Notícias



Receita Federal intensifica reuniões técnicas para internacionalização do aeroporto Marechal Rondon em Cuiabá-MT

04/12/2019

Órgão atua em conjunto com autoridade do Governo do Estado do Mato Grosso e grupo administrador do aeroporto para assegurar que as instalações tenham condições adequadas para prevenir ilícitos aduaneiros.

Mutirão Nacional destrói mais de 4 mil toneladas de mercadorias apreendidas

04/12/2019

Em 62 unidades da Receita Federal, estão sendo destruídos produtos falsificados ou que não atendem às normas de vigilância sanitária e de defesa agropecuária. Maior parte dos resíduos são reciclados

Governo defende revisão de subsídios à energia solar

04/12/2019

Os subsídios para a instalação de painéis solares pelos consumidores de energia dividiram opiniões em audiência pública. Representantes do governo federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam a revisão dos benefícios concedidos aos consumidores que investem em painéis para gerar ao menos uma parte da eletricidade que utilizam.

Seminário vai debater experiências do Regime de Recuperação Fiscal

04/12/2019

Inscrições estão abertas no site do Ministério da Economia; evento será no dia 4 de dezembro, em Brasília (DF)

Ministério da Economia e governo gaúcho assinam convênio para avaliação de incentivos fiscais estaduais

04/12/2019

Iniciativa é pioneira e tem como foco benefícios concedidos a partir do ICMS

CCJ deve votar nesta quarta-feira mudanças na regra de ouro

04/12/2019

Proposta endurece norma contra endividamento do governo para custear despesas como folha salarial e programas sociais

PL que desobriga empresas de contratar deficientes afronta garantias

04/12/2019

O governo de Jair Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.159/2019 que desobriga empresas de adotarem uma política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas.

Não incide ICMS-Substituição Tributária sobre descontos incondicionados

04/12/2019

Por determinação constitucional, a base de cálculo do ICMS no caso de saída de mercadoria deve ser o valor pelo qual se opera a sua circulação jurídica, isto é, a expressão monetária (preço) que viabiliza a transferência jurídica onerosa.

Lei do Simples Nacional sofre alteração com a publicação da LC nº 169/2019

04/12/2019

LC nº 169/2019 altera LC nº 123/2006 do Simples Nacional, para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia

A (i)legitimidade de PIS/Cofins sobre a taxa de administração de cartões

04/12/2019

Encontra-se pendente de julgamento, sob a sistemática da repercussão geral, perante o Supremo Tribunal Federal, o Recurso Extraordinário 1.049.811, no qual será analisada a legitimidade da incidência da contribuição ao PIS e da Cofins sobre a taxa de administração retida pelas empresas administradoras de cartões de crédito e débito

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