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'Desenrola': programa irá renegociar R$ 50 bi em dívidas de 37 milhões de pessoas, diz Ministro da Fazenda

07/03/2023

De acordo com o ministro, para isso, haverá um aporte de R$ 10 bilhões num fundo garantidor

Comitê Gestor prorroga prazos de vencimento do Simples Nacional em regiões atingidas por desastre natural

07/03/2023

Os prazos foram prorrogados para os contribuintes com sede em Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.

Confira a alíquota de ICMS modal que entrará em vigor essa semana

07/03/2023

A alíquota modal do Estado do Piauí passará de 18% para 21%, conforme a Lei Complementar 269/20222, que alterou o artigo 23 da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989.

Bahia: Prazo prorrogado: contribuintes tem até o dia 21.04 para enviar o SPED Fiscal, com dispensa de 80% da multa pela entrega por atraso

07/03/2023

Através do Decreto nº 21.925/2023 fica prorrogado até 21 de abril de 2023, o prazo de entrega do SPED Fiscal na forma da Lei 14.525/22.

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