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Na véspera de possível votação, parlamentares e entidades fazem ato pela derrubada de veto à desoneração da folha

14/12/2023

Sessão do Congresso para análise de vetos está marcada para esta quinta-feira (14). Parlamentares avaliam que já há apoio suficiente para retomar o texto aprovado.

Publicado novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais na SUDENE e SUDAM

13/12/2023

Foi publicada a LEI Nº 14.753, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, que altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001

Piauí: Prazo de adesão ao REFIS termina na sexta-feira (15)

13/12/2023

Termina na próxima sexta-feira (15) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2023) que prevê descontos de juros e multas sobre débitos relativos às taxas do Detran e Setrans e impostos sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

Comissão aprova dedução do IR da contribuição adicional para fundo de pensão

13/12/2023

Atualmente deduções têm limite de 12% da renda bruta anual

Paraíba: SEFAZ alerta para novo golpe de pagamento do IPVA via PIX

13/12/2023

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) alerta os cidadãos paraibanos sobre um novo golpe que tem ocorrido no ato de pagamento do Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores (IPVA) via internet, que já foi identificado no Estado de Minas Gerais.

Governo deve anunciar proposta alternativa à desoneração da folha, afirma líder no Congresso

13/12/2023

Medida provisória fará reoneração escalonada; veto pode ser analisado nesta quinta-feira

STF tem maioria para validar uso de créditos de ICMS da Zona Franca de Manaus

12/12/2023

Maioria dos ministros entendeu que a Constituição dispensa autorização dos demais Estados para a concessão de incentivos fiscais

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