Está fora do Brasil? Aqueles que deixaram o país em 2024, com a intenção de morar fora de forma permanente ou que, após uma estadia temporária, completaram 12 meses consecutivos fora, têm até amanhã (28) para comunicar a saída definitiva à Receita Federal.

Isso porque a Declaração de Saída Definitiva é um procedimento obrigatório para qualquer brasileiro residente fiscal que esteja vivendo em outro país. A principal função deste comunicado é informar à Receita Federal que o contribuinte não é mais residente fiscal no Brasil, uma medida importante para evitar problemas futuros com a tributação.

Este processo deve ser realizado até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída definitiva ou à mudança de condição para não residente. Portanto, quem deixou o Brasil em 2024 tem até amanhã para enviar a comunicação de saída definitiva.

Caso o contribuinte não cumpra a obrigação, pode ser tributado tanto no Brasil quanto no país de residência, configurando a bitributação. Além disso, a falta dessa declaração pode resultar no bloqueio do CPF e em outras complicações fiscais.

Como fazer a comunicação de saída definitiva?

O procedimento é recomendado mesmo para quem nunca declarou Imposto de Renda. Caso o contribuinte, no futuro, venha a receber rendimentos no exterior que o obriguem a prestar contas com o leão, essa comunicação evitará a cobrança de tributos indevidos.

O processo é simples e pode ser realizado diretamente no site da Receita Federal. O contribuinte deve acessar o portal, preencher os dados solicitados, como: 

• número de CPF;
• número do recibo da última declaração de IR;
• título de eleitor; 
• data de saída do Brasil;

Após preencher o formulário, basta enviar as informações. Caso o contribuinte tenha um procurador responsável por seus assuntos no Brasil, será necessário informar os dados dele também.

Fonte: Fenacon