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E-book Módulo Fiscal Eletrônico
Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo:
1. Quem está obrigado ao MFE
2. Penalidades
3. Quem está dispensado
4. Data limite para se adaptar ao módulo
5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC
6. Quando utilizar crédito presumido
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Tributação do produto no Estado Ceará :
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Produto tributado integralmente
Anexo I do Convênio de ICMS 52/91
Anexo II do Convênio de ICMS 52/91
Cesta Básica
INSUMOS AGROPECUÁRIOS RELACIONADOS NO ITEM 10.11.2 DO ANEXO III DO DECRETO Nº 33.327/2019
Destaque ICMS:
Valor da operação:
Aliquota Interna (%)*
-- Selecione --
20
Aliquota Interestadual (%)*
-- Selecione --
4
7
12
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