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Reforma tributária deve ser encaminhada até abril, diz líder do governo

03/02/2023

Deputado diz que Executivo vai aproveitar propostas que já tramitam no Congresso

PGFN oferece negociação que concede desconto e entrada facilitada

03/02/2023

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de Litígio Zero, começa nesta quarta-feira (1º/2), com prazo para adesão até 31 de março. O pedido de negociação perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é 100% digital no portal REGULARIZE.

Decon fiscaliza cobrança de taxas abusivas em academias de Fortaleza

03/02/2023

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), realizou fiscalização nesta terça-feira (31/01) em quatro academias de Fortaleza para verificar cobrança de taxas abusivas. A inspeção do órgão deve-se ao recebimento de denúncias por parte dos consumidores e à alta procura pelos locais no começo do ano.

eSocial: Penalidades pelo descumprimento do envio de eventos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do Grupo 4 entram em vigor

02/02/2023

Multas por ausência de documentos obrigatórios podem passar de R$180 mil.

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