Ceará - Procedimentos Estaduais

ICMS CE | ABASTECIMENTOS DE COMBUSTÍVEIS EM OUTRAS UNIDADES FEDERADAS
ICMS CE | Açaí - Tributação
ICMS CE | AÇÚCAR
ICMS CE | ÁGUA MINERAL
ICMS CE | ÁLCOOL PARA FINS NÃO CARBURANTE
ICMS CE | ALIMENTOS E CONGÊNERES - DEC 29.560/08
ICMS CE | Alíquotas do ICMS
ICMS CE | AMOSTRA GRÁTIS
ICMS CE | ANULAÇÃO DO CT-E (CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO)
ICMS CE | APARELHO E LÂMINAS DE BARBEAR
ICMS CE | ARMAZÉM GERAL
ICMS CE | ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING)
ICMS CE | AUTOPEÇAS – DEC. 30.519/11
ICMS CE | AUTORREGULARIZAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
ICMS CE | BARES / RESTAURANTES/ LANCHONETE / CASA DE CHÁ E ASSEMELHADOS
ICMS CE | BEBIDA LÁCTEA, LEITE CONDENSADO, CREME DE LEITE E LEITE LONGA VIDA
ICMS CE | Bebida Mista e Sucos
ICMS CE | BEBIDAS QUENTES (Cachaça, aguardentes, whisky) VINHOS E SIDRAS
ICMS CE | Bens do Ativo Imobilizado e de Uso Consumo
ICMS CE | Bloco K
ICMS CE | BONIFICAÇÃO, DOAÇÃO, BRINDES
ICMS CE | BRITAGEM – OPERAÇÕES COM PEDRAS PARA BRITAGEM
ICMS CE | Cadastro Geral da Fazenda - Inscrição Estadual
ICMS CE | CAFÉ TORRADO E MOÍDO E SOLÚVEL
ICMS CE | CALÇADOS, ARTIGOS DE VIAGEM E ARTEFATOS DE COURO DIVERSOS
ICMS CE | CARANGUEJO
ICMS CE | CARNE BOVINO E BUFALINO
ICMS CE | CARNE SUÍNA
ICMS CE | CARTA DE CORREÇÃO (CC-e)
ICMS CE | CASTANHA DE CAJU
ICMS CE | CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES
ICMS CE | CERVEJA E CHOPE
ICMS CE | Cesta Básica – Redução da Base de Cálculo em 40%
ICMS CE | Cesta Básica – Redução na Base de Cálculo em 65%
ICMS CE | CIGARRO E PAPEL PARA CIGARRO
ICMS CE | CIMENTO
ICMS CE | COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES & ADITIVOS
ICMS CE | COMÉRCIO EXTERIOR: IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
ICMS CE | Comodato e Locação
ICMS CE | CONSERTO - REPARO - GARANTIA
ICMS CE | CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
ICMS CE | CONSTRUÇÃO CIVIL/CANTEIRO DE OBRAS
ICMS CE | Consumidor Final
ICMS CE | Coworking: Concessão de Inscrição Estadual
ICMS CE | CREDITO PRESUMIDO ICMS - REFINO DE PETÓLEO E GÁS NATURAL
ICMS CE | Crédito Presumido - E-commerce Varejista
ICMS CE | Crédito Presumido - E-commerce Varejista Decreto 33.945 de 2021.
ICMS CE | Crédito Presumido - Leite e derivados
ICMS CE | CRÉDITO/RECARGA PARA CELULARES – PROCEDIMENTOS
ICMS CE | DECRETO VERDE
ICMS CE | DEMONSTRAÇÃO / MOSTRUÁRIO / TREINAMENTO
ICMS CE | DEPÓSITO DE TERCEIROS/ LOCAÇÃO TEMPORÁRIA/SELF STORAGE
ICMS CE | DEPÓSITO FECHADO
ICMS CE | DESCONTO INCONDICIONADO, DESCONTO CONDICIONADO E BONIFICAÇÃO
ICMS CE | DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
ICMS CE | Difal não contribuinte
ICMS CE | DIFAL – CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE – CONVÊNIO 236/21 (A partir de 2022)
ICMS CE | Diferencial de Alíquotas - DIFAL CONTRIBUINTE
ICMS CE | Diferimento do ICMS na Importação de produtos de informática, eletrônica e telecomunicações - Decreto 34.197/2021
ICMS CE | EFD - ICMS/IPI
ICMS CE | EMBALAGENS
ICMS CE | ENERGIA ELÉTRICA
ICMS CE | Escrituração Fiscal Digital - Registro 1601
ICMS CE | EXPOSIÇÃO OU FEIRA
ICMS CE | FARINHA DE TRIGO E TRIGO EM GRÃO
ICMS CE | FDI – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ – PROVIN E PCDM
ICMS CE | FECOP – Fundo Estadual de Combate à Pobreza
ICMS CE | FEEF - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
ICMS CE | FILMES FOTOGRÁFICOS CINEMATOGRÁFICOS E SLIDE
ICMS CE | Fiscalização e penalidades
ICMS CE | Formação de Kit
ICMS CE | FRANGO VIVO - AVES – FRANGO CONGELADO
ICMS CE | FUNERÁRIAS
ICMS CE | GELO
ICMS CE | GRÁFICAS E EDITORAS
ICMS CE | HORTIFRUTÍCOLAS
ICMS CE | HOTEL / MOTEL / POUSADA / PENSÃO E ASSEMELHADOS
ICMS CE | ICMS Antecipado
ICMS CE | ICMS CE | Da Autorregularização Decorrente da Não Emissão de Documentos Fiscais – Regime Normal
ICMS CE | ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CEST - CONVÊNIO ICMS 142/18
ICMS CE | IMPRESSOS PERSONALIZADOS
ICMS CE | INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO
ICMS CE | INDUSTRIALIZAÇÃO
ICMS CE | INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EM OPERAÇÃO TRIANGULAR
ICMS CE | INFORMÁTICA - DEC.31066/12
ICMS CE | INSUMOS E RAÇÕES AGROPECUÁRIOS – CONV. 100/97
ICMS CE | Interna por CNAE
ICMS CE | Interna por Produto
ICMS CE | Inventário de Mercadorias
ICMS CE | LÂMPADAS, REATORES E STARTER
ICMS CE | LEITE EM PÓ
ICMS CE | LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS DECORRENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO
ICMS CE | Liberação de Mercadorias Apreendidas Decorrente de Auto de Infração
ICMS CE | MADEIRA
ICMS CE | Manifestação na NF-e / CT-e
ICMS CE | Manifesto Eletrônico - MDF-e
ICMS CE | MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
ICMS CE | MÁQUINAS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS
ICMS CE | MÁQUINAS, MÓVEIS, APARELHOS E MOTORES USADOS
ICMS CE | MASSAS ALIMENTÍCIAS, BISCOITOS, BOLACHAS, BOLOS, PÃES E OUTROS DERIVADOS DA FARINHA DE TRIGO
ICMS CE | MATERIAL CIRÚRGICO – CONV. 01/99
ICMS CE | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS - DEC 31.270/13
ICMS CE | MATERIAL PROMOCIONAL
ICMS CE | MILHO EM GRÃO
ICMS CE | Módulo Fiscal Eletrônico
ICMS CE | MÓVEIS, EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E OUTROS - DEC 32.900/18
ICMS CE | Mudança de endereço: Como transferir estoque físico?
ICMS CE | NF-e / CT-e - Prazo de validade e cancelamento
ICMS CE | Nota Fiscal Avulsa e Declaração de Livre Trânsito
ICMS CE | Nota Fiscal Complementar
ICMS CE | OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-e
ICMS CE | PANIFICADORAS
ICMS CE | Parcelamento SEFAZ/CE
ICMS CE | Pautas Fiscais
ICMS CE | PEÇAS AUTOMOTIVAS – PROT. 22/08
ICMS CE | PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS - DEC. 27.667/04
ICMS CE | PEDRAS E ROCHAS ORNAMENTAIS (MÁRMORE, GRANITO)
ICMS CE | PESCADO, LAGOSTA E CAMARÃO
ICMS CE | PILHAS E BATERIAS
ICMS CE | PNEUMÁTICOS (NOVOS)
ICMS CE | POSTO DE SERVIÇO (POSTO DE GASOLINA)
ICMS CE | PRODUTOR RURAL
ICMS CE | PRODUTOS DE INFORMÁTICA
ICMS CE | PRODUTOS DO VESTUÁRIO E CONFECÇÃO – DEC. 34.256/21
ICMS CE | PRODUTOS ORTOPÉDICOS – Convênio ICMS 126/2010
ICMS CE | Provedores de Voz sobre Protocolo Internet – VoIP
ICMS CE | QUEIJO
ICMS CE | QUEROSENE ILUMINANTE
ICMS CE | RAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
ICMS CE | RECLASSIFICAÇÃO, AGRUPAMENTOS E DESDOBRAMENTOS DE NCM
ICMS CE | REDE DE DORMIR OU PANO DE REDE
ICMS CE | REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS E XAROPES
ICMS CE | REGIME DE RECOLHIMENTO OUTROS
ICMS CE | Regime Especial de Fiscalização e Controle
ICMS CE | Regime Especial de Tributação
ICMS CE | Regularização de Estoque
ICMS CE | Remessa para “prova, teste, ensaio ou certificação”
ICMS CE | REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS
ICMS CE | Restituição - Ressarcimento - Retificação de DAE - ICMS
ICMS CE | REVENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
ICMS CE | SEFAZ institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará (FESF)
ICMS CE | Selagem de Notas Fiscais / Operações Interestaduais - SITRAM
ICMS CE | SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO – TELECOMUNICAÇÃO
ICMS CE | SICRET: Sistema de Controle de Regimes Especiais de Tributação
ICMS CE | SISTEMA DE CONTROLE DE REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO -SICRET
ICMS CE | SORVETES / PICOLÉS
ICMS CE | ST Convênio - Protocolo
ICMS CE | Substituição Tributária do ICMS
ICMS CE | SUCATA
ICMS CE | Tabela Água Mineral e Gelo
ICMS CE | Tabela Arroz
ICMS CE | Tabela Azeite
ICMS CE | Tabela Carga Líquida - Alimentos - Dec. 29.560/2008
ICMS CE | Tabela Carga Líquida - Autopeças - Dec. 30.519/2011
ICMS CE | Tabela Carga Líquida - Informática - Dec. 31.066/2012
ICMS CE | Tabela Carga Líquida - Material de Construção, Ferragens e Ferramentas - Dec. 31.270/2013
ICMS CE | Tabela Carga Líquida - Móveis e Eletrodomésticos - Decreto 32.900/2018
ICMS CE | Tabela Carga Líquida - Produtos do Vestuário e Confecção - Dec. 34.256/21
ICMS CE | Tabela Carga Líquida - Revendedores Farmacêuticos - Art. 546 do Dec. 24.569/97
ICMS CE | Tabela Cervejas e Chope
ICMS CE | Tabela CRT - CST ( A e CSOSN)
ICMS CE | Tabela CRT - CST (A e B)
ICMS CE | Tabela de Ajustes da Apuração e Dedução - SPED ICMS/IPI
ICMS CE | Tabela Energéticos e Isotônicos
ICMS CE | Tabela Gesso
ICMS CE | Tabela Hortifrutícolas
ICMS CE | Tabela Leite UHT
ICMS CE | Tabela Madeiras
ICMS CE | Tabela Pauta Diversos
ICMS CE | Tabela Pauta geral
ICMS CE | Tabela Pedras Ornamentais
ICMS CE | Tabela Produtos Lácteos
ICMS CE | Tabela Queijos
ICMS CE | Tabela Refrigerantes
ICMS CE | Tabela Sorvetes e Picolés
ICMS CE | Tabelas Práticas
ICMS CE | TAXAS DA SEFAZ
ICMS CE | TECIDO – AVIAMENTOS – INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES
ICMS CE | TINTAS E VERNIZES; TELHAS, CUMEEIRAS, CAIXA DÁGUA
ICMS CE | Transferência de Créditos de ICMS
ICMS CE | Transportadoras - Regime Especial Carga Líquida
ICMS CE | TRANSPORTADORAS – ICMS FRETE
ICMS CE | VEÍCULOS AUTOMOTORES
ICMS CE | VEÍCULOS NOVOS – 5,87%
ICMS CE | VEÍCULOS USADOS
ICMS CE | Venda Fora do Estabelecimento
ICMS CE | VENDA PARA ENTREGA FUTURA OU FATURAMENTO ANTECIPADO
ICMS CE | VENDA PORTA A PORTA – CONV. 45/99
ICMS CE | VENDAS À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA