Notícias



DOI 2025: quem deve declarar e quais são as consequências do atraso?

03/03/2025

Receita Federal exige o envio da Declaração de Operações Imobiliárias para monitorar transações de compra, venda e transferência de imóveis no Brasil.

PMEs devem se adaptar às mudanças da reforma tributária

03/03/2025

Nova tributação pode elevar custos e impactar o fluxo de caixa das PMEs.

Ceará: Cidades no Ceará podem perder rateio de mais de R$ 1 bilhão por pendências no rastreamento de emendas Pix; veja lista

28/02/2025

Municípios devem regularizar a situação em um prazo de 60 dias, contados desde o início de dezembro

Saque-aniversário: futuros demitidos continuam com FGTS bloqueado

28/02/2025

O trabalhador demitido desde 2020 que aderiu ao saque-aniversário não terá de sair da modalidade para sacar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), esclareceu nesta quinta-feira (27) o Palácio do Planalto. No entanto, quem for dispensado sem justa causa após 28 de fevereiro continuará a ter os depósitos do empregador bloqueados, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

Projeto permite negociação de dívida tributária de microempreendedor individual

28/02/2025

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui uma política de negociação de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) com a Receita Federal, e as fazendas estaduais e municipais.

Reforma tributária: Senado vai analisar criação do Comitê Gestor do IBS

28/02/2025

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do próximo passo para implementação da reforma tributária: a criação do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. A expectativa é que o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) seja votado pelos senadores ainda neste semestre.

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