Notícias



Caixa libera saque complementar do FGTS nesta sexta-feira

20/12/2019

Montante foi liberado a todos os brasileiros com saldo de até R$ 998 no dia 24 de julho deste ano. A data limite para recebimento é até 31 de março de 2020

FGTS: Caixa libera saques para nascidos em novembro e dezembro

20/12/2019

Trabalhadores que nasceram em novembro e dezembro já podem sacar até R$ 998 por conta ativa e inativa.

Maioria do STF vota para suspender MP que extinguiu DPVAT

20/12/2019

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (19) para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Receita Federal arrecadou R$ 125.1 bilhões em novembro

19/12/2019

No período acumulado, de janeiro a novembro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1.38 trilhão.

Congresso e governo fecham acordo para votar reforma tributária no 1º semestre

19/12/2019

A prioridade do Congresso para o próximo ano já está definida: será a reforma tributária. E a expectativa é ver o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e promulgado ainda no primeiro semestre de 2020.

Guedes: 2019 provou que é possível promover ajuste fiscal e estimular o crescimento

19/12/2019

Ministro estima que economia poderá crescer no mínimo 2% em 2020; pacto federativo facilitará investimento na área social

Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova direitos básicos das microempresas

19/12/2019

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta terça-feira (17) proposta do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) que cria os direitos básicos das microempresas e das empresas de pequeno porte (EPP). O texto (Projeto de Lei 5379/19) foi relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que apresentou parecer favorável.

Nova proposta da Receita para o IRPJ: o que pode vir por aí

19/12/2019

O sistema tributário nacional tal qual existe hoje está em xeque. Tramitam atualmente no Congresso Nacional pelo menos duas propostas de emendas constitucionais que modificam de maneira significativa o modelo de tributação no país, especialmente com relação aos tributos sobre consumo (indiretos). Todavia, paralelamente a isso, a Receita Federal do Brasil sinaliza a proposição pelo Poder Executivo de um projeto definido como uma “nova visão para o IRPJ com base no Lucro Real”.

Alerta: DCTF Web Anual – Prazo de Entrega é 20/12/2019

19/12/2019

Além da DCTFWeb mensal, deverá ser entregue a DCTFWeb anual relativa à Gratificação Natalina (13º salário)

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