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CAS pedirá ao Plenário para sobrestar projeto da Nova Lei do Primeiro Emprego

05/12/2019

A polêmica Medida Provisória do Contrato Verde Amarelo (MP 905/2019) foi criticada, nesta quarta-feira (4), por senadores na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A comissão aprovou requerimento do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) para que o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, seja sobrestado enquanto o Congresso analisa a MP 905.

PGFN publica edital da transação por adesão

05/12/2019

Mais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de 202

Câmara aprova projeto que prorroga incentivos fiscais ao cinema

05/12/2019

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 290 votos a 65, o projeto de lei que prorroga incentivos ao cinema (PL 5815/19). De autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), a proposta seguirá para o Senado.

EFD-Reinf: Atenção as mudanças à partir de janeiro de 2020

05/12/2019

Após idas e vindas e vários cancelamentos de leiautes, a EFD-Reinf 2020 traz como fato novo a entrada do terceiro grupo como obrigados a fazer o envio das informações e o cancelamento do leiaute 2.0 da obrigação, passando a valer a versão 1.4. Ainda existe a expectativa da entrada em vigor da minuta 2.1, porém ainda sem uma informação oficial

Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional e permite filiais estrangeiras

05/12/2019

Projeto também modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para considerar que os benefícios do Simples Nacional não serão mais vistos como renúncia fiscal

Prazo para negociar débitos tributários federais vai até 28/02/2020

05/12/2019

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quarta-feira (4/12), o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a possibilidade de transacionar seus débitos inscritos em dívida ativa da União em condições especiais.

'Não existe qualquer intenção de pensar em privatizar Banco do Brasil e Caixa', diz Bolsonaro

05/12/2019

Segundo fontes, o tema já foi abordado em reuniões do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)

Proposta dá prazo maior para quitação de dívidas com a União

05/12/2019

Atualmente, prazo de cobrança amigável da dívida é de 30 dias

Estados chegam a acordo de R$62 bi sobre a Lei Kandir

05/12/2019

Os Estados e a União chegaram a um consenso sobre os principais pontos do acordo que envolve a compensação das perdas com a Lei Kandir. De acordo com a ata da reunião que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 3, no Supremo Tribunal Federal, os Estados receberão, no total, R$62 bilhões como compensação. Deste valor, R$4 bilhões são relativos à 2019. Os R$58 bilhões restantes serão pagos entre 2020 e 2037.

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