Notícias



Setor de telecomunicações fica em alerta com aumento do ICMS

30/01/2024

As alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidentes no setor de telecomunicações subiram em quatro estados mais o Distrito Federal em janeiro e devem seguir o mesmo caminho em outras cinco unidades federativas até abril – limitando assim efeitos de redução tributária que tem beneficiado a cadeia.

Ceará: SEFAZ comunica que a emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe), nas transferências de bens e mercadorias, seguirá a legislação vigente no ano de 2023

30/01/2024

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que a emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe), nas transferências de bens e mercadorias, seguirá a legislação vigente no ano de 2023, adotando os campos de ICMS já utilizados, ainda que não reflitam o significado jurídico da não incidência, para documentar o valor do crédito a ser transferido.

Desenrola Brasil: Confira as mudanças no programa de negociação de dívidas

30/01/2024

O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU) uma nova portaria sobre o programa de negociação de dívidas Desenrola Brasil, que foi prorrogado até março deste ano.

STJ decide que varejistas têm direito a créditos de PIS e COFINS sobre ICMS-ST

30/01/2024

É possível o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS recolhido no regime de substituição tributária progressiva (ICMS-ST) mesmo que as contribuições não tenham incidido sobre o imposto estadual pago na etapa anterior.

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