Estados anunciam redução da alíquota do ICMS para telecomunicações; veja quais


Diversos governos estaduais anunciaram neste início de julho, a redução das alíquotas de ICMS sobre os serviços essenciais regulados pela Lei Complementar nº194/2022, entre eles, o serviços de telecomunicações.

Confira a lista completa com as novas alíquotas de cada estado.

NORDESTE

ESTADO

NOVA ALÍQUOTA TELECOM

BASE LEGAL

CE

20%

Lei n° 18.305/2023

BA

26%

Decreto n° 21.796/2022

AL

19%

Decreto n° 83.840/2022

MA

20%

Lei nº 11.867/2022

PE

18%

Lei nº 17.898/2022

PI

27%

Decreto n° 21.866/2023

RN

28%

Decreto nº 31.825/2022

SE

19%

Lei n° 9.176/2023

PB

18%

Decreto nº 42.656/2022

 

NORTE

ESTADO

NOVA ALÍQUOTA TELECOM

BASE LEGAL

AC

19%

Lei Complementar n° 422/2022

AM

20%

Lei Complementar nº 242/2022

AP

29%

Lei nº 400/1997

PA

19%

Decreto nº 2949/2023

RR

25%

Lei nº 59/1993

RO

17,50%

Lei nº 5.364/2022

TO

20%

Lei nº 4.141/2023

 

CENTRO-OESTE

ESTADOS

NOVA ALÍQUOTA TELECOM

BASE LEGAL

MT

17%

Nota Informativa SEFAZ s/n° 1/2022

GO

17%

Nota Informativa GSE s/n°

MS

27%

Decreto nº 16.073/2022

DF

18%

Decreto 43.521/2022

 

SUDESTE

ESTADO

NOVA ALÍQUOTA TELECOM

BASE LEGAL

RJ

18%

Decreto nº 48.145/2022

SP

18%

Informativo SSP s/n de 2022

MG

18%

Decreto 48.589/2023

ES

17%

Decreto n º 5.164-R

 

SUL

ESTADO

NOVA ALÍQUOTA TELECOM

BASE LEGAL

SC

17%

Decreto 2.870/2001

PR

18%

Decreto n° 701/2023

RS

17%

Decreto n° 37.699/1997

Post atualizado em: 06/07/2023


Atualizado na data: 06/07/2023