Como conseguir a restituição de ICMS na conta de luz?

Os consumidores e contribuintes lidam diariamente com uma série de obrigações junto ao Fisco. Além do recolhimento de impostos, taxas e contribuições, também precisam estar em dia com as obrigações acessórias, como a entrega da declaração do Imposto de Renda. Mas você já parou para pensar o que acontece se houver a cobrança indevida de um tributo por parte do governo?

Operação Jardim das Hespérides – Receita Federal combate a sonegação fiscal e descaminho no comércio ilegal de ouro

Foram expedidos 17 mandados de prisão preventiva, 5 mandados de prisão temporária e 48 mandados de busca e apreensão.

Receita abre na segunda (9/12) consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2019

Crédito de R$ 700 milhões será feito em conta bancária para 320 mil contribuintes em 16/12

Economia e Justiça editam ato que confere maior autonomia aos gestores de protocolo

Manutenção de padrão evitará ajustes nos sistemas informatizados, gerando economia aproximada de R$ 65 milhões

“Fiscal, quando trabalhado com zelo, traz resultados econômicos e sociais”, diz Waldery

Secretário especial de Fazenda relacionou crescimento do PIB às medidas de ajuste fiscal

Caixa libera FGTS a não correntistas nascidos em setembro e outubro

Trabalhador pode consultar valor disponível para saque no site do banco, informando o número do NIS/PIS/Pasep ou CPF

Contribuinte Legal pode incluir Simples Nacional

Emenda inclui optantes do Simples Nacional na MP 889/19, do Contribuinte Legal, que facilita a renegociação de dívidas com a União.

Programa de regularização de débitos de IPVA e multas do Detran é aprovado na Assembleia

Aprovado, nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei (PL) do Poder Executivo que estimula a regularização de veículos. Agora, contribuintes com dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de trânsito terão a oportunidade de pagar os débitos com a dispensa de multas, juros e taxas. A matéria segue para sanção do governador Camilo Santana e posterior publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

CDH aprova dedução no IR para doações a fundos indígenas e de igualdade racial

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na última quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.771/2019, que prevê a dedução das doações feitas a fundos de direitos indígenas, da igualdade racial e da assistência social no cálculo do Imposto de Renda. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Receita abre na segunda-feira, 9 de de dezembro, consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2019