Notícias



Presidente sanciona lei que realocou Coaf para o Banco Central

08/01/2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (7/1) a PLV 27/2019 que transfere o Conselho das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central.

Receita abre consulta a lotes residuais do IR de 2008 a 2019

08/01/2020

As restituições terão correção de 4,77% a 113,05%

Publicado EFD ICMS IPI - PVA versão 2.6.3

07/01/2020

Publicada versão corretiva 2.6.3 do PVA - EFD ICMS IPI, para correção de erro que impedia a transmissão e validação de arquivos e também adaptação para nova versão do Java.

Sefaz amplia prazo para autorregularização dos contribuintes do Simples Nacional

07/01/2020

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o prazo para a autorregularização dos contribuintes do Simples Nacional foi ampliado para 90 dias, contados a partir da data da notificação. A medida, prevista na Instrução Normativa (IN) nº 86/2019, foi tomada após reunião com representantes e dirigentes da classe contábil. Anteriormente, o prazo estabelecido pela IN nº 79/2019 era de 30 dias.

Entenda o que é a “taxa solar” que Bolsonaro pretende vetar

07/01/2020

Profissionais do setor afirmam que presidente Bolsonaro acerta em não retirar subsídios da energia solar, mas tema precisará ser discutido no futuro

Opção pelo Simples/2020 termina em janeiro

07/01/2020

A opção ou a adesão pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção.

CB: PEC Emergencial reduz salários e é inconstitucional, diz Fonacate

07/01/2020

O funcionalismo está de olho na tramitação de várias propostas que poderão afetá-lo diretamente, principalmente o pacote fiscal — PECs Emergencial e do Pacto Federativo e Regra de Ouro. Há também projetos que tratam da demissão por insuficiência de desempenho, extinção do abono permanência, veto à concessão de qualquer benefício para servidores com salário acima de R$ 10 mil, entre outros.

Fisco não pode recusar caução de imóvel cujo valor supera o da dívida tributária

07/01/2020

O fisco não pode negar a Certidão Positiva de Débito Com Efeito de Negativa (CPD-EM) se o contribuinte oferece como garantia um imóvel em valor muito superior ao da dívida fiscal.

Lei garante tributação pelo RET até a venda de todas as unidades imobiliárias

07/01/2020

O ano de 2020 parece ter começado bem para os brasileiros, especialmente para aqueles empreendedores que se aventuram no mercado imobiliário.

Dividendos: especialistas criticam tributação sem redução do IRPJ e da CSLL

07/01/2020

Desde que foi formada a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), um tema tem aparecido com frequência: a tributação de dividendos.

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