Notícias



IN33/202: Altera a forma de solicitação de atos cadastrais praticadas pelos contribuintes do ICMS

11/03/2021

A Instrução Normativa n° 33/2021, altera a IN 77/2019, que dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF).

Sorvetes e picolés: Novas inclusões nas Pautas de ICMS

11/03/2021

A IN 31/2021 trouxe inclusões de valores de referência, para fins de cálculo do ICMS substituição tributária que trata o art. 553 do Decreto 24.569/97, nas operações com sorvetes e picolés.

Cerveja e Chope: Novas alterações nos valores relativos á venda a consumidor final, para efeito de cobrança do ICMS-ST

11/03/2021

A IN 32/2021 alterou o anexo único da IN 07/2019, e para algumas cervejas e chopes foram alterados os valores relativos à venda a consumidor final, para efeito de cobrança do ICMS-ST.

Respiratório Elmo: Estado do Ceará concede isenção do ICMS

11/03/2021

Por meio do Decreto n° 33.973/2021 e considerando o Convênio ICMS 13/21, foi concedida a isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).

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