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CCJ analisa projeto que reduz prazo de execução de dívida trabalhista

04/01/2020

O prazo de execução de dívidas trabalhistas pode passar de 45 para 15 dias. Essa mudança é prevista num projeto de lei (PL 2.830/2019) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Decreto facilita combate à fraude em abertura de empresas

04/01/2020

Novas regras simplificam a identificação de falsificações e melhora ambiente de negócios no país

Ampliada isenção para compras em free shops de portos e aeroportos

04/01/2020

Desde o dia 1º, aquisições de até US$ 1000 realizadas em portos e aeroportos não são tributadas

Seguro DPVAT 2020 no Ceará: confira os valores para pagamento

04/01/2020

As taxas do Seguro DPVAT 2020 no Ceará são as mesmas do ano de 2019. O valor do seguro obrigatório foi fixado em R$ 16,21 para automóveis e camionetas particulares

Salário mínimo de R$ 1.039 já está em vigor

03/01/2020

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 em 2020. O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A MP 916/2019 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro e entrou em vigor na quarta-feira, 1º de janeiro.

Portaria divulga feriados e pontos facultativos para 2020

03/01/2020

Datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

Contribuinte já pode emitir boleto do IPVA 2020

03/01/2020

O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo, ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. O pagamento pode ser feito normalmente nos bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú e nas casas lotéricas. Há também a opção de quitar o imposto com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Mulher vítima de violência doméstica poderá comprar carro com isenção de IPI

03/01/2020

A interessada deve estar formalizada como Microempreendedora Individual e usar o automóvel no trabalho

Empresas poderão contratar aprendizes para projetos de empreendedorismo

03/01/2020

O Projeto de Lei 5339/19 determina que as empresas poderão contratar jovens para trabalhar como aprendizes no desenvolvimento de projetos de empreendedorismo e inovação. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Projeto muda de 60 para 65 anos idade para pessoa ser considerada idosa

03/01/2020

O projeto altera o Estatuto do Idoso e a lei que trata da prioridade no atendimento

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