Notícias



Nova Tabela de NCM entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2023

24/02/2023

A partir de 1º de abril de 2023 entrará em vigor as alterações descritas na Nota Técnica 2016.003, versão 3.50, que prevê a inclusão de 8 novos códigos, com as respectivas unidades tributáveis “uTrib”, e a exclusão de 4 códigos NCM, nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2022.

Retomada de tributos federais sobre combustível está prevista para março

24/02/2023

Para reduzir o impacto fiscal, o novo governo prorrogou a desoneração sobre a gasolina e o etanol apenas até 28 de fevereiro deste ano

Nova faixa de isenção do IR anunciada pelo Governo Federal ainda não recompõe toda inflação

24/02/2023

Governo irá elevar de R$ 1.903 para R$ 2.640 recorte de renda para não pagar imposto, mas, pelo INPC, valor deveria ser R$ 2.954. Tabela está congelada há oito anos

Receita Federal publica portaria que disciplina julgamentos com valor máximo de mil salários mínimos

24/02/2023

A portaria regulamenta o contencioso de baixa complexidade e implementa boas práticas de gestão

Pernambuco: SEFAZ comunica problemas no ambiente da Nota Fiscal Eletrônica

24/02/2023

Informamos que estamos enfrentando instabilidade no ambiente da Nota Fiscal Eletrônica. Este problema está impactando nos serviços: NF-e, CT-e, MDF-e, BP-e, Nota Fiscal Avulsa e Canal Expresso.

Cessão de uso de espaços em cemitérios estão no rol de serviços com incidência do ISS, decide Supremo Tribunal Federal

23/02/2023

A cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento abarca a custódia e a conservação de restos mortais, atividade que se enquadra no conceito tradicional de "serviço”.

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