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EFD-REINF: acesso através do e-CAC com Código de Acesso foi desativado

02/02/2024

o acesso à EFD-Reinf pelo e-CAC com Código de Acesso  foi desativado, mantendo-se o acesso por meio de certificado digital

Comitê Gestor do Simples Nacional orienta que empresas regularizem os débitos o quanto antes

02/02/2024

Na manhã desta quinta-feira (1/2), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se reuniu, virtualmente, com o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal, Olielson França, para destacar os prejuízos enfrentados pelas empresas devido às dificuldades no acesso e à lentidão dos serviços do eCAC, impedindo a regularização para a opção pelo Simples Nacional.

Débito de ISS não pode impedir empresa de emitir Nota Fiscal

01/02/2024

Em decisão liminar, o juiz de Direito Arthur Abbade Tronco, da 2ª vara da Fazenda Pública de São José dos Campos/SP, concluiu que uma sociedade de médicos com débito de ISS não pode ser impedida pela prefeitura municipal de emitir notas fiscais de serviços até que a dívida seja quitada.

Trabalhista: Banco de horas negativo existe e empresa pode efetuar descontos

01/02/2024

Entre as principais mudanças estabelecidas com a aprovação da Reforma Trabalhista de 2017 está a forma de uso do banco de horas dos trabalhadores.

Confira as mudanças obrigatórias para empresas de transportes com a entrada em vigor da versão 4.0 do CT-e

01/02/2024

Com a aprovação do Manual de Orientações ao Contribuinte para o CT-e 4.0, novas diretrizes e procedimentos devem ser seguidos a partir de fevereiro.

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