilidade de exclusão da tributação federal dos benefícios f... Continuar lendo
Carlos Benevides Neto
PIX e os riscos no cruzamento perante o fisco
O PIX, sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2020, tem se popularizado rapidamente entre os brasileiros, que encontram ... Continuar lendo
Andresa Araujo
Nulidade das certidões de dívida ativa pós MP n. 1.160/2023
Líslie de Pontes Lima Lopes[1] ... Continuar lendo
Líslie de Pontes Lima Lopes
IRPF – Como deduzir despesas com educação, médicas ou plano de saúde pagas por terceiros?
Muitas são as dúvidas sobre o correto preenchimento da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), uma vez que os contribuintes buscam, dentro das pos... Continuar lendo
Gustavo Duailibe
O funcionamento das empresas durante o período de Carnaval
Apesar de ser considerado um dos períodos mais festivos do Brasil, sendo marca registrada do nosso país, a comemoração do Carnaval é apenas costume popular, não existindo Lei Federal que o institua como feriado em território nac... Continuar lendo
Karine Cruz
Funcionamento das empresas em dia de jogo da seleção brasileira (Copa 2022)
Em tempos de Copa do Mundo sempre surgem dúvidas a respeito do funcionamento dos estabelecimentos privados durante esse evento e, em especial, nos dias de jogo da seleção brasileira, pois há um costume em parar as atividade... Continuar lendo
Luis Freitas
Artigo de Opinião acerca da Resolução CGSN 171/2022
No dia 21/02/2022 a Tax Prático publicou meu artigo de opinião sobre a Inova Simples (Empresa Simples de Inovação). Nele contém todas as informações necessárias para conhecimento desta naturez... Continuar lendo
Levy Guedes
Sua empresa tem RET no estado do Ceará e sofreu lavratura de auto de infração?
As empresas que possuem regimes especiais de tributação (RET) no estado do Ceará, que passaram por fiscalização ou monitoramento fiscal, nos quais resultou a cobrança do ICMS, devem ficar atentas ao valor do imposto cobrado. Durante muito tempo pr... Continuar lendo
Klisman Sena
Aumento no vale transporte: uma ideia simples que traz economia
Olá, queridos amigos. Algumas cidades têm anunciado o aumento no valor do vale transporte que é pago pelos empregadores em benefício de seus empregados. Num momento de retomada econômica, tão importante quanto gerar novas receitas é ter um planejamen... Continuar lendo
Rafael Sales
As empresas podem exigir o uso de máscaras no ambiente de trabalho?
Olá queridos amigos. Com a notória diminuição dos casos de transmissão do COVID-19, em especial após grande parte da população brasileira estar vacinada, os Governos Estaduais e Municipais em todo país com... Continuar lendo
Rafael Sales
PERSE: Novas ações emergenciais destinadas ao Setor de Eventos
Por meio da publicação da Lei nº 14.148/2021, em maio/2021, foi instituído o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), dispondo sobre ações emergenciais e temporárias para amenizar os prejuízos ... Continuar lendo
Ananias Rebouças
CPOM Fortaleza – A retenção automática de ISS no sistema deixa de existir, mas o risco e a polêmica não!
O CPOM é o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios, estabelecido anteriormente pela SEFIN/Fortaleza no intuito de exigir que os prestadores localizados fora da capital cearense... Continuar lendo
Gustavo Duailibe
A redução geral de alíquota do IPI e o reflexo nas operações das empresas
Com a publicação do Decreto 10.979/2022, no dia 25/02/2022, o Governo Federal promoveu redução do IPI para a grande maioria dos produtos tributados pe... Continuar lendo
Gustavo Duailibe
Empresa Simples de Inovação – Conheça um pouco sobre essa Natureza Jurídica voltada para empresas de inovação/startups.
O Inova Simples surgiu através da Lei Complementar 167/2019, que incluiu na Lei Complementar 123/2006 o Art. 65-A. Em 2021, através da Lei Complementar 182, tivemos uma mudança na sua definição, ... Continuar lendo
Levy Guedes
RESENHA SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA 112/2022
Principais pontos da Instrução Normativa 112/2022 do DREI, publicada no Diário Oficial da União de 21/01/2022, Edição 15, Seção 1, Página 50. Com base na publicação recente, separei 10 pontos que achei interessan... Continuar lendo
Levy Guedes
A Reforma Tributária em favor dos pobres.
Que o Sistema Tributário Nacional tem problemas não se discute. É um sistema tão ruim que consegue desagradar a todos, independentemente de ideologia política, orientação religiosa, ou paixão clubística. É o pior sistema tribut... Continuar lendo
Samuel Lima
Desburocratização é o caminho para melhorar a economia do nosso país
Em 16/06/2021, o site Diário do Turismo publicou uma matéria que trouxe um estudo chamado Doing Business Subnacional Brasil 2021, produzido pelo Banco Mundial, com apoio da Confederação Nacional do Com&eacu... Continuar lendo
Levy Guedes
Interpostas Pessoas: Exclusão do Simples Nacional
A Lei Complementar nº 123/2006, instituiu o estatuto nacional da microempresa e a empresa de pequeno porte, que definiu hipóteses de exclusão do Simples Nacional, conforme se extrai do artigo 29. Nesse art... Continuar lendo
Mauro Neri
SIMPLES NACIONAL – Como fica o ISS e o ICMS nos débitos inscritos em dívida ativa da União?
De acordo com art. 41, §3º da LC 123/2006, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fica autorizada a delegar aos Estados, Distrito Federal e Municípios a inscrição em dívida ativa estadual e municipal e a cobrança judicial do ICMS e do ISS apurados no... Continuar lendo
Orlando Silveira
Frete na transferência de produto acabado, é permitido o crédito de PIS/COFINS?
O presente artigo visa esclarecer acerca dos diferentes entendimentos sobre o crédito de PIS e COFINS no regime não cumulativo da Contribuição na contratação de transportadora para p... Continuar lendo
Mauro Neri
A exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS após a decisão do STF. Como fica o ICMS Substituição Tributária?
No dia 12/05/2021 o plenário do Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos da decisão que já havia sido proferida que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, em que ficou definido que para os contribuint... Continuar lendo
Rodrigo Portela Oliveira
Processo de Adequação à LGPD
Vigente em nosso país desde 18 de setembro de 2020, a Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um regramento jurídico de grande impacto para as instituiç&o... Continuar lendo
Ronald Feitosa
Notificações da SEFAZ (possibilidade de informações das vendas duplicadas), você está sabendo?
As empresas do tipo Marketplace (como por exemplo, IFOOD) estão informando para a SEFAZ as operações de vendas semelhantes as operadoras de cartão de crédito desde setembro/2020. Esse fato, fez com que algumas empresas percebessem divergências entre valore... Continuar lendo
Danyelle Kelvia
Afastamento obrigatório das gestantes e o lay off como alternativa para as empresas.
Olá queridos amigos do DP. Essa semana, vamos conversar sobre a lei que determinou o afastamento das gestantes dos trabalhos presenciais. A lei 14.151/2021 trouxe a expressa previsão de que as trabalhadoras gestantes devem necessariamente ser afastadas do trabalho na modalid... Continuar lendo
Rafael Sales
Lockdown e as opções trabalhistas.
Olá queridos amigos do DP. Essa semana, vamos conversar sobre o lockdown. O que as empresas podem fazer com seus empregados? Nessa mesma época, em 2020, o setor pessoal e empresários passaram pela aflição de ter que decidir o que fazer com seus funcion&a... Continuar lendo
Rafael Sales
O início de ano e o Compliance Trabalhista
Olá queridos amigos do DP. Finalmente 2021 chegou, deixando para trás o difícil ano de 2020. Início de ano, em todas as empresas, sejam pequenas ou grandes, sempre é tempo de refletir o ano anterior e iniciar o planejamento do ano que está começand... Continuar lendo
Rafael Sales
13º salário em 2020, muda algo?
Olá queridos amigos do DP. Final desse conturbado ano se aproximando e logo vem a lembrança que até o mês de novembro tem que ser paga metade do 13º salário e até o dia 20 de dezembro a outra metade. Mas este é um ano atípico. Em... Continuar lendo
Rafael Sales
Tema do dia: Empregado está no “limbo previdenciário”, o que pode ser feito?
Olá queridos amigos do DP. Essa semana, vamos conversar a respeito do “Limbo Previdenciário”. Você ainda lembra o que é isso? Ocorre o “LP” quando o empregado é afastado da empresa para tratar de alguma doença e ao dar entrada no IN... Continuar lendo
Rafael Sales
O Banco de Horas pode ser negativo?
Olá queridos amigos do DP. Essa semana, vamos conversar a respeito do banco de horas, debatendo com vocês um assunto que gera dúvidas: O banco de horas pode ser negativo, ou s... Continuar lendo
Rafael Sales
Teletrabalho/Home office: que cuidados a empresa precisa tomar para efetivar com segurança jurídica.
Olá queridos amigos do DP. Essa semana, vamos dialogar sobre uma solução transitória que muitos utilizaram no período de pandemia, mas que muitas empresas estão optando por efetivar ... Continuar lendo
Rafael Sales
O empregado aposentado pode receber o benefício emergencial? Ou seja, ele pode ter o contrato de trabalho suspenso ou ter redução de jornada e salário?
Olá queridos amigos do DP. Essa semana, vamos dialogar sobre o tema que trouxe muitas dúvidas desde o início da pandemia. O empregado aposentado pode receber o benefíc... Continuar lendo
Rafael Sales
MP 927/2020 não é votada e perde a validade. E agora??
Olá queridos amigos do DP. A semana começou agitada. O Senado tinha até este domingo, dia 19/07, para votar a MP 927/2020, sob pena de ela perder a validade. ... Continuar lendo
Rafael Sales
Suspensão dos contratos, redução proporcional da jornada e salário e recontratação de demitidos sem justa causa.
Olá meus amigos do nosso querido Departamento Pessoal - DP, como vocês estão? Espero que bem. Sei que esses dias estão sendo muito turbulentos para vocês, com muitas novidades na legislação, praticamente toda semana sai algo novo. E quem vai operacio... Continuar lendo
Rafael Sales
Afinal, COVID-19 é ou não doença ocupacional?
Olá queridos amigos do DP. Essa semana, vamos conversar a respeito de um tema que gerou muita controversa e ainda é objeto de muita dúvida no DP: afinal, a COVID-19 é ou não doença ocupacional? Respondendo de forma objetiva, depende. Você po... Continuar lendo
Rafael Sales
