Notícias



Ceará: Atenção, Bares e Restaurantes - Novas regras fiscais

02/10/2024

Foi publicada a Instrução Normativa nº 117/2024

Receita anuncia medidas para solucionar litígios tributários

02/10/2024

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou algumas novas medidas para evitar ou solucionar litígios tributários no país. A ideia é viabilizar a construção de consensos e soluções, ao ampliar possibilidades e ferramentas de diálogos diretos entre contribuintes e Receita.

CNJ aprova resolução para reduzir volume de reclamações trabalhistas na Justiça

01/10/2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta segunda-feira (30) uma resolução que veda futuras reclamações trabalhistas quando o acordo ajustado entre empregador e empregado, na rescisão do contrato de trabalho, for homologado pela Justiça do Trabalho.

Empresas autorizadas a realizar operações com papel imune devem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)

01/10/2024

Receita enviará comunicado com orientação para as pessoas jurídicas com registro ativo. Prazo para adesão vai até 6 de dezembro.

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