Receita Federal criou dois novos serviços para contribuinte recorrer contra penalidades aduaneiras

A Receita Federal criou dois novos serviços exclusivos para orientar e facilitar o envio pelo contribuinte de recurso para julgamento de Penalidades Aduaneiras.

Reforma tributária deve trazer eficiência para empresas, diz ex-ministro Joaquim Levy

Com a simplificação dos impostos e benefícios fiscais, um efeito a curto prazo da reforma tributária é a facilitação da vida das empresas, ressalta o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.

Com aumento dos gastos federais e do ICMS, brasileiros terão que trabalhar mais de 147 dias somente para pagar tributos

O aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vários estados do país pode elevar o tempo que os brasileiros trabalham apenas para pagar tributos no ano.

Com nova portaria, 200 setores não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho nos feriados

Uma nova portaria a ser editada até o início de fevereiro trará uma lista de cerca de 200 setores considerados essenciais que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados.

DCTFWeb: Receita suspende cobrança da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista

Nesta terça-feira (23), a Receita Federal publicou uma nota acatando a Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que a incidência da multa de mora somente é devida após expirado o prazo da citação para pagamento determinado pela Justiça do Trabalho.

Portaria nº 66/2024: Já começa a valer em 1º de fevereiro os novos valores das multas trabalhistas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na última sexta-feira (19), a Portaria nº 66/2024 com a atualização dos valores das multas por diversas infrações à legislação trabalhista e do eSocial, 

Reforma do MEI: Empreendedor deve ter novo teto, imposto gradual e contribuição previdenciária

O Ministério do Empreendedorismo planeja implementar uma reforma na modalidade de MEI.

Tributos federais não incidem sobre subsídios e subvenções pagos a concessionária

Sefaz orienta empresários sobre prazo para reenquadramento no Simples Nacional

Governo vai fazer revisão da faixa de isenção do IR 2024 e pretende voltar a onerar 17 setores da economia

O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, demonstrou esperança com a aprovação das leis que regulamentarão a reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.