Aquecimento do mercado de crédito é favorável ao surgimento de ESC

Proposta muda leis para substituir “sociedade anônima” por “sociedade por ações”

Gonverno do Ceará amplia lockdown para todos os municípios: Entre os dias 13 a 21 março/2021

O Decreto nº 33.980/21 estabelece que fica instituída ou mantida, a partir da zero hora do dia 13 até o dia 21 de março de 2021, para todos os municípios do Estado, inclusive Fortaleza, a política de isolamento social rígido, nos termos do Decreto n.º 33.965/21, como medida necessária para enfrentamento da COVID-19.

Setor de alimentação fora do lar: Publicada lei que isenta o pagamento das tarifas de água e esgoto e de contingência

Objetivando amenizar as adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela Covid-19, fica autorizado, nos termos da Lei nº 17.408/21, a proceder às seguintes medidas em benefício de estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar, situados no Estado do Ceará.

Reabertura do Programa de Retomada Fiscal: inicia o prazo para adesão a negociações com benefícios

Os contribuintes inscritos em dívida da União poderão negociar os débitos com benefícios – com possibilidade de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. A adesão está disponível, no portal REGULARIZE, até 30 de setembro de 2021, às 19h (horário de Brasília).

PEC Emergencial é a maior reforma fiscal em 22 anos

Notícias - 15/03/2021

Começa a entrega da Rais ano-base 2020

O período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020 iniciou no dia 13 de março. As empresas terão até o dia 12 de abril para enviar as informações de seus empregados por meio do sistema Rais.

Setor bares, restaurantes e outros: Governo publicou que concede anistia e remissão do IPVA no exercício de 2021

A Lei nº17.413/21 estabelece que ficam remitidos e anistiados os créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referentes aos fatos geradores do exercício de 2021, os quais sejam relativos aos veículos de propriedade de contribuintes estabelecidos no Estado do Ceará, desde que inscritos no Cadastro Geral da Fazenda – CGF

Setor de eventos: Governo publicou decreto que concede anistia e remissão de IPVA no exercício de 2021.

O Decreto nº 33.979/21 estabelece que ficam remitidos e anistiados os créditos tributários do IPVA referentes aos fatos geradores do exercício de 2021, os quais sejam relativos aos veículos de propriedade de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e demais empresas estabelecidas no Estado do Ceará