Notícias



DIRBI: Programa disponível a partir de 01/07; saiba como acessar

26/06/2024

A DIRBI é essencial para empresas brasileiras declararem seus beneficiários fiscais.

Superior Tribunal de Justiça aprova PIS e Cofins sobre restituição tributária

25/06/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime que os valores devidos aos contribuintes em devolução de tributos, corrigidos pela taxa Selic, devem ser tributados pelo PIS e Cofins. Segundo a decisão, esses valores são considerados receita bruta e, portanto, estão sujeitos à tributação.

eSocial anuncia mudanças a partir de 1º de julho; confira o cronograma

25/06/2024

Alterações previstas para o eConsignado serão implantadas no ambiente de produção restrita em 1º de julho e no ambiente de produção em 22 de julho deste ano.

Entidades contábeis solicitam exclusão da DIRBI à Receita Federal

25/06/2024

Em ofício enviado à Receita Federal nesta quarta-feira (19), a FENACON, o CFC e o Ibracon solicitaram a exclusão da Instrução Normativa RFB 2198/2024, que cria a obrigatoriedade da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI).

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