Notícias



STJ livra contribuinte de requisitos para restituir diferença de ICMS-ST

26/08/2024

Para pedir a restituição ou a compensação de valores excessivos pagos de ICMS na sistemática de substituição tributária (ST) para frente, o contribuinte não precisa provar que assumiu o encargo ou que tinha autorização do comprador do produto para repassá-lo.

Golpe da taxa associativa ou DAS falso: o que isso significa para quem é MEI?

26/08/2024

Golpe usa links fraudulentos e causa pânico ao acusar cobranças inexistentes de associações comerciais ou empresariais.

EFD Contribuições atualiza versão beta do Programa Gerador de Escrituração

23/08/2024

A equipe da EFD Contribuições agradece a todos contribuintes que enviaram relatos sobre a versão anteriormente disponibilizada (5.2.0.010) e informa que foi disponibilizada a versão BETA 5.2.0.013 do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições, contendo correções nas funcionalidades de geração da apuração e validação da escrituração

Governo pretende lançar Portal que promete reunir todas as normas empresariais em um só lugar

22/08/2024

Portal fará parte do Regula Melhor, estratégia de melhoria regulatória que será lançada pelo Mdic.

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