Notícias



Domicílio Judicial Eletrônico: CNJ suspende prazo de cadastramento compulsório para empresas

03/07/2024

Em resposta a uma solicitação da OAB, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, determinou a suspensão do prazo para o cadastramento obrigatório de médias e grandes empresas no DJE – Domicílio Judicial Eletrônico.

Sancionada lei que altera Código Civil e padroniza atualização monetária e juros

02/07/2024

O atual presidente sancionou a lei 14.905/24, que altera o Código Civil para regular e uniformizar a questão da atualização monetária e dos juros. O texto foi publicado no DOU desta segunda-feira, 1º.

Prorrogado edital de transação voltado à tese sobre subvenções

02/07/2024

Novo prazo permitirá adesão até às 19 horas, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024.

  • <<
  • <
  • 76
  • 77
  • 78
  • 79
  • 80
  • 81
  • 82
  • 83
  • 84
  • 85
  • >
  • >>
    •