Notícias



Imposto para milionários tem potencial de R$ 40 bi ao ano, mas deve gerar R$ 20 bi

28/10/2024

Planejamento tributário deve diminuir o valor total

MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional por dívidas

28/10/2024

Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Receita Federal notifica mais de 1,8 milhão de pequenos negócios.

Justiça reconhece direito de saída dos estabelecimentos de mesma titularidade sem incidência do ICMS diferido

28/10/2024

Órgão público deve se abster de apreender mercadoria em trânsito, por falta de recolhimento do ICMS, mesmo diferido, desde que este seja o único motivo.

Repouso Dominical Quinzenal para Mulheres é Direito Garantido: TST Reforça Proteção do Artigo 386 da CLT no Comércio

25/10/2024

Regras da CLT preveem revezamento quinzenal para o trabalho da mulher aos domingos

Receita Federal anuncia mudanças na DCTFWeb

25/10/2024

As mudanças são em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil e têm como objetivo a melhoria da experiência do usuário

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