Durante a abertura do seminário ‘Regime de Recuperação Fiscal (RRF): aprendizados e desafios’, nesta quarta-feira (4), em Brasília, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, relacionou o crescimento de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), no terceiro trimestre deste ano, às medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo federal. “O fiscal, quando trabalhado com zelo, traz alto retorno. Inclusive, os dados divulgados ontem do PIB mostram que manter transparência, zelo e conservadorismo no lado fiscal trazem alto resultado”, afirmou.

Para Waldery, o crescimento do PIB se explica pela reação do consumo, provocado por dois motivos: “pela política de crédito e pela reação à margem, positiva e espraiada, no mercado do trabalho”, considerou. Ele avaliou ainda que houve surpresa, pelo lado da demanda, com crescimento no investimento, especialmente nos setores de construção civil e de máquinas e equipamentos, e destacou também o agronegócio, prevendo que este setor terá melhores resultados com medidas para facilitação do financiamento que estão em curso.

No evento, o secretário comentou as medidas do Plano mais Brasil que, segundo ele, permitem criar uma situação de ganha-ganha entre os entes federativos. “A federação brasileira precisa de diversas soluções e nós as trazemos na discussão da cessão onerosa, do leilão dos excedentes, do RRF, do Plano Mansueto, da PEC dos Fundos, da PEC Emergencial e da PEC do Pacto Federativo”, disse.

Ele lembrou que o Congresso Nacional está avaliando as medidas do plano que estabelecem que, a partir de 2026, sejam vedados os financiamentos e empréstimos da União e dos bancos públicos federais aos estados e municípios, e também a prestação de garantias da União, com exceção daquelas relacionadas a empréstimos de organismos multilaterais. “É uma situação de amadurecimento em que os entes precisam ter maior maturidade financeira e também mais responsabilidade fiscal”, analisou.

Waldery falou ainda que “o RRF precisa ser um mecanismo crível que permita a recuperação do estado”, declarou. “Não é um regime para uma situação normal, mas é para uma situação extraordinária e que traga tratamento simétrico em relação aos outros estados; não pode haver customização e precisa atender à federação como um todo”, acrescentou.

O seminário contou com painéis que apresentaram casos de sucessos no ajuste fiscal dos estados e debateram aprendizados acumulados em dois anos de vigência do RRF. Na oportunidade, foram tratados ainda os desafios do processo político para efetivar os ajustes necessários à recuperação fiscal e para promover a interlocução entre os Poderes.

Fizeram apresentações no evento o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira; o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung; e o pesquisador associado do Insper Marcos Mendes. Houve também participação dos secretários estaduais de Fazenda de Alagoas, George Santoro, do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Santos Cardoso; do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho; de Minas Gerais, Gustavo Barbosa; e de Goiás, Cristiane Alkmin.

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