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Paraíba: SEFAZ alerta para novo golpe de pagamento do IPVA via PIX

13/12/2023

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) alerta os cidadãos paraibanos sobre um novo golpe que tem ocorrido no ato de pagamento do Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores (IPVA) via internet, que já foi identificado no Estado de Minas Gerais.

Governo deve anunciar proposta alternativa à desoneração da folha, afirma líder no Congresso

13/12/2023

Medida provisória fará reoneração escalonada; veto pode ser analisado nesta quinta-feira

STF tem maioria para validar uso de créditos de ICMS da Zona Franca de Manaus

12/12/2023

Maioria dos ministros entendeu que a Constituição dispensa autorização dos demais Estados para a concessão de incentivos fiscais

CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país

12/12/2023

Contribuintes terão condições especiais para regularizar situação

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