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Reforma tributária | Apostas esportivas - Propostas que o governo quer aprovar ainda este ano para aumentar arrecadação

06/12/2023

Algumas dessas medidas estão na Câmara, e outras, no Senado – também há texto pendente de sanção. Meta fiscal para 2024 prevê déficit zero, mas, para isso, o governo precisa de mais receita.

Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos

06/12/2023

Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano

Ministério da Saúde atualiza lista de doenças do trabalho e inclui Covid-19, doenças mentais e outros tipos de câncer

05/12/2023

Com atualização, número de diagnósticos incluídos passou de 187 para 347, quase o dobro da última listagem.

Comissão aprova desconto no Imposto de Renda para empresas que incentivem programas de saúde mental

05/12/2023

Desconto não poderá exceder a 5% do valor devido; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Programas “Confia” e “Sintonia” Receita Federal anuncia lançamento de novos programas de conformidade fiscal com classificação de risco e incentivo à autorregularização

05/12/2023

Programas “Confia” e “Sintonia” querem propor uma forma mais cooperativa entre a administração e o contribuinte

Ceará: BLOCO K: SEFAZ cria códigos de ajustes específicos para escrituração de créditos presumidos e outorgados do ICMS na apuração do EFD ICMS/IPI

05/12/2023

Foi publicado ontem (04/12) a Instrução Normativa nº 135/2023 que altera o anexo único da IN 64/2018 e estabelece os procedimentos de registro na escrituração fiscal digital (EFD), do registro de controle da produção e do estoque – BLOCO K.

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