Notícias



SEFAZ - Piauí Retificação da EDF dispensa autorização prévia

20/07/2021

Conforme já divulgado em notícia sobre o Guia Prático Estadual da EFD versão 1.2, na retificação da EFD ICMS IPI (item 3, “e”), não mais é exigida a prévia autorização para envio da EFD retificadora, nem o pagamento de taxa de retificação para EFD, diminuindo os encargos para o contribuinte e simplificando suas obrigações.

Receita Federal: Há Tributação Monofásica do PIS - COFINS mesmo pra Consumidor Final

19/07/2021

Receita emitiu solução de consulta afirmando que há tributação monofásica do PIS-Cofins mesmo que o produto seja destinado a consumidor final.

Justiça afasta creditamento de PIS e COFINS sobre insumos relacionados à pandemia

19/07/2021

A discussão sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas decorrentes da pandemia da Covid-19 às empresas, como máscaras, álcool em gel e itens para proporcionar o home office dos funcionários, começou a chegar no Judiciário.

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