Notícias



CAE aprova maior representatividade de microempresa no Comitê Gestor do Simples

11/12/2019

Garantir a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) é o objetivo de um projeto aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2019 segue agora para o Plenário do Senado em regime de urgência.

Congresso aprova Plano Plurianual (PPA) para 2020-2023

11/12/2019

O Congresso aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023 (PLN 21/2019). A proposta aprovada foi um substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao texto original do Poder Executivo, ao qual foram incorporadas 326 emendas. O texto segue para sanção presidencial.

FGTS aprova proposta de orçamento de R$ 77,9 bi para 2020

11/12/2019

Desse total, R$ 65 bilhões serão destinados para habitação, R$ 4 bilhões para o saneamento básico, R$ 5 bilhões para o setor de infraestrutura e R$ 3,4 bilhões para o FGTS-Saúde

Transformação digital já ultrapassa marca dos 500 novos serviços no ano

11/12/2019

Carteira estudantil e carteira de trânsito foram alguns dos últimos que passaram a ter acesso online

Ministério da Economia elabora diagnóstico a respeito do DPVAT e as justificativas para sua extinção

11/12/2019

A avaliação da Secretaria de Política Econômica e Superintendência de Seguros Privados é de que o modelo é ineficiente e o preço atual insustentável

STF julgará se é crime deixar de pagar ICMS declarado

11/12/2019

A tese é relevante para empresários e governos estaduais.

Créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo – mudanças conceituais e possibilidades de questionamentos de normas aplicáveis

11/12/2019

Premissa para essa apropriação de crédito é que haja pelo fornecedor pagamento de PIS e Cofins em qualquer percentual quando do fornecimento desses itens a empresa.

BB é responsável por atualização monetária do Pasep

11/12/2019

Para TJ/DF, o Banco do Brasil deve cumprir o papel de operacionalizador do Fundo que é, de inclusive, realizar correções monetárias do Pasep.

Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet

11/12/2019

A partir de 21 de novembro, assim que receber a documentação para encaminhar o Seguro-Desemprego, o trabalhador poderá fazer o pedido imediatamente pela internet.

Lei Complementar 160/2017 contraria visão do STJ sobre benefícios fiscais

11/12/2019

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.517.492, no dia 1º de fevereiro de 2018, firmou o entendimento no sentido de que não é possível a inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, por representar interferência da União na política fiscal adotada por estado-membro, configurando ofensa ao princípio federativo e à segurança jurídica.

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