Legislação Estadual                                                                            Dec. 24.569/97(RICMS/CE)


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº67, de 09 de outubro de 2019
Cadastrado no portal em: 17/10/2019

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº29, DE 17 DE JUNHO DE 2013, QUE DISCIPLINA AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES INTERNAS DE VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO, POR MEIO DE VEÍCULO.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº68, de 11 de outubro de 2019
Cadastrado no portal em: 17/10/2019

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº31, DE 20 DE AGOSTO DE 2009, QUE DETERMINA OS VALORES DE REFERÊNCIA DE BASE DE CÁLCULO DOS PRODUTOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS NAS OPERAÇÕES QUE INDICA.


Convênio ICMS Nº 178 DE 10/10/2019
Cadastrado no portal em: 15/10/2019

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido do ICMS a contribuinte excluído do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL, nos termos previstos neste convênio.


NOTA EXPLICATIVA Nº3, de 27 de setembro de 2019.
Cadastrado no portal em: 04/10/2019

EXPLICITA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) NAS AQUISIÇÕES, EM LICITAÇÃO PROMOVIDA PELO PODER PÚBLICO, DE MERCADORIAS OU BENS IMPORTADOS DO EXTERIOR E APREENDIDOS OU ABANDONADOS.


DECRETO Nº33.293, de 27 de setembro de 2019.
Cadastrado no portal em: 01/10/2019

ALTERA O DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E O DECRETO Nº29.560, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A LEI Nº14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES ATACADISTAS E VAREJISTA S ENQUADRADOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº66, de 25 de setembro de 2019.
Cadastrado no portal em: 30/09/2019

FIXA O VALOR DO ICMS LÍQUIDO A RECOLHER NAS OPERAÇÕES COM AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº61, de 16 de setembro de 2019.
Cadastrado no portal em: 26/09/2019

ESTABELECE OS VALORES DE REFERÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


INSTRUÇÃO NORMATIVA N°48, de 26 de julho de 2019.
Cadastrado no portal em: 26/09/2019

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº05, DE 17 FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL.


NORMA DE EXECUÇÃO Nº004 , de 30 de agosto de 2019.
Cadastrado no portal em: 26/09/2019

DISPÕE SOBRE AS REGRAS E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O EXERCÍCIO DA EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NO §3º DO ARTIGO 8º DA PORTARIA Nº798/2013.


DECRETO Nº33.291, de 24 de setembro de 2019
Cadastrado no portal em: 26/09/2019

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ELETRÔNICO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.


INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 63, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
Cadastrado no portal em: 26/09/2019

DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR EMPRESAS DE ÔNIBUS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO DE 2019.


INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 64, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
Cadastrado no portal em: 26/09/2019

DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR EMPRESAS OPERADORAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO DE 2019.


INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 65, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
Cadastrado no portal em: 26/09/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº62, de 20 de setembro de 2019.
Cadastrado no portal em: 24/09/2019

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº30, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE NOVOS VALORES MÍNIMOS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU ANTECIPAÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE INDICA.


LEI Nº 14.586, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
Cadastrado no portal em: 20/09/2019

DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE GUINDASTES E OUTROS EQUIPAMENTOS. 14.586/2009; 14586/09; 14586/2009;14.586/09


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº57, de 11 de setembro de 2019.
Cadastrado no portal em: 16/09/2019

FIXA O VALOR DO ICMS LÍQUIDO A RECOLHER NAS OPERAÇÕES COM AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº58, de 11 de setembro de 2019.
Cadastrado no portal em: 16/09/2019

RELACIONA OS CONTRIBUINTES DE QUE TRATA O § 2.º DO ART. 1.º DO DECRETO Nº31.270, DE 1.º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº59, de 11 de setembro de 2019.
Cadastrado no portal em: 16/09/2019

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº04, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, QUE LISTA OS PRODUTOS DE INFORMÁTICA DE QUE TRATAM A ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E A ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ART. 9º, AMBOS DO DECRETO Nº 31.066, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº60, de 11 de setembro de 2019.
Cadastrado no portal em: 16/09/2019

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº07, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJA E CHOPE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.


NOTA EXPLICATIVA Nº 03/1997
Cadastrado no portal em: 13/09/2019

Explicita as disposições do Convênio ICMS 120/96, que trata da sistemática de tributação dos serviços de transporte aéreo.



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