Em votação histórica, Câmara aprova a reforma tributária; texto vai à promulgação

Texto foi aprovado em dois turnos pelos deputados nesta sexta-feira. Depois de 30 anos de debates, Congresso tira do papel uma reforma para simplificar os impostos sobre o consumo; veja pontos.

Regras do Simples Nacional sofrem modificações

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de quarta-feira (13/12), a Resolução CGSN nº 174, de 12 de dezembro de 2023, que realiza as seguintes alterações na Resolução CGSN nº 140, de 2018:

STJ decide que o ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS/COFINS

Essa decisão representa mais uma derivação das "teses filhotes" da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições sociais, conhecida como a "tese do século", estabelecida pelo STF em 2017.

Receita Federal, PF e MPF desarticulam estrutura especializada em fraudes em declarações do imposto de renda

A Receita Federal identificou aproximadamente 2.400 DIRPF com indícios de fraudes, podendo totalizar um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 25 milhões.

Urgente - Senado derruba veto e desoneração da folha deverá ter vigência estendida até 2027

O texto agora volta para a Câmara dos Deputados

Relator estende benefícios para investimentos no comércio de bens e serviços

Calendário do abono salarial do PIS/Pasep 2024 é aprovado; veja datas

Sancionada lei com nova tributação para fundos de investimentos e offshores

O presidente sancionou com veto, projeto que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. A Lei 14.754/23, foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). A lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 2024, com exceção de algumas regras, como as relativas à transição do regime.

Você sabe quais obrigações acessórias vencem antes do Natal para você se preparar?

Na reta final de 2023, as obrigações da classe contábil não param, o que requer um grande planejamento das equipes, com cronogramas de entregas bem definidos para que possam aproveitar os feriados de Natal e Ano Novo sem preocupações.

Governo Federal admite derrubada de vetos para aprovar MP das subvenções e reforma tributária