Notícias



Receita Federal participa do Primeiro Encontro Latino-Americano dos Comitês Nacionais de facilitação do comércio

02/12/2019

O evento foi realizado em Montevidéu entre 25 a 29 de Novembro.

ICMS: Postergação para creditamento não se sujeita a prazo de 90 dias, decide STF

02/12/2019

A postergação do direito do contribuinte do ICMS de usufruir de novas hipóteses de creditamento, por não representar aumento do tributo, não se sujeita à anterioridade nonagesimal prevista no artigo 150 da Constituição. A tese foi fixada pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. O acórdão foi publicado no dia 18/11.

Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios

02/12/2019

Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.

O ICMS entre o iluminismo criminal e os direitos fundamentais

02/12/2019

Um bom debate está na pauta do STF: a criminalização da inadimplência do ICMS próprio, tecnicamente conhecido como regime de apuração normal. Trata-se do julgamento do RHC 163.334, decorrente do HC n. 399.109, julgado em 22/08/18, através do qual o Plenário da Terceira Seção do STJ mudou seu entendimento

Com risco de exclusão do “Simples”, 738 mil negócios devem quitar débitos

02/12/2019

Contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de serem excluídas do Simples em 1º de janeiro de 2020

Deixar de emitir Nota Fiscal é considerado crime?

02/12/2019

Não emitir notas fiscais é crime. Burlar as regras e tentar esconder informações tributárias dos órgãos fiscalizadores é uma prática ilegal que pode resultar em graves penalidades, inclusive até a prisão em alguns casos.

Ida de Mansueto para Conselho Fiscal pode trazer robustez às reformas

02/12/2019

Na avaliação de economistas ouvidos pelo O POVO, a eventual ida do economista cearense Mansueto de Almeida para o Conselho Fiscal da República, caso seja aprovada a PEC do Pacto Federativo, pode sinalizar um maior rigor no controle das contas públicas

Governo digitalizou 486 serviços públicos em 2019

02/12/2019

Há mais de 3.300 atendimentos online possíveis para o cidadão. Pedidos podem ser feitos no site www.gov.br. Estimativa é economizar R$ 345 milhões com redução de funcionários e papéis

Ceará é quarto estado com maior volume acumulado de investimentos

02/12/2019

O Produto Interno Bruto (PIB) atingiu a marca oficial de R$ 147,8 bilhões em 2017, fazendo com que a participação cearense no PIB nacional fosse a maior desde 2002

Bancos fazem mutirão para negociar dívidas em atraso

02/12/2019

Começa nesta segunda-feira (2) a Semana de Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá até sexta-feira (6) em todo o país.

  • <<
  • <
  • 1357
  • 1358
  • 1359
  • 1360
  • 1361
  • 1362
  • 1363
  • 1364
  • 1365
  • 1366
  • >
  • >>
    •