Notícias



SEFAZ/CE: Comunicado Vipro – Subdivisão de Assunto Processual

19/06/2019

Na categoria ICMS, o assunto “Regime Especial de Tributação – Produtos Farmacêuticos” foi subdivido em “Regime Especial de Tributação – Produtos Farmacêuticos Canal Hospitalar e Regime Especial de Tributação – Produtos Farmacêuticos Canal Farma”.

Governo autoriza trabalho aos domingos e feriados

19/06/2019

Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, as normas trabalhistas serão respeitadas já que folgas serão garantidas em outros dias da semana

eSocial – Informação Retroativa de Aumento Salarial da Data-Base e Pagamento de Diferenças Salariais

19/06/2019

Nos casos de aumento salarial decorrente de acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho ou de lei, em que são devidos valores retroativos, o empregador poderá utilizar o grupo [InfoPerAnt] do evento “S-1200 – remuneração de trabalhador vinculado ao regime geral de previdência social” relativo ao mês de celebração do acordo ou convenção, ou de promulgação da lei.

Portaria nº 300 do Ministério da Economia institui as instâncias de governança do eSocial

19/06/2019

Foi publicada no dia 14/06, a portaria que disciplina sobre as instâncias de governança do eSocial.

Melhora a confiança do empresário, informa pesquisa da CNI

19/06/2019

Depois de quatro quedas consecutivas, o ICEI subiu 0,4 ponto em junho frente a maio, puxado pelo aumento do otimismo em relação ao desempenho das empresas e da economia nos próximos seis meses

Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal

19/06/2019

A ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o juízo da execução estenda a medida de indisponibilidade de bens para além do crédito de um título executivo (CDA), de forma a garantir todos os débitos tributários gerados pelas pessoas participantes da situação ilícita.

Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI - 17/06/2019

18/06/2019

Em 11 de junho, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN Nº 145/2019, que altera o Regulamento do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 140).

PER/DCOMP Web a nova forma de enviar seus pedidos de restituição, ressarcimento e declaração de compensação de forma digital

18/06/2019

A Receita Federal vem fazendo constantemente melhorias na PER/DCOMP Web para que ela possa ficar cada vez mais completa, e ter até mais funcionalidades que o programa em versão desktop.

MEI que tiver contribuições vencidas no dia 20, deve antecipar o pagamento

18/06/2019

Quando vencidas em finais de semana e feriados, a DAS deve ser quitada no último dia útil da semana

Comissão aprova regras para contrato entre esteticistas e clínicas

18/06/2019

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que estabelece regras para os contratos de parceria firmados entre esteticistas e clínicas de estética.

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