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Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário

26/02/2025

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

Imposto mensal pago por MEIs, Simples Nacional tem reajuste de 7,5%; novo valor está em vigor

25/02/2025

Quase 16 milhões de brasileiros são microempreendedores individuais. A contribuição garante benefícios como a aposentadoria pelo INSS e o auxílio-doença.

Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária

25/02/2025

Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais

Reforma tributária: texto tem 'jabuti' que prejudica MEIs

25/02/2025

LC 214 foi sancionada com artigo que retira a dispensa atual da emissão de nota fiscal nas operações com pessoas físicas, prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

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