Maioria no Supremo considera crime não pagar ICMS declarado

Depois de atingir placar de seis votos a três, Corte adia conclusão do julgamento para quarta-feira

Ampliado limite para saque do FGTS

Nova regra só valerá para quem tiver saldo de até R$ 998 na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Nova queda na taxa de juros facilita o financiamento da casa própria

Consumidor também pode reduzir o valor das parcelas. Movimento dos bancos públicos deve puxar concorrência de instituições privadas

IR 2019: 700.221 contribuintes estão na malha fina

Receita Federal informou que mais de 700 mil contribuintes caíram na malha fina por inconsistências nas informações prestadas.

Lei extingue multa adicional de 10% do FGTS

Reivindicação antiga da classe empresarial, medida deve desonerar custos das demissões sem justa causa. Já os trabalhadores não terão qualquer perda: a multa de 40% continua a valer

Declaração conjunta do IR não atribui responsabilidade ao cônjuge, diz STJ

A opção pela declaração conjunta do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física não tem o condão de atribuir ao cônjuge corresponsabilidade em relação aos rendimentos auferidos pelo sujeito passivo sem que houvesse interesse comum na prática do fato gerador. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Receita realiza Operação Frankenstein

Operação resultou em 17 prisões, 33 aeronaves apreendidas, 82 volumes de mercadorias apreendidas e uma arma de fogo apreendida.

OPERAÇÃO VISSAIUM - Receita Federal no combate à fraude em licitações e desvio de recursos públicos no Estado do Pará

Operação Fonte Não Pagadora: R$ 174 milhões em retificações de DCTF e R$ 52 milhões em DARF

A Fiscalização de Alta Performance foi realizada por meio da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, com supervisão e apoio da Coordenação-Geral de Fiscalização

Comunicado: Funcionamento do Conat neste fim de ano

A presidente do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat), Francisca Marta de Sousa, comunica que, no período de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020, os prazos processuais em curso no órgão ficarão suspensos.