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Energia Elétrica: Supremo forma maioria para manter tributação do ICMS

06/03/2023

Ministros analisaram liminar de Fux que atendeu pedido de estados; o argumento é que eles perderiam R$ 16 bi por semestre em arrecadação

Ceará: ICMS ST: SEFAZ divulga valores de pautas relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, com efeitos a partir de 20.03

03/03/2023

Por meio da Instrução Normativa nº 16/2023, a Secretaria da Fazenda divulgou os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

Banco Central libera compra pelo WhatsApp com cartões Mastercard e Visa

03/03/2023

Transferências bancárias estavam autorizadas desde 2021

Maranhão: Golpistas utilizam link falso do IPVA 2023 na pesquisa do google

03/03/2023

O endereço oficial do sistema de consulta e pagamento do IPVA 2023 do Maranhão tem domínio iniciado por: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br.

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