Notícias



Ceará: SEFAZ prorroga prazo de isenção nas operações internas de absorventes íntimos, sardinha e atum enlatados

23/01/2023

O Decreto nº 35.285/2023, alterou o Decreto n.º 33.327/2019, e passa a vigorar com prorrogação da vigência do item 170.0 do Anexo I (Isenção) para 31 de julho de 2023 (Convênio ICMS 136/22), nos seguintes termos:

Mudanças na obrigatoriedade da entrega da DCTF Web para empresas sem movimento começam a valer a partir de janeiro de 2023

20/01/2023

MUDANÇAS NA OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DA DCTF WEB PARA EMPRESAS SEM MOVIMENTO COMEÇAM A VALER A PARTIR DE JANEIRO DE 2023

Maranhão: SEFAZ elabora manual que esclarece o cálculo do ICMS por dentro no pagamento do DIFAL

20/01/2023

A recém-aprovada Lei 11.867/22 alterou a lei 7.799/2002 – Código Tributário do Estado. Entre outras modificações, a lei instituiu a nova alíquota modal 20% em substituição a alíquota de 18%.

Receita cria código de recolhimento de contribuição previdenciária oriunda de ações trabalhistas

20/01/2023

A Receita Federal do Brasil criou um novo código para o recolhimento de contribuições previdenciárias originadas por pagamentos relativos a ações trabalhistas. Trata-se do número “6092 - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho”, que deve ser utilizado no preenchimento do DARF.

  • <<
  • <
  • 289
  • 290
  • 291
  • 292
  • 293
  • 294
  • 295
  • 296
  • 297
  • 298
  • >
  • >>
    •