Um debate acalorado de décadas está prestes a ser encerrado. Sem ter avançado nos últimos 30 anos no Congresso Nacional, a reforma tão debatida na Legislação Tributária Brasileira deve tomar novos rumos. Com um placar de 375 votos favoráveis a 113, o texto-base da proposta foi aprovado, e deve seguir com votações acerca de seus destaques, em sequência seguirá para o Senado Federal, onde se espera que o projeto seja aprovado com ampla vantagem. O carro chefe do plano é a unificação de 5 tributos  (PIS, Cofins, IPI,ICMS e ISS), a criação de uma cesta básica nacional e um imposto seletivo (IS). No entanto, muitas são as dúvidas de como todas essas mudanças vão ser implementadas e como vão impactar o mercado.

           Se aprovada, as entidades terão um período de adaptação de 7 anos(2026-2032) e terão que conviver em suas rotinas de trabalho com dois regimes até a transição completa. Essa transição será realizada em duas fases: Um feita em um período teste de dois anos, com a redução do Cofins e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de 1%, após esse teste gradual, a cada ano as alíquotas serão reduzidas em ⅛ por ano até a sua extinção, enquanto a do IBS aumenta para a reposição da arrecadação anterior. 

        O novo sistema tributário contemplará uma espécie de IVA( Imposto sobre o Valor Agregado), já adotado em países da Europa, dividido em um IVA Dual, um de esfera federal (CBS) e um de esfera estadual e municipal (IBS). O plano ainda prevê a definição de uma alíquota em 2026, o primeiro ano do período adaptativo da reforma. Outros pontos destacados na nova legislação, é a criação de um fundo de desenvolvimento regional, com o intuito de reduzir as desigualdades entre as regiões, com um orçamento de 40 bilhões de reais, e uma política de distribuição de verbas a ser definida por lei complementar; A criação de uma cesta básica nacional, com alíquotas zeradas e que sua composição será regulada por lei complementar e um imposto seletivo(IS) que tem o objetivo de tributar bens que forem fabricados em outras regiões do território nacional, com o intuito de fomentar as atividades da Zona Franca de Manaus.

          A discussão polêmica e que foi bastante intensificada nos últimos anos, pode estar, enfim, tendo um desfecho. O projeto deve nos próximos dias ser levado ao Senado, onde as expectativas é a sua aprovação.