Notícias



Opção pelo Simples Nacional 2020 - 20/12/2019

02/01/2020

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018.

Saque Imediato do FGTS pode ser feito até 31 de março

02/01/2020

Trabalhadores também podem aderir ao saque-aniversário, retirando parte do saldo anualmente

Brasileiros pagaram R$ 2,5 trilhões em impostos em 2019

02/01/2020

Brasileiro pagou valor recorde em impostos em 2019, afirma Associação Comercial de São Paulo

Teto máximo do INSS será de R$ 6.032 em 2020

02/01/2020

Com o aumento, o teto previdenciário, valor máximo pago pelo instituto, deve ficar em R$ 6.032, 73. Esta é a primeira vez desde a criação do Plano real, em 1994, que o piso nacional não terá aumento real.

Receita Federal e OCDE lançam relatório conjunto sobre preços de transferência

23/12/2019

 Evento realizado na Escola Superior de Guerra em Brasília marcou lançamento do relatório conjunto: “Preços de Transferência no Brasil: Rumo à Convergência com o Padrão da OCDE”.

Compra e venda pela internet cai na mira da reforma tributária

23/12/2019

O preço de produtos comercializados em sites como OLX e Mercado Livre pode ficar mais caro se o texto da Reforma Tributária, em tramitação no Senado, passar sem mudanças.

Regime de trânsito aduaneiro tem normas atualizadas

23/12/2019

Nova Instrução Normativa prevê a utilização de documentos digitais por meio do Portal Único do Comércio Exterior

Instrução Normativa simplifica atendimento virtual da Receita Federal

23/12/2019

Norma dispensa apresentação de documentos do outorgado na emissão da procuração RFB

Comissão aprova taxação diluída do IR para rendimentos acumulados

23/12/2019

O pagamento de Imposto de Renda sobre rendimentos recebidos de uma só vez poderá ser diluído mês a mês. É o que prevê projeto de lei (PLC 71/2015) aprovado neste mês na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

Sancionada lei que prorroga isenção de ICMS para templos religiosos

23/12/2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (19) a lei que permite a concessão de isenção de ICMS para templos religiosos por até 15 anos. A Lei Complementar 170 é oriunda do PLP 55/2019, que foi aprovado pelo Senado no início do mês.

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