Notícias



Fazenda publica Índice de Participação dos Municípios no ICMS para 2020

06/01/2020

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou nesta terça-feira, 17, os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os números são referentes à arrecadação do ICMS de 2018, que será repassado aos municípios ao longo de 2020. As informações estão disponíveis aqui, a partir da página 114.

Câmara conclui aprovação de projeto que muda regras do Imposto Sobre Serviços

06/01/2020

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a aprovação do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Com fim da década, Bill Gates defende mais impostos sobre ricos

06/01/2020

Cofundador da Microsoft pede mais impostos sobre imóveis e lucros para que haja maior equivalência em relação ao que é descontado da renda do trabalhador

Limite de 8% de juros ao mês para o cheque especial começa a valer

06/01/2020

Bancos não poderão cobrar mais do que esse percentual, mas haverá taxação mensal de 0,25% para clientes que têm limite superior a R$ 500

Limite de juros para cheque especial começa a valer a partir desta segunda

06/01/2020

Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês. Banco Central explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo

Veja como atualizar o eSocial com novo valor do salário mínimo

06/01/2020

O salário mínimo sofreu reajuste no último dia 1º de janeiro e passou a valer R$1.039,00. Com isso, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor segundo informações do Portal eSocial. A alteração de salário não é feita automaticamente pelo sistema, devendo ser realizada pelo empregador, antes de encerrar a folha do mês.

Sancionada lei que adia prazo de benefício fiscal a empresas exportadoras

06/01/2020

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) a Lei Complementar 171/19, que adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033 o prazo a partir do qual empresas exportadoras poderão contar com crédito do ICMS sobre insumos (energia elétrica, telecomunicações e outras mercadorias) utilizados diretamente no processo de produção de produtos a serem exportados. O texto altera a Lei Kandir.

CCJ analisa projeto que reduz prazo de execução de dívida trabalhista

04/01/2020

O prazo de execução de dívidas trabalhistas pode passar de 45 para 15 dias. Essa mudança é prevista num projeto de lei (PL 2.830/2019) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Decreto facilita combate à fraude em abertura de empresas

04/01/2020

Novas regras simplificam a identificação de falsificações e melhora ambiente de negócios no país

Ampliada isenção para compras em free shops de portos e aeroportos

04/01/2020

Desde o dia 1º, aquisições de até US$ 1000 realizadas em portos e aeroportos não são tributadas

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