Tax Prático - Notícias

Notícias

Receita Federal atualiza norma sobre atendimento digital

08/07/2019

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 5 de julho, a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1898, alterando o texto da IN RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Reforma da Previdência segue para o Plenário da Câmara dos Deputados

08/07/2019

A comissão especial que analisa a reforma na Câmara aprovou na quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro.

Receita Federal participa de negociações do Acordo de Associação entre Mercosul e UE

05/07/2019

Negociações foram concluídas com a participação da Receita Federal

Receita abre na segunda-feira, 8 de julho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2019

05/07/2019

O crédito bancário para 3.164.229 contribuintes será realizado no dia 15 de julho

Receita alerta sobre site falso

05/07/2019

A página criada não é fonte confiável de informação

Fim do agendamento de opção para empresas do Simples Nacional

05/07/2019

Assim, uma empresa constituída que pretende optar pelo Simples Nacional (ou mesmo pelo Simei) somente poderá fazer a solicitação no mês de janeiro do ano que deseja ser optante, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.

Fique ligado! Foi publicada Portaria com o novo cronograma do eSocial

05/07/2019

Portaria SEPREVT Nº 716 DE 04/07/2019 disciplina sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A recuperação judicial do produtor rural e a mudança da percepção do mercado

05/07/2019

Como é de conhecimento do setor do agronegócio brasileiro, o crédito rural oferecido pelo sistema bancário sempre representou uma parcela pequena do financiamento do produtor, que precisa contar com capital próprio e o financiamento por meio das operações de barter e venda antecipada de suas lavouras para trading companies, usinas e outros offtakers.

Contribuições extraordinárias à Funcef são isentas de IR, decide juiz

05/07/2019

As contribuições extraordinárias pagas à Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, não configuram acréscimo patrimonial e, por isso, devem ficar de fora da base de cálculo do Imposto de Renda dos contribuintes.

Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior

05/07/2019

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um gerente-geral de agência tem direito a receber horas extras da Caixa Econômica Federal (CEF) após a sexta hora de trabalho, porque a jornada de seis horas para gerente estava prevista no regulamento interno da empresa quando o profissional foi contratado.