Legislação Estadual                                                                            Dec. 24.269/97(RICMS/CE)


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº49, de 01 de agosto de 2019.
Cadastrado no portal em: 13/08/2019

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº35, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE LISTA OS PRODUTOS DE INFORMÁTICA DE QUE TRATAM A ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.º E A ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ART. 9.º, AMBOS DO DECRETO Nº31.066, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA.


LEI Nº 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015
Cadastrado no portal em: 13/08/2019

Dispõe acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos - ITCD.


LEI Nº 15.838, 27 DE JULHO DE 2015
Cadastrado no portal em: 13/08/2019

Dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviço público, e dá outras providências.


LEI Nº 13.417, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Cadastrado no portal em: 13/08/2019

DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI N° 12.995, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
Cadastrado no portal em: 13/08/2019

Institui a Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas. Lei nº 12.995/1999


LEI Nº 15.484, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Cadastrado no portal em: 13/08/2019

Dispõe sobre a contribuição de melhoria, cobrada em razão de valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas.


LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992
Cadastrado no portal em: 13/08/2019

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.


LEI Nº 11.528, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988
Cadastrado no portal em: 13/08/2019

Institui a Contribuição de Melhorias, decorrente de obras públicas. LEI Nº 11.528/1988


DECRETO Nº33.188, de 05 de agosto de 2019
Cadastrado no portal em: 06/08/2019

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº32.313, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO (MFE) PARA EMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E).


DECRETO Nº33.189, de 05 de agosto de 2019.
Cadastrado no portal em: 06/08/2019

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº29.907, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE REQUISITOS DE HARDWARE, DE SOFTWARE E GERAIS PARA DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF), E OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO CONTRIBUINTE USUÁRIO DE ECF E ÀS EMPRESAS CREDENCIADAS.


DECRETO Nº33.190, de 05 de agosto 2019.
Cadastrado no portal em: 06/08/2019

RATIFICA E INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL OS AJUSTES, OS CONVÊNIOS E OS PROTOCOLOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº33.191, 05 de agosto de 2019.
Cadastrado no portal em: 06/08/2019

ALTERA O DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº33.193, de 05 de agosto de 2019.
Cadastrado no portal em: 06/08/2019

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) NA COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES DENOMINADOS “BIG MAC”, EFETUADA DURANTE O EVENTO “MCDIA FELIZ”.


DECRETO Nº33.192 , de 05 de agosto de 2019.
Cadastrado no portal em: 06/08/2019

ALTERA O DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº33.184, de 05 de agosto de 2019
Cadastrado no portal em: 06/08/2019

CONCEDE PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) AOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA ATIVIDADE ECONÔMICA DE COMÉRCIO VAREJISTA QUE FIZEREM OPÇÃO PELA CAMPANHA “FORTALEZA LIQUIDA – 2019”, PROMOVIDA PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA (CDL).


DECRETO Nº33.185, de 05 de agosto de 2019.
Cadastrado no portal em: 06/08/2019

ALTERA O § 1.º DO ART. 547 DO DECRETO N º 24.569 , DE 3 1 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


DECRETO Nº33.186, de 05 de agosto de 2019
Cadastrado no portal em: 06/08/2019

ALTERA A ALÍNEA “B”, DO INCISO III, DO § 5.º, DO ART. 3.º DO DECRETO Nº32.913, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, A LEI Nº16.097, DE 27 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUIU O FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ (FEEF).


DECRETO Nº33.187, de 05 de agosto de 2019.
Cadastrado no portal em: 06/08/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº32.447, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI Nº15.992, DE 22 DE ABRIL DE 2016, A QUAL DISPÕE ACERCA DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS INCIDENTE EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES RELACIONADAS COM A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE CONEXÕES DE VOOS – HUB EM AEROPORTO INTERNACIONAL SITUADO NESTE ESTADO.


NOTA EXPLICATIVA Nº2, de 30 de julho de 2019.
Cadastrado no portal em: 05/08/2019

ESCLARECE A INTERPRETAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº10, DE 31 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E) POR MEIO DE MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO (MFE) E DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E).


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº48, de 26 de julho de 2019.
Cadastrado no portal em: 05/08/2019

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº05, DE 17 FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL.



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