Ministro da Fazenda afirma que o governo vai tributar apostas esportivas online no Brasil

Ministro afirmou que perda de arrecadação com correção da tabela de IR será recomposta com taxação das apostas esportivas

Paraíba: Valor da UFR-PB de março é atualizado para R$ 63,01

Lei reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior

Medida beneficia as empresas do setor turístico, como as agências, operadoras e cruzeiros marítimos

Entra em vigor medida provisória que altera tributação da gasolina e do álcool

A Medida Provisória (MP) 1163/23 prevê a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis. Pelo texto, que entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), as duas contribuições vão subir para R$ 0,47 por litro de gasolina e R$ 0,02 por litro de etanol nas operações feitas por produtores e importadores até 30 de junho de 2023.

IRPJ e CSLL: Novo Normativo disciplina regras de preços de transferência com partes relacionadas no exterior

A nova IN tem por objetivo regulamentar especificamente o dispositivo que trata da opção pela antecipação dos efeitos da MP para 2023.

Imposto de Renda 2023: Receita Federal informa novas regras do IRPF para investidores

Até o ano passado, para quem possuísse uma única ação negociada em bolsa de valores, era obrigatório declarar o IRPF.

Desenrola: programa para renegociação de dívidas pode ser anunciado na próxima semana

Ao falar da necessidade de tirar a população do "arrocho" no mercado de crédito, o petista citou que hoje existem 51 milhões de pessoas que devem entre zero e dois salários mínimos, o equivalente a R$ 50 bilhões

Projeto institui parcelamento tributário para contribuintes afetados por fim da "coisa julgada"

Deputado diz que decisão do STF ignora os princípios constitucionais da imutabilidade da coisa julgada e da segurança jurídica

Imposto de Renda 2023: Prioridade no recebimento: contribuintes que adotarem declarações pré-preenchidas e restituições via PIX vão 'furar a fila'

Contribuintes que adotarem essa forma de apresentação do documento e de recebimento dos recursos vão 'furar a fila'. Restituições do IR serão pagas em cinco lotes a partir de 31 de maio.

Ceará: SEFAZ restabelece crédito presumido de 80% do ICMS para estabelecimento industrializador até 31/12/2024; confira quais produtos mantiveram os benefícios

Por meio do Decreto 35.312/2023, fica restabelecido o credito presumido de 80% até 31/12/2024 e fica alterado o Decreto 33.327/19, Anexo IV, item 10.0.