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Após isenção de vistos, procura pelo Brasil segue em alta

17/12/2019

Reservas confirmadas por turistas canadenses, norte-americanos, japoneses e australianos tiveram aumento de até 158%, segundo Grupo Amadeus

Certidão negativa não pode ser exigida de empresa que teve recuperação deferida antes da Lei 13.043

17/12/2019

Com base na impossibilidade de retroação dos efeitos da Lei 13.043/2014, que regulamentou o parcelamento tributário para empresas em recuperação judicial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser cabível exigir a certidão negativa de débitos fiscais de uma empresa cuja recuperação foi deferida em 2006.

Tributação da distribuição de dividendos

17/12/2019

O PL nº 3.129/19 em tramitação na Câmara dos Deputados atualiza os valores expressos em reais da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do IRPF, modifica as alíquotas de tributação do IRPJ.

Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet

16/12/2019

Medida vale a partir de fevereiro de 2020 quando não serão mais enviadas GPS por via postal

Falta de recolhimento do ICMS agora é crime, decide STF

16/12/2019

Definitivamente não é fácil ser empreendedor no Brasil. A simples falta de recolhimento do ICMS devido, conforme votos majoritários do STF em julgamento de ontem (12.12.2019), já caracteriza crime fiscal. Veja a notícia no site do STF.

Senadores defendem autonomia dos estados na utilização dos precatórios do Fundef

16/12/2019

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) discutiu, na terça-feira (10), a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que proíbe o pagamento de professores com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef.

Para evitar sanções ao Brasil, Senado aprova IPI para produtos de informática

16/12/2019

O Senado aprovou na quarta-feira (11) um projeto que impedirá sanções da Organização Mundial do Comércio (OMC) ao Brasil, motivadas por queixas da União Europeia e do Japão. A proposta (PL 4.805/2019) autoriza a cobrança do IPI para produtos de informática e comunicação brasileiros, que terão outro tipo de compensação.

CAS aprova isenção de IPI em compras médicas de entidades beneficentes

16/12/2019

Entidades públicas ou beneficentes que atuam na área de saúde poderão ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratório.

Debatedores defendem legislação que equilibre streaming e TV por assinatura

16/12/2019

Disputal judicial entre a produtora norte-americana Fox e a operadora Claro está no centro da discussão

Saiba se você terá direito ao saque de R$ 998 no FGTS

16/12/2019

Quantia extra só vale para contas com saldo de até um salário mínimo

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