Notícias



Recife/PE: Concessão de benefício fiscal para as agremiações da cultura popular sediadas no município

11/12/2023

Através da Lei Nº 19.141/2023, fica concedido o plano de incentivo fiscal que concede isenção de tributos imobiliários e mercantis às agremiações da cultura popular do Município do Recife.

Recife/PE: Alíquota do ISSQN é reduzida temporariamente para empresas de hotelaria

11/12/2023

Por meio da Lei 19.148/2023, fica autorizada a redução a 2,05% (dois vírgula zero cinco por cento), 3% (três por cento) ou 4% (quatro por cento) da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN

Você está com problema na autorização de eventos no Ambiente Nacional da Nota Fiscal Eletrônica?

11/12/2023

O Ambiente Nacional está com problemas na autorização de eventos, quais sejam:

Rio Grande do Norte: SEFAZ lança Programa de Autorregularização para contribuintes do Simples Nacional

11/12/2023

A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) está disponibilizando a opção de autorregularização para as empresas que apresentam indícios de omissão de receitas referentes ao ano de 2022.

Piauí: REFIS 2023 é aprovado na Alepi: prazo de adesão encerrará no dia 15 de dezembro

11/12/2023

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou,  na última terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 65, que institui o Programa de Recuperação de  Créditos Tributários (REFIS 2023) referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

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