Alimentos, remédios, cashback: o que a Reforma Tributária aprovada pela Câmara muda no seu bolso
O texto-base da reforma tributária, aprovado com folga em dois turnos na Câmara dos Deputados (falta votar os destaques antes de ir para o Senado), visa mudar a forma como os impostos são cobrados hoje no país. A proposta trata especificamente da tributação sobre o consumo de bens e serviços. Veja os impactos da proposta na sua vida:
Brasileiro vai pagar mais imposto?
O governo diz que a reforma não vai aumentar a carga tributária total do país. Isso significa que eventuais aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros. A alíquota padrão de imposto que incidirá sobre bens e serviços ainda não foi definida, mas estudos
O texto inclui uma trava contra o aumento da carga tributária. Em 2022, a carga tributária bruta foi de 33,71% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo estimativa do Tesouro Nacional.
Quais impostos vão acabar?
Cinco impostos serão eliminados. Serão extintos: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Será criado um imposto unificado. A proposta prevê um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção - ou seja, sem tributação em cascata.
Previsão de três alíquotas. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero para itens como medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física. Além disso, o imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje.
Cesta básica vai ficar mais cara?
Um dos pontos de maior embate é qual é a taxação dos alimentos. Hoje, os itens de cesta básica contam com isenção de imposto. O texto apresentado inicialmente previa uma taxação reduzida em 50% para os alimentos. Isso significa que, se considerada a taxa padrão de 25%, os alimentos seriam taxados em 12,5%.
Fonte: UOL
