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Reforma Tributária: período de transição e principais mudanças

07/07/2023

Um debate acalorado de décadas está prestes a ser encerrado.

Alimentos, remédios, cashback: o que a Reforma Tributária aprovada pela Câmara muda no seu bolso

07/07/2023

O texto-base da reforma tributária, aprovado com folga em dois turnos na Câmara dos Deputados (falta votar os destaques antes de ir para o Senado), visa mudar a forma como os impostos são cobrados hoje no país. A proposta trata especificamente da tributação sobre o consumo de bens e serviços. Veja os impactos da proposta na sua vida:

Receita Federal inova o sistema meu Imposto de Renda e mostra declaração omitida

06/07/2023

Nova funcionalidade começa no dia 07 de julho

Estados anunciam redução da alíquota do ICMS para telecomunicações; veja quais

06/07/2023

Diversos governos estaduais anunciaram neste início de julho, a redução das alíquotas de ICMS sobre os serviços essenciais regulados pela Lei Complementar nº194/2022, entre eles, o serviços de telecomunicações.

Projeto prevê o retorno ao Simples Nacional durante o ano-calendário após a regularização de pendências

06/07/2023

O Projeto de Lei Complementar 37/23 permite que o contribuinte excluído do Simples Nacional realize a opção pelo sistema no mesmo ano-calendário, caso supere as inconsistências cadastrais, parcele ou quite os débitos que levaram à exclusão do regime especial de tributação.

Simplificação de obrigações tributárias para empresas vai a sanção

06/07/2023

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021).

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