Notícias



Operação Mapa da Mina

10/12/2019

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagram hoje (10/12) a 69ª Fase da Operação Lava Jato, denominada Operação “Mapa da Mina”.

Congresso reúne-se hoje para apreciar vetos e projetos de liberação de crédito

10/12/2019

Vetos referem-se à minirreforma eleitoral e ao pagamento de indenização a mulheres marisqueiras

Câmara aprova projeto que amplia prazo sobre registro de imóveis na fronteira

10/12/2019

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei que prorroga até 2025 o prazo para possuidores de grandes propriedades em faixa de fronteira obterem os documentos exigidos para confirmar a propriedade em seu nome perante os cartórios de registro de imóveis. A matéria será enviada ao Senado.

Comunicado Vipro – Assuntos Processuais

10/12/2019

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa aos usuários do sistema Vipro que o assunto processual “Recurso da Exclusão do Simples Nacional” encontra-se disponível em dois tópicos:

Sefaz extingue cobrança de taxa para retificação da Escrituração Fiscal Digital

10/12/2019

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) extinguiu, por meio do artigo 17 da Lei nº 17.118/2019 , a Taxa de Retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O tributo era cobrado dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando realizavam correções nas operações de entrada e saída das empresas.

Camilo sanciona medida que permite parcelamento e isenção de débitos antigos do IPVA

10/12/2019

Além disso, a medida também prevê anistia de licenciamentos e multas atrasadas

Crédito de ICMS da agropecuária é aproveitável após saída isenta, decide STJ

10/12/2019

O direito de aproveitamento de créditos de ICMS relativo a produtos agropecuários destina-se ao contribuinte da etapa posterior à que teve a saída isenta. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Administração pública não pode invalidar ato baseado em solução de consulta

10/12/2019

Se o contribuinte adotou procedimentos seguindo uma solução de consulta emitida pela Receita, mesmo que a Receita tenha errado no momento de responder, a administração pública não pode invalidar o ato do contribuinte. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Mudanças no MEI virão apenas em 2021. Até lá, ocupações do setor cultural serão mantidas no programa

10/12/2019

Governo pretendia excluir 14 categorias do regime especial de tributação, mas decisão será revogada nesta quarta-feira

Pacote completo da Previdência vai gerar ganho fiscal de R$ 1,159 trilhão em dez anos

10/12/2019

Mudança na alíquota de contribuição fez governo revisar de R$ 10,45 bi para R$ 12,2 bi economia com reforma dos militares

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