Notícias



Publicação da nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições

19/12/2019

Foi publicada a versão 1.33 do Guia Prático da EFD Contribuições

Câmara conclui aprovação de projeto que muda regras do Imposto Sobre Serviços

19/12/2019

Proposta prevê que local de cobrança do ISS passará da cidade onde fica a sede da empresa para o município onde está o consumidor. Texto segue para o Senado.

2020: o ano da retomada econômica?

19/12/2019

Time de analistas diz que caminho será longo e que a recuperação gradual da economia não vai gerar uma sensação de bem-estar na população a ponto de ser decisiva para uma reeleição do presidente Jair Bolsonaro em 2022

Comprador de produto isento da zona franca não tem crédito de IPI, decide Carf

19/12/2019

O comprador de produto isento oriundo da Zona Franca de Manaus não possui direito ao crédito presumido de IPI. O entendimento é da 3ª Turma da Câmara Superior de recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Receita depositou nesta segunda-feira a restituição do 7º lote do IRPF

18/12/2019

O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir do dia 16. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

“Um IVA moderno lidaria bem com os problemas do Brasil na tributação do consumo”

18/12/2019

Criação da Contribuição sobre o Faturamento de Bens e Serviços (CBS) constitui a primeira parte da reforma tributária elaborada pelo Ministério da Economia

Câmara aprova proposta que adia prazo de benefício fiscal a empresas exportadoras

18/12/2019

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) a proposta que adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033 o prazo a partir do qual empresas exportadoras poderão contar com crédito de ICMS sobre insumos (energia elétrica, telecomunicações e outras mercadorias) utilizados diretamente no processo de produção de produtos a serem exportados.

Simplificação tributária é tema de reunião do Condecon nesta quarta-feira (18)

18/12/2019

O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) promove, nesta quarta-feira (18/12), às 14h, na sede principal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), reunião para tratar das propostas de simplificação tributária apresentadas, no penúltimo encontro do colegiado, pelas entidades que representam o setor produtivo e as categorias profissionais.

Proposta que cria regras contra cobrança abusiva de dívidas é aprovada na CTFC

18/12/2019

Um projeto de lei que regra a cobrança de dívidas geradas por relações de consumo foi aprovado em turno suplementar nesta terça-feira (17) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

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