O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que estabelece a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), uma das etapas mais importantes para a regulamentação da Reforma Tributária.

A proposta visa definir a estrutura e o funcionamento do órgão responsável pela administração do novo imposto, que substituirá tributos como ICMS e ISS. O Comitê terá um papel fundamental na coordenação da arrecadação, fiscalização e distribuição da receita entre estados e municípios, garantindo a transição para o novo modelo tributário.

A expectativa é que o PLP 108/2024 seja votado pelos senadores ainda neste semestre, acelerando o processo de implementação da reforma, que promete simplificar o sistema tributário brasileiro e reduzir a burocracia para empresas e contribuintes.

A definição do relator marca mais um avanço na consolidação da Reforma Tributária, que já foi aprovada no ano passado e agora segue para sua regulamentação. O tema deve movimentar intensos debates no Congresso, envolvendo governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo, que acompanham de perto os impactos das novas regras.