Notícias



PRONAMPE deve liberar R$ 14 bilhões em empréstimos até 2024

16/01/2023

Até 2024, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) deve liberar R$ 14 bilhões em empréstimos a donos e donas de pequenos negócios, inclusive os MEIs (Microempreendedores Individuais). 

MP determina que voto de desempate no CARF será favorável ao Fisco

13/01/2023

Foi publicada ontem (12/01) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 1.160/2023 que dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), para dispor sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

Federal: Litígio Zero (REFIS): Divulgado programa para renegociar dívidas no contencioso administrativo

13/01/2023

Foi publicada ontem (12/01) no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01/2023 que institui  o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF, também chamado de Programa Litígio Zero.

Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

13/01/2023

A versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, será implantada no dia 16/01/2023, mas os eventos de Processo Trabalhista só estarão disponíveis para envio a partir de abril de 2023

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